Através de indicação do vereador Fabiano Pacômio Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas realiza serviço de limpeza no “Riacho dos Cachorros”

 Fotos Toscano Neto

Indicação do vereador Fabiano Pacômio

A Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas, através da Secretaria Municipal Obras, realiza o serviço de limpeza no “Riacho dos Cachorros” que fica localizado na confluência da Rua: Sinhá Rita, Bairro São José. Atendendo a INDICAÇÃO de nº 095/2018 do nosso mandato de vereador.

“Uma importante ação em prol dos moradores que residem nas proximidades do referido riacho e que se faz necessário, que as limpezas sejam realizadas periodicamente, com o objetivo de manter o espaço sempre limpo, diminuindo o acúmulo de lixos, animais mortos que eram jogados no local, as doenças que poderiam ser transmitidas por causas de mosquitos, insertos e outros animais”. – Relata Fabiano Pacômio.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Mandato.

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Conselho Municipal de Saúde de Jardim de Piranha realizou á Pré-Conferência Municipal de Saúde nesta terça-feira (26/03)

O Conselho Municipal de Saúde de Jardim de Piranha realizou, á Pré-Conferência Municipal de Saúde nesta terça-feira (26/03) na Comunidade Campo da Paz, que teve como objetivo apresentar a VI Conferência Municipal de Saúde para a população e profissionais de saúde de Jardim de Piranha, na Estratégia Saúde da Família da Zona Rural e na Unidade Mista Francisca Pereira Maris.

Participaram da Pré-Conferência Municipal de Saúde, os trabalhadores de Saúde usuário, Fisioterapia, Psicólogo, Assistente Social, Farmacêutica e  Fisioterápetico e a gestão municipal.

Os palestrantes da Pré-Conferência Municipal de Saúde foram; Franklin, Maria Helena, Vinicius e Maria Heloisa.

Fonte de informações: Simone Pereira presidente

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Carnaúba dos Dantas realizará Pré-Conferência Municipal de Saúde

Acontecerá na próxima sexta-feira, dia 29 de março, às 08 horas, na câmara municipal de Carnaúba dos Dantas, a Pré-Conferência Municipal de Saúde, que tem como objetivo apresentar a VII Conferência Municipal de Saúde para a população e profissionais de saúde carnaubenses.

Vários municípios brasileiros estão realizando pré-conferências, como forma de preparação para suas conferências de saúde, evento que acontece a cada quatro anos e que decide, com maior participação da população, as metas para a saúde de cada localidade.

A Pré-Conferência apresentará o regimento interno da VII Conferência Municipal de Saúde, como também formará as comissões de organização e determinará as instituições que representarão os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Por isso, a participação de associações, grupos culturais, secretarias, profissionais de saúde, prestadores de serviço, sindicatos e, principalmente da população, são importantes para garantirem suas representatividades na VII Conferência Municipal de Saúde.

A VII Conferência Municipal de Saúde de Carnaúba dos Dantas acontecerá no dia 26 de abril de 2019, a partir das 07 horas, no Centro Pastoral Dom José Adelino Dantas, sendo aberta para toda a população manifestar suas sugestões para a saúde do município.

Fonte de informações: Lucas Ritcher de Oliveira Dantas presidente

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QUER SABOREAR O MELHOR AÇAI DA CIDADE? Vá no Sparthacus Açai e Sorvetes em Carnaúba dos Dantas

Venha se deliciar com o melhor e mais saboroso açaí de Carnaúba dos Dantas/RN, hoje é a melhor opção de você e com á sua família para deliciar esse saboroso Acaí, estou falando do SPARTHACUS AÇAI e SORVETES.

O açaí é muito gostoso e misturado com demais acompanhamentos fica muito delicioso, lá os clientes vão saborear um delicioso Açai e um ótimo atendimento.

O SPARTHACUS AÇAI e  SORVETES foi inaugurado nesta última quinta-feira dia 22 de março, fica localizado na Rua Tonheca Dantas, próximo a mercearia de Peco.

Telefone para contatos, 98709-2120.

A organização é de Maycon filho de Lurdinha de Manu.

