A prefeitura municipal de Carnaúba dos Dantas através da Secretaria Municipal Obras, Serviços Urbanos e Transportes
Públicos, iniciou o processo de fabricações de
tambores de lixo para serem distribuídos estratégicos em diversos pontos da
cidade durante o período da Festa de Nossa Senhora das Vitorias e nos Povoado
Ermo e Rajada.
Segundo o prefeito Gilson Dantas de Oliveira (MDB), a
instalação dos tambores tem por objetivo contribuir, preservar a limpeza,
garantir bom estado de conservação das áreas públicas em geral, incentivar a
reciclagem e melhoria da limpeza pública municipal, estimulando e
conscientizando a população sobre a importância de ter uma cidade limpa em
termos de higiene e saúde.
“Pedimos à população que ajudem cuidar e não retirem os
mesmos dos locais que foram colocados. A colaboração e a conscientização da
população são fundamentais para manter a cidade limpa. Coloquem o lixo para
fora das residências apenas no horário da coleta de lixo. Faça a sua parte!”,
disse o prefeito, Gilson Dantas.
Segundo o Secretário municipal de Obras, Serviços Urbanos e
Transportes Públicos Diego Paulo de Medeiros Soares, de inicio já foram
confeccionados 28 recipientes com capacidade para 200 litros. “Compramos os
tambores, ferros para fazer as alças, pês e as tintas, Já a mão de obras foi na
própria Secretaria de Obras pelos funcionários públicos sem nenhum gasto com a
mão de obra, todos os tambores possuem alças para facilitar a locomoção”,
destaca Diego Paulo.
A Prefeitura de Parelhas divulgou, nesta sexta-feira (18), um
boletim oficial reconhecendo sua responsabilidade civil no caso das 15 pessoas
que foram infectadas por uma bactéria após procedimentos cirúrgicos de
catarata. A administração municipal esclarece que está tratando o caso de forma
diligente e em parceria com os órgãos competentes, além de manter diálogo
aberto com os familiares e advogados dos pacientes afetados, buscando uma
solução ágil e justa.
Em reunião realizada na última quinta-feira (17), o tema foi
amplamente discutido. A Prefeitura reafirma seu compromisso com a transparência
e a responsabilização, assegurando que não se exime de seu dever de buscar a
melhor compensação para as famílias atingidas.
Ainda hoje, será encaminhado ao Ministério Público do Rio
Grande do Norte (MPRN) um relatório preliminar contendo depoimentos e
informações fornecidas pela equipe médica e pela gestão da Maternidade Dr.
Graciliano Lordão, além de um levantamento detalhado das normas e protocolos
adotados durante os procedimentos. Entre os dados incluídos estão registros de
credenciamento, ordens de pagamento, documentação sobre o centro cirúrgico, a
relação de pacientes afetados e detalhes dos atendimentos psicológicos
realizados.
A administração municipal também enviou ao MPRN uma relação
completa dos procedimentos cirúrgicos de catarata e mutirões realizados entre
2021 e 2024, comprovando a continuidade das ações de saúde pública no
município.
O Inquérito Civil, que segue em sigilo, visa garantir a
integridade das investigações e a coleta precisa de informações.
Em 2023, o Governo Federal retomou o Mais Médicos para responder ao desafio da presença de profissionais nos municípios distantes dos grandes centros e nas periferias das cidades. Menos de dois anos depois, o programa já alcança cerca de 80% dos 4,9 mil municípios com menos de 52 mil habitantes.
Hoje, o Mais Médicos está presente em 3.901 dessas cidades, garantindo atendimento, principalmente nas regiões de vazio assistencial. O Ministério da Saúde calcula 26,9 milhões de pessoas com acesso à saúde.
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, vê o crescimento do programa como uma conquista. “É essencial, para o SUS, chegar a todo o país. O Mais Médicos é uma realidade e faz a diferença. Quando assumimos o governo, haviam menos 13 mil profissionais em atividade. Hoje, já ultrapassamos 25 mil médicos atuando no Brasil e queremos alcançar os 28 mil daqui pra frente”, defende.
