A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn)
felicita todos os prefeitos e prefeitas eleitos no pleito municipal de 2024.
Cada novo gestor(a) venceu adversidades e desafios ao longo do processo
eleitoral, refletindo a vontade da sociedade por lideranças comprometidas e
resilientes na busca por uma administração que vise melhorar a vida das pessoas
em seus municípios. Essas escolhas das urnas são dignas de reconhecimento, e
sob esse compromisso, conclamamos os eleitos a se engajarem nas pautas do
municipalismo em nosso estado. Juntamente com a Confederação Nacional de
Municípios (CNM), almejamos alcançar ainda mais melhorias para as cidades e
beneficiar a vida de todos os cidadãos.
No total, o Rio Grande do Norte contará com 85 novos gestores
municipais. Dentre eles, 23 já são mulheres, podendo este número chegar a 24,
dependendo do resultado do segundo turno das eleições em Natal, onde a disputa
pela prefeitura está entre um homem e uma mulher. Esses novos gestores,
juntamente com os prefeitos reeleitos, compõem o quadro de lideranças que
estarão à frente dos 166 municípios do RN, aguardando ainda a definição do
prefeito ou prefeita da capital potiguar para completar a lista dos 167
gestores.
A diversidade de perfis e experiências entre os prefeitos e
prefeitas eleitos enriquece a gestão municipal e fortalece a troca de boas
práticas entre as prefeituras. Cada gestor traz consigo uma visão e um conjunto
de propostas que serão fundamentais para impulsionar o crescimento dos
municípios, com foco em áreas estratégicas como saúde, educação, infraestrutura
e desenvolvimento econômico.
A Femurn reitera seu compromisso em apoiar cada um dos novos
gestores, oferecendo suporte técnico e promovendo o diálogo constante com os
entes estaduais e federais. A atuação conjunta e articulada entre as
prefeituras e a federação será essencial para garantir a efetividade das
políticas públicas e a busca por mais recursos e investimentos para os
municípios do Rio Grande do Norte.
Pautas Municipalistas para os Próximos Anos: Reivindicações
Prioritárias no Congresso Nacional
A atuação da Femurn também se concentra na defesa de pautas
de interesse municipalista que tramitam no Congresso Nacional e que são
fundamentais para garantir maior autonomia e sustentabilidade financeira aos
municípios. Essas pautas são resultado de um esforço coletivo liderado pela
CNM, em parceria com associações e federações de municípios de todo o Brasil,
incluindo a Femurn. Esse trabalho conjunto fortalece a voz do municipalismo no
cenário nacional e busca avanços significativos para as cidades.
- PEC 66/2023 – Previdência e Precatórios: Proposta que
estabelece o parcelamento da dívida do Regime Geral de Previdência Social
(RGPS) e do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), além da extensão da
reforma previdenciária da União para os RPPS e a criação de um novo regime de
precatórios.
- PLP 141/2024 – Terceirização na LRF: Visa definir os casos
em que contratações e parcerias firmadas pelo poder público não entram no
cômputo dos gastos com pessoal na Lei de Responsabilidade Fiscal, oferecendo
maior flexibilidade na gestão de recursos humanos.
- PL 2289/2015 – Prorrogação do Prazo dos Lixões: Busca
prorrogar por três anos o prazo para o encerramento dos lixões, considerando
que muitos municípios ainda enfrentam dificuldades para implementar aterros
sanitários.
- PEC 31/2024 – Autoridade Climática: Propõe a criação de uma
autoridade climática interfederativa com fonte de recurso definida, visando
reforçar a política ambiental nos municípios.
- PEC 25/2022 – Adicional de 1,5% do FPM: Estabelece um
adicional de 1,5% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a ser entregue
em março de cada ano, como forma de aliviar a pressão fiscal nos municípios.
- PL 1750/2024 – Liberação de Recursos em Situações de
Emergência: Elimina as exigências de regularidade para o recebimento de
recursos quando o município se encontra em situação de emergência ou
calamidade.
- Reformas Tributárias (PLP 108/2024 e PLP 68/2024):
Propostas que visam garantir a participação dos municípios de forma isonômica
no Conselho Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), assegurando uma
divisão mais justa dos tributos.
Estas e outras pautas integram a agenda da federação junto ao
Congresso Nacional e são prioridade para garantir avanços no municipalismo
potiguar. O presidente da Femurn, Luciano Santos, destaca que “a união dos
gestores em torno dessas pautas é fundamental para enfrentar os desafios da
gestão pública e promover um desenvolvimento equilibrado em todas as regiões do
estado”.
A Federação se coloca à disposição dos novos prefeitos e
prefeitas para colaborar em cada etapa da gestão, desde a transição
administrativa até a execução de projetos e iniciativas de impacto. Acreditamos
que, juntos, podemos construir um Rio Grande do Norte mais forte, justo e
próspero.
Fonte: Site da Femurn
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