Fotos: Facebook de Maycon e texto Fábio Locutor

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AUDIÊNCIA PÚBLICA: discutiu Medida provisória (MP) 871/2019 e Reforma da Previdência foi realizada em Carnaúba dos Dantas nesta segunda-feira (25)

Foi realizada na manhã desta segunda-feira (25) no Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadora Rurais de Carnaúba dos Dantas/RN, uma importante Audiência Pública, onde o objetivo foi de ampliar e aprofundar os impactos causados por tal medida, atingindo principalmente as populações rurais e a economia do nosso município.

Participaram da audiência o vereador Fabiano Pacômio autor da proposição da audiência, Valter José Dantas representado o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadora Rurais de Carnaúba dos Dantas, Manoel Cândido da Costa presidente da FERTARN, Natália Benavides Deputada Federal, Francisco de Assis Araújo, Secretário de Formação da FETARN. Ainda registramos ás presenças dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadora Rurais de Acari e Caicó, José Adenilson presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do município de Carnaúba dos Dantas, Gilberto Silva assessor da FETARN, Messias representando o deputado Estadual Francisco do (PT), vários presidentes de Associações Comunitárias, Adjanira Dantas de Medeiros ex: vice prefeita de Carnaúba dos Dantas, José Fábio Dantas de Medeiros e Luciano Francimaro Dantas de Medeiros representando Associação da Pessoa com Deficiência de Carnaúba dos Dantas.

O senhor Valter José Dantas iniciou saudando a todos os presentes em nome do presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadora Rurais de Carnaúba dos Dantas João Batista Dantas Neto, que por motivos de saúde esteve que se descolar até a Cidade de Natal para realizar consulta medica.  O vereador e propositou da audiência publica Fabiano Pacômio agradeceu a participação de todos os presentes, justificou a ausências de alguns vereadores, enfatizou a grande importância desta audiência Pública que caso seja aprovada no Congresso Federal irá prejudicar não só os aposentados e aposentadas com de modo em geral toda a população Brasileira e em especial a Cidade de Carnaúba dos Dantas, o mandato do vereador Fabiano está sendo e continuará em defesa do povo Carnaubense enfatizou o edl.

O presidente da FERTARN Manoel Cândido da Costa disse que caso essa reforma da previdência seja aprovada quem vai perdem é as pessoas mais pobres do Brasil, quero dizer que a FERTARN está lutando dia a dia junto á população do Rio Grande do Norte em especial aos agricultores e agricultoras Familiar, para lutar contra essa medida provisória e a reforma da previdência. Por fim Manoel Candido enfatizou que agora o Governo Federal pretende privatizar o Banco do Nordeste.

A deputada Federal Natália Benavides que é também advogada disse que o mandato dela volta contra a Medida provisória (MP) 871/2019 e Reforma da previdência, não podemos aceitar que o Governo Federal faça isso com o povo Brasileiro, está tirando o direito dos trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, funcionários públicos e das empresas privadas, com o também as pessoas receber o BPC, são as pessoas com deficiências e aquelas pessoas acima de 65 anos. Por fim ela parabenizou o vereador Fabiano Pacômio por ter tido a Idea de realizar audiência Pública.

O presidente da Associação da Pessoa com Deficiência de Carnaúba dos Dantas José Fábio  enfatizou que todos os membros estão nesta luta, caso essa Medida provisória (MP) 871/2019 e Reforma da previdência seja aprovadas também irá prejudicar as pessoas com deficiências, hoje o município de Carnaúba dos Dantas tem 141 beneficiários que recebe o BPC, sendo 97 pessoas com deficiências e 44 idosos a cima de 65 anos. Por fim Fábio enfatizou que devemos mobilizar o prefeito municipal e os demais vereadores de Carnaúba dos Dantas pra quer eles provoques os demais deputados Federais do RN que tiveram votos na cidade, pra que eles não voltem a favor desta Medida provisória (MP) 871/2019 e Reforma da previdência, porque pra ser aprovada essa reforma só vai depender dos votos de todos os deputados Federais do Brasil.

Já José Adenilson presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Carnaúba dos Dantas, enfatizou que não podemos se iludir com os meios de comunicação da TV, e sim com as redes sócias com Facebook, WhatsApp e os blogs, finalizou dizendo vamos trocar a Globo pela TV Câmara.