O Mais Médicos avançou, sobretudo, entre os municípios de maior vulnerabilidade social: 60% dos médicos estão nessas localidades. Pela primeira vez na história do programa, o Ministério da Saúde abriu vagas para a Amazônia Legal. Nessa região, municípios de muito alta vulnerabilidade passaram a ter médicos pela primeira vez em 2023, como Amapá do Maranhão (MA), Anori (AM), Calcoene (AP), Lizarda (TO), Nhamunda (AM), Paranã (TO), Quaticuru (AM), Santa Isabel do Rio Negro (AM), Santa Luiza do Pará (PA), Joselandia (MA), Pium (TO), Rapousa (MA) e Senador Alexandre Costa (MA).
O Mais Médicos também cresceu na assistência à saúde indígena . Ainda no primeiro semestre de 2024, um edital do Mais Médicos abriu novas oportunidades para assistência aos povos tradicionais nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas, os DSEIs . Foram ofertadas 196 vagas. Desde o início da atual gestão, a quantidade de médicos nos territórios indígenas mais do que dobrou, passando de 242 em 2022 para 570 profissionais atualmente, o que representa crescimento de 135%. Com o novo chamamento, a expectativa é ultrapassar 700 médicos em atuação nos territórios.
Incentivos para o programa
Um dos principais desafios no atendimento às regiões de difícil acesso, que historicamente sofrem com a falta de médicos, é a permanência dos profissionais. Levantamento feito pelo Ministério da Saúde aponta que 41% dos participantes do programa desistem em busca de qualificação.
No Dia do Médico (18), o Ministério da Saúde reforça que a retomada do programa Mais Médicos trouxe aos profissionais oportunidade de aperfeiçoamento em saúde da família e comunidade, com incentivos e benefícios para atuação em áreas de maior vulnerabilidade social. Desde 2023, eles têm a possibilidade de fazer especialização e mestrado por meio da Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, que integra os programas de formação, provimento e educação pelo trabalho no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) .
Para apoiar a continuidade das médicas mulheres, também foi feita uma compensação para atingir o mesmo valor da bolsa durante o período de seis meses de licença maternidade, complementando o auxílio do INSS. Para os participantes do programa que se tornarem pais, está garantida licença com manutenção de 20 dias.
Ainda de forma inédita, neste ano, o programa ofertou vagas afirmativas, no regime de cotas, para pessoas com deficiência e grupos étnico-raciais, como negros, quilombolas e indígenas. Com o incremento de profissionais na rede pública de saúde, 10 milhões de brasileiros serão beneficiados. Esse edital apresentou recorde de inscrições por vaga. Foram 33 mil inscrições no total, um índice de concorrência de 10,4 profissionais por vaga.
Comunicado! Devido à realização da tradicional Cavalgada de
Nossa Senhora das Vitorias 2024 que acontecerá neste domingo (20) em Carnaúba
dos Dantas, a feira livre terá uma mudança provisória de data, será realizada
neste sábado, 19 de outubro.
Essa alteração temporária foi pensada para que todos passam
participar da Cavalgada de Nossa Senhora das Vitorias sem contratempos e também
aproveitar a diversidade e a qualidade
dos produtos frescos e artesanais que a feira oferece.
Agradecemos a compreensão e o apoio de todos nessa adaptação
temporária.
Confira abaixo o decreto 018/2024
GABINETE DO PREFEITO DECRETO 018/2024-GP, 14 DE OUTUBRO DE 2024.
DECRETO 018/2024-GP, 14 de outubro de 2024.
“Dispõe sobre antecipação de Feira Livre de 20 de outubro de 2024 para o dia 19 de outubro de 2024.”
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS-RN, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretada a antecipação da Feira Livre no Município de Carnaúba dos Dantas/RN do dia 20 de outubro de 2024 (domingo) para o dia 19 de outubro de 2024 (sábado).
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, em 14 de outubro de 2024.
GILSON DANTAS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por: Letícia Freire de França Código Identificador:BBF5C3D0
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 15/10/2024. Edição 3393 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) unifica, em outubro, o calendário de pagamento dos programas Bolsa Família e Auxílio Gás para quem vive em municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido pelo Governo Federal.
A partir desta sexta-feira (18.10), beneficiários de 686 municípios de seis estados brasileiros nessas condições podem movimentar os recursos.
Em relação ao pagamento unificado do Bolsa Família, mais de 1,74 milhão de famílias serão beneficiadas pela medida, em um investimento de R$1,22 bilhão. Já para o Auxílio Gás, são 410,67 mil famílias contempladas em um repasse de R$ 42,71 milhões.
A unificação do calendário do Bolsa Família e do Auxílio Gás é uma medida adotada pelo MDS com o objetivo de amenizar as consequências de eventos climáticos ou desastres para a população.
