Recomendação é direcionada à Prefeitura, Polícia Militar e
Corpo de Bombeiros
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) quer que
todas as normas de segurança sejam cumpridas durante as festividades de São
José programadas para acontecer neste mês de março em Carnaúba dos Dantas. Para
isso, publicou uma recomendação no Diário Oficial do Estado (DOE) instando a
Prefeitura do Município a tomar uma série de medidas para assegurar a
integridade dos participantes e a ordem pública durante as festividades.
Assim, a Prefeitura de Carnaúba dos Dantas deve providenciar
desde o alvará do Corpo de Bombeiros e um Plano de Segurança e Isolamento do
Perímetro, até o policiamento adequado do evento, além de restringir garrafas e
copos de vidro no local dos festejos.
O alvará do Corpo de Bombeiros precisa contemplar as
estruturas montadas no evento, como palcos, camarotes e arquibancadas e parques
de diversões, garantindo a segurança das estruturas.
Quanto à restrição de garrafas e copos de vidro, foi
recomendado ao prefeito que proíba o comércio e o uso desses itens, mesmo por
estabelecimentos comerciais ou vendedores ambulantes. O uso de copos
descartáveis foi sugerido.
O MPRN orienta ainda que a Prefeitura notifique os
restaurantes, bares e ambulantes instalados próximo ao local do evento sobre a
proibição da venda e uso de itens de vidro nas festividades. Em caso de
descumprimento, há a possibilidade de apreensão do estoque de bebidas,
aplicação de multa administrativa e autuação pelo crime de desobediência.
Outra medida importante diz respeito à elaboração de um Plano
de Segurança para o evento, de modo que haja um efetivo compatível de
seguranças privados e policiais para manter ordem pública.
Ao Destacamento de Polícia Militar de Carnaúba dos Dantas, o
MPRN está orientando que disponibilize um efetivo de policiais militares
devidamente identificados. Esses policiais serão responsáveis por manter a
ordem e auxiliar na restrição do comércio e circulação de garrafas e copos de
vidro durante o evento.
Fiscalizar as estruturas utilizadas (tendas, palco,
camarotes); a disposição dos espaços (rota de fuga, espaço livre); e o parque
de diversão (escoras, cabos de aço, fixação, conservação dos brinquedos) para
evitar acidentes envolvendo a população são as medidas recomendadas ao Corpo de
Bombeiros. A recomendação é assinada pelo Promotor de Justiça Sílvio Brito,
titular da Promotoria de Acari.
Fonte: Site do MPRN
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