Por fim o representante do deputado estadual Francisco do (PT) Messias Medeiros justificou ausência do deputado Francisco, tendo vista que o mesmo já tinha compromisso agendado na assembleia Legislativa nesta segunda-feira (25), gostaria de dizer que o mandato do deputado é contra essa Medida provisória (MP) 871/2019 e Reforma da previdência, estará sim ao lado do povo de todo o RN e especial toda região do Seridó finalizou Messias Medeiros.

Confira todas as fotos abaixo;

 Presidente da (APDEC) José Fábio

Fábio e Luciano 

Fotos: Facebok de Nana Medeiros e texto Fábio Locutor

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Unidade Móvel “Amigos do Peito” realizou Exames de Mamografia nesta segunda-feira (25/03) em Carnaúba dos Dantas

A Unidade Móvel "Amigos do Peito" realizou nesta segunda-feira (25/03) na cidade de Carnaúba dos Dantas/RN, exames de mamografia. Ao todo foram realizados aproximadamente 80 procedimentos.

A unidade ficou em frente a APAMI, a onde atendeu mulheres com idades de 49 a 69 anos de idade.

A importância dos Conselhos municipal de saúde é de fundamental importância, na reunião mensal do Conselho municipal de saúde de Carnaúba dos Dantas realizada no dia 26 de novembro de 2018, o conselheiro municipal de Saúde José Fábio solicitou da secretária municipal de saúde do município Maria das Vitórias Bezerra que vise á possibilidade de junto a Secretaria Estadual de Saúde Pública do RN, de trazer a unidade Móvel “Amigos do Peito” para realizar  exames de Mamografia nas mulheres do município Carnaubense, tendo vista que existir uma demanda reprimida de Mamografias no município.

Confira a matéria da reunião realiza em novembro de 2018 abaixo;

Clique AQUI

Fotos: Facebook PMCD e texto Fábio Locutor.

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Conselho Municipal de Saúde aprova mudança e prédio da UPA poderá ser utilizado como Centro de Saúde da Família

Em reunião realizada na manhã desta segunda-feira (18), o Conselho Municipal de Saúde aprovou, por maioria de votos, a mudança de funcionamento do prédio da UPA de Santa Cruz.

Desde o ano passado, o município de Santa Cruz recebeu uma portaria do Ministério da Saúde informando que, nos municípios que tivessem prédios com finalidade para UPA, ele poderia ser utilizado para outra atividade, na área da saúde, pois não há mais recursos para equipar e os recursos são insuficientes para manter uma UPA nos quase 200 municípios brasileiros que tem a estrutura construída, mas sem utilização.

Com isso, a gestão municipal preparou um projeto, que vem sendo desenhado desde a gestão da ex-prefeita Fernanda Costa, para transformar o local em um espaço que possa ser utilizado para a população, abrindo a estrutura.

O prefeito Ivanildinho, em seu plano de governo, apresentou que o local seria transformado em um Centro de Saúde da Família, com três Equipes de Saúde da Família (ESF), com atendimentos de urgência dentro da atenção básica, preconizados pelo Ministério da Saúde.

Para que a mudança fosse realizada, o primeiro passo era a apresentação e discussão no Conselho Municipal de Saúde.

A ação ocorreu na manhã desta segunda-feira (18) e por 6 votos favoráveis e 4 contrários, a proposta apresentada pela gestão municipal foi aprovada no órgão regulador.

Desde o início de sua gestão, o prefeito Ivanildinho tem se mostrado bastante preocupado em dar melhorias nas condições da atenção básica. O gestor visitou todas as Unidades Básicas de Saúde e está com planejamento para adequá-las e tentar melhorias com os profissionais para atendimento a população. O prefeito acredita ainda que o funcionamento do local na atenção básica dada uma maior quantidade no serviço ofertado a população.

Após aprovação no Conselho Municipal, Santa Cruz levará a proposta para o Conselho Estadual de Saúde e tem até o dia 31 de março para enviar a documentação com a mudança para que o Ministério da Saúde autorize a liberação do equipamento para ser utilizado para o novo serviço. 

Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Santa Cruz

assecom@santacruz.rn.gov.br

Para mais informações acesse: www.santacruz.rn.gov.br

Fonte: Blog do Andre

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Governo do RN convoca 88 novos professores entre efetivos e temporários

Professores efetivos são das áreas de Pedagogia, Biologia, História, Química, Sociologia, Língua Portuguesa, Matemática, Educação Física e Especialista de Educação.