A quebra do calendário escalonado permite que os beneficiários desses municípios utilizem o recurso recebido no primeiro dia de transferências, sem a necessidade de aguardar a data indicada conforme o último dígito do Número de Identificação Social (NIS).
.Chuvas
Os 497 municípios do Rio Grande do Sul seguem com o calendário unificado até dezembro de 2024. Pelo Auxílio Gás, 178,31 mil famílias do estado serão contempladas com um repasse que chega a R$ 18,54 milhões. O Bolsa Família alcança 683,82 mil domicílios de todos os municípios gaúchos. O total de recursos do MDS para o pagamento do benefício é de R$ 462,92 milhões.
Devido à grave situação enfrentada pelo estado, o MDS suspendeu as ações de bloqueio e de cancelamento decorrentes da gestão dos benefícios do Bolsa Família.
Também em decorrência das chuvas, Sergipe apresentou oito municípios em situação de emergência: Carira; Frei Paulo; Monte Alegre de Sergipe; Nossa Senhora Aparecida; Nossa Senhora da Glória; Poço Redondo; Poço Verde e; Tobias Barreto. Por lá, 46,19 mil famílias serão beneficiadas com R$ 30,92 milhões pelo Programa Bolsa Família. Em relação ao Auxílio Gás, será destinado R$ 1,14 milhão para mais de 11 mil lares sergipanos.
Já em São Paulo, devido aos incêndios florestais, foi reconhecida situação de emergência para 45 municípios (lista completa ao final da matéria). Pelo Bolsa Família, serão R$ 72,28 milhões destinados a 110,79 mil famílias e pelo Auxílio Gás serão R$ 3,73 milhões para 35,92 mil domicílios.
Estiagem
No Amazonas, todos os 62 municípios tiveram situação de emergência decretada em virtude do severo período de vazante dos rios do estado. São 640,49 mil famílias atendidas pelo Bolsa Família e mais de 125 mil pelo Auxílio Gás. No primeiro caso, o repasse é de R$ 468,71 milhões e, no segundo, mais de R$ 13 milhões.
Todos os 22 municípios do Acre também se encontram em situação de emergência por causa da seca e estiagem. São 132,79 mil famílias beneficiadas pelo Bolsa Família com um investimento de R$ 96,11 milhões. Mais de 50,93 mil famílias receberão o Auxílio Gás, em um repasse total de R$ 5,29 milhões.
Rondônia também apresentou situação de emergência por conta da escassez hídrica em todos os seus 52 municípios. O investimento de R$ 91,94 milhões do Bolsa Família será repassado para 134,78 mil lares. Em relação ao Auxílio Gás, serão R$ 979,05 mil para 9,41 mil domicílios.
Operação especial
O calendário de pagamento do Programa Bolsa Família e do Auxílio Gás segue uma escala conforme o último dígito do Número de Identificação Social (NIS). Quem tem NIS final 1 recebe no primeiro dia, final dois no dia seguinte e assim até as famílias com NIS final zero. Sempre contando os dez últimos dias úteis de cada mês.
Para municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública, o MDS adota medidas especiais e, uma delas, é a unificação do calendário. A ação é válida por dois meses.
Caso a situação de emergência ou estado de calamidade passe de dois meses, o município pode renovar a solicitação de unificação do calendário por outros dois meses, seguindo o mesmo processo.
Outra medida é a autorização de saque sem cartão e sem uso de documentos (para beneficiários que os tenham perdido), com uso da Declaração Especial de Pagamento (DEP) emitida pela gestão municipal.
Também ficam prorrogados os prazos de atualização cadastral e repercussão nos benefícios do Bolsa Família para as famílias incluídas nos processos de Averiguação Cadastral e Revisão Cadastral.
A adoção da placa Mercosul trouxe uma série de transformações
para o sistema de emplacamento na América do Sul. Brasil, Argentina e Paraguai
já incorporaram essa medida, promovendo uma integração regional. Os principais
objetivos são coibir atividades ilícitas e otimizar a fiscalização nas vias.
Com o novo design, informações como cidade e estado não estão
mais visíveis, o que gerou preocupações entre motoristas e autoridades. A
ausência desses dados levantou questões sobre a segurança e a origem dos veículos.
No entanto, o sistema oferece alternativas para acessar essas informações.