O Governo do Estado publicou, na edição desta sexta-feira, 22, do Diário Oficial do Estado (DOE), a convocação de 30 professores para o quadro efetivo da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura. Trata-se da primeira convocação de educadores deste ano. Esses profissionais serão distribuídos pelas unidades de ensino estadual espalhadas pelas 16 diretorias regionais de Educação e Cultura.

A convocação, que é referente ao edital 001/2015, em substituição aos candidatos que não se apresentaram na última convocação de 2018. O DOE também traz a convocação de outros 58 professores temporários, referente aos editais Nº 001/2017 e 001/2018 SEE/RN. Estes irão atuar nas 57 escolas do Estado que possuem turmas de educação profissional.

Os professores efetivos são das áreas de Pedagogia (anos iniciais e educação especial), Biologia, História, Química, Sociologia, Língua Portuguesa, Matemática, Educação Física e Especialista de Educação (suporte pedagógico). Já do eixo tecnológico, os temporários atuarão nas disciplinas Informática, Engenharia Elétrica, Engenharia Eletrônica, Industrial e Sistemas Elétricos, Segurança no Trabalho, Administração, Meio Ambiente, Energia Renovável, Nutrição e Dietética, Manutenção e Suporte em Informática, Turismo, Agroecologia, Mineração e Edificações.

Os convocados as vagas efetivas terão trinta dias, a partir desta publicação, para se apresentarem nas Direcs para as quais os aprovados se inscreveram com a documentação exigida no edital de 2015. Os convocados dos editais Nº 001/2017 e 001/2018 terão vinte dias, a partir da data da publicação no Diário Oficial do Estado. Toda a documentação, exames exigidos e local para inspeção médica admissional e entrega de documentos estão listados na convocação. 

Confira o link das convocações de acordo com editais abertos:

Convocação de efetivos – Edital 001/2015-SEARH/SEEC

Convocação de temporários – Edital 001/2017- SEEC/RN

Convocação de temporários – Edital 001/2018- SEEC/RN

Fonte: Agora RN

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Ministério da Saúde Suspende a transferência de incentivos financeiros referente aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Saúde Bucal (ESB) entre outros.

Foto via internete.

O Ministério da Saúde através da portaria nº 386, de 14 de março de 2019, Suspende a transferência de incentivos financeiros referente aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Saúde Bucal (ESB), Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB), Equipes de Consultório na Rua (ECR), Equipes de Saúde da Família Fluvial/Unidade Básica de Saúde da Família Fluvial (ESFF/UBSF), Equipes de Saúde no Sistema Prisional (ESP) e Unidade Odontológica Móvel (UOM), com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB).

No estado do Rio Grande do Norte os municípios são;

Apodi

Lajes

Natal

Pedra Grande

Porto do Mangue

Taipu

Confira a publicação, publicada no diário oficial da União AQUI

Fonte: Diário Oficial da União

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Conselho Nacional de Direitos Humanos recomenda suspensão da “Nova Política de Saúde Mental”

Hospital Colônia de Barbacena (MG). Foto: Divulgação Geração Editorial.

 recomenda que Nova Política Nacional de Saúde Mental seja suspensa e discutida em audiências públicas

CDHM

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) aprovou em 14/03/2019,  em sua 45ª Reunião Ordinária a “Recomendação sobre a ‘Nova Política Nacional de Saúde Mental’, elaborada e em execução sem ser legitimamente formulada”.

O CNDH recomendou ao Ministério da Saúde que suspenda a execução de todas as normativas incompatíveis com a estabelecida Política Nacional de Saúde Mental, submetendo todas as normativas ao debate público, especialmente por meio das conferências de saúde e dos conselhos de saúde; e que convoque audiências públicas, com antecedência e ampla convocação, garantindo a plena e efetiva participação dos usuários da RAPS e suas organizações, para discussão da proposta de “Nova Política Nacional de Saúde Mental”.

No documento, o conselho considera que “não se pode estabelecer alterações na política de saúde, formulada com participação social, sem a realização prévia das necessárias conferências de saúde e sem amplo debate com a sociedade e as entidades representativas de usuários, especialmente no âmbito dos conselhos nacional, estaduais e municipais de saúde”, de acordo com diretrizes da Constituição Federal de 1988, de legislações nacionais e de uma série de tratados internacionais, dos quais o Brasil é signatário, como a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

A Recomendação ainda afirma que o Ministério da Saúde não atendeu à   Recomendação nº 01, de 31 de janeiro de 2018, do Conselho Nacional de Saúde – CNS de revogação de sua Portaria nº 3.588/2017 e de outros normativos relativos a retrocessos à Política Nacional de Saúde Mental e que propõem a desestruturação da lógica organizativa da Rede de Atenção Psicossocial – RAPS, tendo sido editada sem consulta ou debate com a sociedade civil ou com o Conselho Nacional de Saúde.

Segundo o presidente do CNDH, Leonardo Pinho, a autointitulada “Nova Política de Saúde Mental” é ilegal, pois contraria a legislação vigente (Lei nº 10.216) e por não ter sido aprovada no pleno do Conselho Nacional de Saúde.

“Ela precisa ser imediatamente suspensa e ser colocada em debate pública, no CNS e em audiências públicas por todo o país”, afirma.

Abaixo, a íntegra da recomendação do CNDH.

Fonte: Blog da Saúde

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NATALIA BONAVIDES (PT): participará de Audiência Pública em Carnaúba dos Dantas/RN.

A convite do vereador Fabiano Pacômio (PT), a Deputada Federal Natalia Bonavides (PT) confirma presença na audiência pública que vai discutir a Medida Provisória (MP) 871/2019 e seus impactos negativos para os agricultores, agricultoras e na economia dos municípios.

A audiência é uma proposição do vereador e acontecerá próxima segunda (25), às 09h, na sede do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais da Agricultura Familiar de Carnaúba dos Dantas/RN.

Além da presença da Deputada Federal Natalia Bonavides, a Audiência contará com os representantes da FETARN – Federação dos Trabalhadores na Agricultura do RN, representante da SEAPAC – Serviço de Apoio aos Projetos  Alternativos Comunitários, Prefeito Municipal, Presidente do STTRAF – Sindicato  dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais da Agricultura Familiar, EMATER escritório local, Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos – SINSERP, Pároco da Igreja de São José, Presidente da APEDEC - Associação da Pessoa com Deficiência, Vereadores, Lideranças Comunitárias e Sociedade Civil em geral.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Vereador.

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Carnaúba dos Dantas: MPRN recomenda uniformização da jornada dos servidores municipais

Proposta é garantir que não haja distinção de cargos, funções, carreiras, qualificação, escolaridade ou data de ingresso no serviço público

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao prefeito de Carnaúba dos Dantas que uniformize a jornada de trabalho de todos os servidores públicos municipais de Carnaúba dos Dantas, no prazo de 60 dias, por meio da publicação de decreto ou lei. A proposta é garantir que não haja distinção de cargos, funções, carreiras, qualificação, escolaridade ou data de ingresso no serviço público. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (23).

As exceções de jornadas distintas devem valer apenas nos casos em que haja necessidade do serviço ou por conveniência administrativa, como em categorias de servidores específicas: professores, cuja jornada de trabalho já está prevista em legislação própria, e profissionais de saúde (que, por exemplo, podem adotar regime de plantão).

A recomendação é resultado de um inquérito civil instaurado pela Promotoria de Justiça da comarca de Acari, que constatou que os servidores públicos da Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas que ocupam o mesmo cargo e exercem a mesma função estão sujeitos a jornadas de trabalho semanal diferentes, embora ganhem a mesma remuneração.

De acordo com a Prefeitura de Carnaúba dos Dantas, as distintas jornadas de trabalho de seus servidores se devem às regras previstas nos editais dos sucessivos concursos públicos de admissão de pessoal, que previam jornadas de 20, 30 e também de 40 horas semanais.

No entanto, o MPRN constatou que o edital do concurso não fixa a jornada de trabalho do servidor, mas apenas enuncia aquela jornada que já deveria estar prevista em lei. A carga horária constante nos editais de concurso tem natureza meramente informativa e deve apenas reproduzir aquilo que já está fixado em lei, não criando direitos, nem obrigações, tampouco vinculando a Administração Pública na relação de trabalho com seus servidores.

 Confira aqui a recomendação.

Fonte: Site do MPRN