Embora a placa Mercosul não exiba certas informações, os
veículos podem ser rastreados facilmente. Isso é possível graças às novas
tecnologias, permitindo que a origem do automóvel seja identificada. A
modernização da placa visa fortalecer a segurança nas fronteiras, reduzindo
furtos e clonagens.
Como identificar a origem de um veículo com Placa Mercosul?
A placa Mercosul possui sete caracteres alfanuméricos, com
três números e quatro letras distribuídos aleatoriamente. Em prol da segurança,
um QR Code foi adicionado, facilitando o acesso a dados durante fiscalizações.
Dessa forma, as autoridades podem consultar informações de maneira mais
eficiente
Para dificultar a clonagem, a gravação em baixo-relevo foi
introduzida. Esta técnica visa proteger o sistema de emplacamento contra
fraudes. A tecnologia é essencial para a integridade do sistema, garantindo que
os dados sejam consultados de maneira confiável.
Utilizando o aplicativo Sinesp Cidadão, é possível verificar
a procedência de um veículo. Esse recurso é acessível para qualquer pessoa por
meio de um celular ou tablet. O procedimento é simples e rápido, permitindo que
informações vitais sejam consultadas sem complicações.
Baixe o app Sinesp no seu aparelho;
Faça o login utilizando seu cadastro no site Gov.br;
Informe as informações da placa do veículo e faça sua busca.
No geral, a nova placa Mercosul representa um salto em
tecnologia e segurança para os países sul-americanos. Apesar das preocupações
iniciais, as ferramentas disponíveis garantem que a origem dos veículos possa
ser verificada de forma segura. A iniciativa fortalece a integração regional e
combate ações ilícitas.
Dentro da programação da gloriosa Festa de Nossa Senhora das
Vitorias 2024 Arena RB Esporte e Lazer em Carnaúba dos Dantas realizará neste
sábado (19) uma noite inesquecível com música ao vivo e muita diversão!
Animação será de Netinho Lima, a sonorização ficará por conta
do Paredão Moral
Venha curtir, dançar e se divertir, aproveitando cada momento
com gente animada e uma vibe incrível, com serviço de bar e restaurante
completo ideal para você e toda sua família
Entrada totalmente grátis, não será permitida entrada de bebida
e nem comida.
Horário: A partir das 21:00 horas
Traga sua energia e chame os amigos para celebrar com a
gente. Vai ser imperdível!
O Rio Grande do Norte será beneficiado com novas moradias,
obras de saneamento básico e de mobilidade urbana. Durante cerimônia do governo
federal, que ocorreu nesta quarta-feira (16), em Natal, com a presença do
presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro das Cidades, Jader Filho,
falou do investimento de R$ 150 milhões.
Em Natal, foi autorizada a contratação de construção de 400
novas unidades do Minha Casa, Minha Vida em dois residenciais: Lagoa Azul II e
Residencial Água Marinha. O montante é de R$ 65,3 milhões. Os condomínios
contarão com biblioteca e estão localizados próximos a unidades escolares e de
saúde, áreas de lazer e postos de emprego. De 2009 a 2024 foram entregues 16,6
mil unidades pelo programa no estado.
“São 16,6 mil famílias, daqui do Rio Grande do Norte, que
puderam realizar o sonho da casa própria. E isso foi porque o maior presidente
da história desse país criou o Minha Casa, Minha Vida em 2009. E se não tivesse
tido esse hiato de quatro anos, onde o Minha Casa, Minha Vida foi extinto,
seguramente esse número seria muito maior”, destacou o ministro Jader Filho.
“Mais do que as casas, têm todos os empregos que estão sendo
gerados pela construção civil no estado do Rio Grande do Norte. E hoje o Brasil
está chegando na construção civil, e boa parte das obras do PAC e do MCMV.
Estamos chegando na construção civil ao pleno emprego”, completou o ministro.
Mais investimentos
O Novo PAC Seleções vai implementar um novo o sistema de
esgotamento sanitário na cidade de Apodi, a 280 quilômetros da capital
potiguar. A obra vai acabar com o despejo de esgoto residencial e industrial na
Lagoa. Serão feitas mais de 10,5 mil ligações, que beneficiará cerca de 21 mil
moradores. O investimento é de R$ 52 milhões, em parceria com a Caixa Econômica
Federal.
Ainda no âmbito do PAC Seleções, pela terceira etapa do
Pró-Transporte, serão construídos 2,5 km de corredor de ônibus, a continuação
do corredor de ônibus na Avenidas das Fronteiras até a BR-101. O investimento
de R$ 33 milhões contemplará 600 mil pessoas e municípios da Região
Metropolitana Norte.
Os ministros do Desenvolvimento e Assistência Social, Família
e Combate à Fome do Brasil, Wellington Dias; da Educação, Camilo Santana; de
Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho; e dos Transportes, Renan Filho, também
estiveram no local apresentando investimentos em suas respectivas áreas.
Durante a sessão plenária desta terça-feira (15), o deputado
Luiz Eduardo (SDD) foi o primeiro a se pronunciar na sessão plenária da
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte sobre ações de seu mandato em
diálogo com o Sindicato dos Servidores da Administração Direta do Estado
(SINSP). O parlamentar anunciou a apresentação de duas emendas ao Projeto de
Lei Complementar (PLC) 016/2024, que trata da reposição salarial dos servidores
da administração direta.
A primeira emenda visa a inclusão dos servidores que ainda
não estão enquadrados em nenhum plano de carreira, permitindo que eles passem a
integrar o Plano 432. “Essa medida é de extrema importância para dar
oportunidade para esses servidores terem uma carreira bem estruturada e
adquirirem direitos que ainda não possuem”, afirmou Luiz Eduardo. Com essa
mudança, os trabalhadores deixarão de ter suas remunerações baseadas
exclusivamente no salário-mínimo.
Acontecerá neste domingo dia, 20 de Outubro de 2024 a Xvi
Cavalgada de Nossa Senhora das Vitórias 2024 em Carnaúba dos Dantas/RN, que faz parte da programação
cultural da festa.
Confira a programação:
7h - café da manhã para os Cavaleiros e Amazonas
8:30 - percurso pela Zona Rural e Ruas da cidade em direção
ao Monte do Galo onde acontecerá a benção da cavalgada
11h - Feijoada e muita animação com Forró do Marrão e Zé
Macedo.
Local: Horto Florestal
A organização do Grupo de Cavalgada Nossa Senhora das
Vitórias, convida todos os amantes das cavalgadas e vaquejadas, para juntos
fazerem uma belíssima festa em homenagem a Padroeira Nossa Senhora das Vitórias.
A tradição e nossa cultura Carnaúba dos Dantas continua viva.
Apoio: Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas
Organização: Grupo de Cavalgada Nossa Senhora das Vitórias.
O deputado estadual Francisco do PT foi à tribuna da
Assembleia Legislativa do RN na manhã desta quarta-feira (17) para repercutir
nota do Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte (DER-RN)
afirmando que as obras de restauração de rodovias relativas ao Lote 2 do
programa de restauração de rodovias do Estado não foram paralisadas.
“Nenhuma estrada do Rio Grande do Norte teve paralisação das
obras. Recebi vídeo da RN-086, que liga Paralelas até Equador, e as máquinas
estão na pista, trabalhando na recuperação da rodovia. Portanto, imagino que
informações como essas, de paralisação de obras tão importantes, quando se
traz, precisam ser checadas, não custava nada da parte de quem trouxe para a
diretora do DER”, afirmou Francisco.
O parlamentar explicou que a informação foi erroneamente
repassada após a ordem nº 009/2024, divulgada no Diário Oficial do Estado e
assinada pelo DER/RN, indicando a autorização da paralisação dos serviços nas
vias a partir do último dia 8 de outubro. “Não corresponde à realidade dos
fatos que as obras de recuperação das rodovias do RN estão paralisadas. A publicação
é sobre um ato administrativo que, na publicação do Diário Oficial, é
denominado de ordem de paralisação, mas de fato, não vai paralisar”,
esclareceu.
A Prefeitura Municipal de Timbaúba dos Batistas, através da
Secretaria Municipal de Assistência Social e com o apoio de amigos e parceiros,
reuniu a comunidade para um Dia das Crianças Interativo, cheio de diversão,
brincadeiras e muito carinho.
Realizado no dia 13 de outubro, às 17 horas, no Jegódromo
Municipal, o município proporcionou um dia inesquecível para as crianças, com
atividades recreativas, distribuição de lanches e muito mais!
Parque de diversões, circo, bolo gigante, lanches e muitas
guloseimas. Foi assim que a criançada celebrou em festa no último domingo (13),
o seu dia em Timbaúba dos Batistas.
Uma parceria entre prefeitura, secretaria de Assistência
Social e colaboradores parceiros, permitiu a realização de um mega evento aos
pequeninos. A animação das crianças foi total em uma tarde/noite repleta de
alegria para todos os presentes no evento.
Nas redes sociais, o prefeito Ivanildo Filho, expressou a sua
gratidão para com todos que colaboraram com a festa das crianças. “É um momento
muito carinhoso e de afeto, onde a gente se alegra de está perto de todas as
crianças. O nosso futuro depende justamente desse carinho imenso que nós temos
por todas elas”, disse o prefeito Ivanildinho.
A pesquisa Exame/Futura divulgada nesta segunda-feira, 14 de
outubro, mostra o cenário da disputa do segundo turno na capital potiguar. De
acordo com os dados coletados, o deputado federal Paulinho Freire (União
Brasil) tem uma vantagem de 20 pontos percentuais na disputa pela prefeitura.
Aparece com 56,6% das intenções de voto na pesquisa estimulada.
A deputada federal Natália Bonavides (PT) aparece com 36,5%
das intenções de votos dos eleitores natalenses. A pesquisa ainda contou com
2,5% de pessoas que responderam que vão votar em branco, nulo ou em ninguém. Já
4,4% das pessoas questionadas não quiseram responder ou estão indecisas.
Na pesquisa espontânea, quando não é apresentado nome dos
candidatos, Paulinho Freire também lidera, o deputado tem 50,4% das intenções
de votos dos natalenses. Natália Bonavides aparece com 31,9%. Brancos, nulos e
ninguém aparece com 3,2% e não responderam ou indecisos 14,4%.
A pesquisa foi registrada no TSE como RN-06142/2024 e
entrevistou 600 pessoas entre os dias 9 e 14 de outubro, usando a abordagem
CATI (entrevista telefônica assistida por computador). A margem de erro é de
4,0 pontos percentuais para um nível de confiança de 95%.
Vinte e dois municípios receberam R$ 45 milhões para a execução de 23 novas obras, entre Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e Centros de Atenção Psicossocial (Caps). O pagamento é uma das etapas da execução de investimentos do eixo Saúde do Novo Plano de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) . O programa, do governo federal, vai investir um total de R$ 31,5 bilhões até 2026 para a ampliação de serviços no SUS.
“Os valores já foram transferidos. Todo município com obra na modalidade fundo a fundo que tiver licitação feita, contrato assinado e ordem de início de serviço emitida tem direito a receber o valor integral do apoio federal”, explica o diretor executivo do Fundo Nacional de Saúde (FNS), Dárcio Guedes.
O pagamento de obras fundo a fundo ocorre em parcela única, ou seja, o valor integral é transferido de uma vez, após a ordem de início do serviço. Dessa forma, há menos chances de obras paralisadas, já que se evitam atrasos nos pagamentos do município à empresa contratada para a construção.
O recurso está sendo transferido poucos dias após o fim do ‘defeso eleitoral’, época em que ficam proibidas as transferências financeiras a municípios antes das eleições. Essa celeridade no pagamento representa o compromisso do ministério com o bom andamento das obras e com o mecanismo de repasse fundo a fundo.
Um dos municípios aptos a começar as obras é Santa Terezinha (PE) que conta com equipes de Saúde da Família trabalhando em instalações inadequadas para o acolhimento aos moradores da região. “A construção da nova UBS será fundamental na promoção do bem-estar e cuidado com a saúde da população. Mais de 2.300 usuários estão esperando há seis anos por isso”, declara o prefeito da cidade, Adeilson Lustosa da Silva. A gestão tem expectativa que a nova UBS seja concluída no período de 1 ano após a liberação do recurso pelo ministério.
O Ministério da Saúde tem desenvolvido diversas ações para apoiar os entes federados a licitarem projetos com qualidade e tempo razoável. Os projetos arquitetônicos e complementares de UBS porte I já foram divulgados pela pasta e homologados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Os de porte II devem ser divulgados no dia 15.
A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn)
felicita todos os prefeitos e prefeitas eleitos no pleito municipal de 2024.
Cada novo gestor(a) venceu adversidades e desafios ao longo do processo
eleitoral, refletindo a vontade da sociedade por lideranças comprometidas e
resilientes na busca por uma administração que vise melhorar a vida das pessoas
em seus municípios. Essas escolhas das urnas são dignas de reconhecimento, e
sob esse compromisso, conclamamos os eleitos a se engajarem nas pautas do
municipalismo em nosso estado. Juntamente com a Confederação Nacional de
Municípios (CNM), almejamos alcançar ainda mais melhorias para as cidades e
beneficiar a vida de todos os cidadãos.
No total, o Rio Grande do Norte contará com 85 novos gestores
municipais. Dentre eles, 23 já são mulheres, podendo este número chegar a 24,
dependendo do resultado do segundo turno das eleições em Natal, onde a disputa
pela prefeitura está entre um homem e uma mulher. Esses novos gestores,
juntamente com os prefeitos reeleitos, compõem o quadro de lideranças que
estarão à frente dos 166 municípios do RN, aguardando ainda a definição do
prefeito ou prefeita da capital potiguar para completar a lista dos 167
gestores.
A diversidade de perfis e experiências entre os prefeitos e
prefeitas eleitos enriquece a gestão municipal e fortalece a troca de boas
práticas entre as prefeituras. Cada gestor traz consigo uma visão e um conjunto
de propostas que serão fundamentais para impulsionar o crescimento dos
municípios, com foco em áreas estratégicas como saúde, educação, infraestrutura
e desenvolvimento econômico.
A Femurn reitera seu compromisso em apoiar cada um dos novos
gestores, oferecendo suporte técnico e promovendo o diálogo constante com os
entes estaduais e federais. A atuação conjunta e articulada entre as
prefeituras e a federação será essencial para garantir a efetividade das
políticas públicas e a busca por mais recursos e investimentos para os
municípios do Rio Grande do Norte.
Pautas Municipalistas para os Próximos Anos: Reivindicações
Prioritárias no Congresso Nacional
A atuação da Femurn também se concentra na defesa de pautas
de interesse municipalista que tramitam no Congresso Nacional e que são
fundamentais para garantir maior autonomia e sustentabilidade financeira aos
municípios. Essas pautas são resultado de um esforço coletivo liderado pela
CNM, em parceria com associações e federações de municípios de todo o Brasil,
incluindo a Femurn. Esse trabalho conjunto fortalece a voz do municipalismo no
cenário nacional e busca avanços significativos para as cidades.
- PEC 66/2023 – Previdência e Precatórios: Proposta que
estabelece o parcelamento da dívida do Regime Geral de Previdência Social
(RGPS) e do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), além da extensão da
reforma previdenciária da União para os RPPS e a criação de um novo regime de
precatórios.
- PLP 141/2024 – Terceirização na LRF: Visa definir os casos
em que contratações e parcerias firmadas pelo poder público não entram no
cômputo dos gastos com pessoal na Lei de Responsabilidade Fiscal, oferecendo
maior flexibilidade na gestão de recursos humanos.
- PL 2289/2015 – Prorrogação do Prazo dos Lixões: Busca
prorrogar por três anos o prazo para o encerramento dos lixões, considerando
que muitos municípios ainda enfrentam dificuldades para implementar aterros
sanitários.
- PEC 31/2024 – Autoridade Climática: Propõe a criação de uma
autoridade climática interfederativa com fonte de recurso definida, visando
reforçar a política ambiental nos municípios.
- PEC 25/2022 – Adicional de 1,5% do FPM: Estabelece um
adicional de 1,5% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a ser entregue
em março de cada ano, como forma de aliviar a pressão fiscal nos municípios.
- PL 1750/2024 – Liberação de Recursos em Situações de
Emergência: Elimina as exigências de regularidade para o recebimento de
recursos quando o município se encontra em situação de emergência ou
calamidade.
- Reformas Tributárias (PLP 108/2024 e PLP 68/2024):
Propostas que visam garantir a participação dos municípios de forma isonômica
no Conselho Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), assegurando uma
divisão mais justa dos tributos.
Estas e outras pautas integram a agenda da federação junto ao
Congresso Nacional e são prioridade para garantir avanços no municipalismo
potiguar. O presidente da Femurn, Luciano Santos, destaca que “a união dos
gestores em torno dessas pautas é fundamental para enfrentar os desafios da
gestão pública e promover um desenvolvimento equilibrado em todas as regiões do
estado”.
A Federação se coloca à disposição dos novos prefeitos e
prefeitas para colaborar em cada etapa da gestão, desde a transição
administrativa até a execução de projetos e iniciativas de impacto. Acreditamos
que, juntos, podemos construir um Rio Grande do Norte mais forte, justo e
próspero.
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