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Concurso Público: Portaria nº 167 de 06 de maio de 2024
“Dispõe sobre
convocação para realização de parecer da Junta Médica Oficial.”
O prefeito municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, usando das
suas atribuições que lhe são conferidas no artigo 58, inciso V da Lei Orgânica
Municipal,
Considerando a existência de cargos vagos, pela Lei
Complementar Municipal 40/2023, que criam e dispõe sobre os cargos públicos de
provimento efetivo vinculados ao quadro de pessoal do município de Carnaúba dos
Dantas;
Considerando o resultado final do Concurso Público promovido
pela Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio
Grande do Norte – FUNCERN, conforme o Edital nº. 001/2023 – EDITAL nº. 01/2023prefeitura
/ Câmaras Municipais do Seridó, homologado pelo Edital de homologação
nº01/2024, publicada no Diário Oficial do Estado de 09 de abril de 2024;
obedecida a ordem de classificação dos aprovados e, ainda, a quantidade de
vagas ofertadas;
Considerando a necessidade de recomposição dos quadros de
servidores do município de Carnaúba dos Dantas, de forma a garantir a
continuidade do serviço público;
Considerando a Portaria nº 162/2024 de 30 de abril de 2024,
publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no
dia 03/05/2024. Edição 3276; convocou os candidatos aprovados para
apresentar-se à Diretoria de Pessoal da Secretaria de Administração no período
de 30 (trinta) dias contados da publicação naquela Portaria;
Considerando a necessidade de cumprimento das leis e normas
relacionadas aos problemas de saúde e a obrigatoriedade dos convocados
apresentarem Atestado de Saúde Ocupacional fornecido pelo Médico do Trabalho
para assumirem o cargo;
RESOLVE:
Art. 1º Convocar os candidatados listados Portaria nº
162/2024 de 30 de abril de 2024 para apresentar-se entre os dias 15 a 28 de
maio de 2024, na Clínica Stella Barbara Fernandes --de Macedo, inscrita no CNPJ
sob o n.º 19.442.693/0001-09, estabelecida a Rua Teotonio Freire, n.º 589, JK,
na Cidade de Currais Novos, Rio Grande Do Norte, mediante prévio agendamento
coma clínica médica, através do telefone 8498888-2153, para perante o Médico do
Trabalho, munidos dos documentos médicos, para avaliação da Junta Médica
Oficial.
Art. 2º Comparecer com os exames médicos listados no anexo I.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Publique-se e cumpra-se.
Gabinete do prefeito de Carnaúba dos Dantas/RN, em 06 de maio
de 2024.
Gilson Dantas de Oliveira
Prefeito Municipal
Anexo I
LISTA DOS EXAMES E DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS PELOS
CANDIDATOS CONVOCADOS PERANTE A JUNTA MÉDICA OFICIAL
a) hemograma completo (validade de 90 dias);
b) eletrocardiograma com parecer do cardiologista (validade
de 6 meses);
c) glicemia de jejum (validade de 90 dias);
d) atestado médico de sanidade mental, emitido por um
Psiquiatra (validade de 30 dias);
e) urocultura (validade de 90 dias);
f) parasitológico de fezes (validade de 90 dias);
g) raio X de tórax, em PA e perfil, com laudo de radiologista
(validade de 6 meses);
h) citologia oncótica, apenas para o sexo feminino (validade
de 1 ano);
i) dosagem de PSA (apenas para o sexo masculino com idade
igual ou superior a 45 anos);
j) mamografia, apenas para o sexo feminino com idade igual ou
superior a 45 anos (validade de 1 ano);
k) gestantes (laudo do ginecologista assistente isentando dos
exames de radiologia);
l) Laudo médico em sua via original ou em cópia autenticada
em cartório, emitido nos últimos doze meses que antecedem a perícia médica, que
ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao
código correspondente da Classificação Internacional de Doenças – CID, bem como
com a provável causa da deficiência, além dos exames que comprovem a condição
de saúde para os candidatos que concorrem nas vagas destinadas a PCD com
descrição de atribuições que pode exercer relativas a função a qual concorre.
m) Para os cargos de Professores serão exigidos ainda a
apresentação dos seguintes exames: Laringoscopia e Audiometria com laudo;
n) no ato da avaliação, a Junta Médica, poderá solicitar ao
candidato, outros exames ou parecer, se julgar necessário.
Confira a publicação completa abaixo publicada no diário oficial
dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte nesta terça-feira (07).
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 167 DE 06 DE MAIO DE 2024
PORTARIA Nº 167 DE 06 DE MAIO DE 2024
“Dispõe sobre convocação para realização de parecer da Junta Médica Oficial.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, usando das suas atribuições que lhe são conferidas no artigo 58, inciso V da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a existência de cargos vagos, pela Lei Complementar Municipal 40/2023, que criam e dispõe sobre os cargos públicos de provimento efetivo vinculados ao quadro de pessoal do MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS;
CONSIDERANDO o resultado final do Concurso Público promovido pela Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte – FUNCERN, conforme o Edital nº. 001/2023 – EDITAL nº. 01/2023PREFEITURA / CÂMARAS MUNICIPAIS DO SERIDÓ, HOMOLOGADO pelo Edital de Homologação nº01/2024, publicada no Diário Oficial do Estado de 09 de abril de 2024; obedecida a ordem de classificação dos aprovados e, ainda, a quantidade de vagas ofertadas;
CONSIDERANDO a necessidade de recomposição dos quadros de servidores do MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS, de forma a garantir a continuidade do serviço público;
CONSIDERANDO a Portaria nº 162/2024 de 30 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 03/05/2024. Edição 3276; convocou os candidatos aprovados para apresentar-se à Diretoria de Pessoal da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO no período de 30 (trinta) dias contados da publicação naquela Portaria;
CONSIDERANDOa necessidade de cumprimento das leis e normas relacionadas aos problemas de saúde e a obrigatoriedade dos convocados apresentarem Atestado de Saúde Ocupacional fornecido pelo Médico do Trabalho para assumirem o cargo;
RESOLVE:
Art. 1º Convocar os candidatados listados Portaria nº 162/2024 de 30 de abril de 2024 para apresentar-se entre os dias 15 a 28 de maio de 2024, na Clínica Stella Barbara Fernandes --de Macedo, inscrita no CNPJ sob o n.º 19.442.693/0001-09, estabelecida a Rua Teotonio Freire, n.º 589, JK, na Cidade de Currais Novos, Rio Grande Do Norte, mediante prévio agendamento coma clínica médica, através do telefone 8498888-2153, para perante o Médico do Trabalho, munidos dos documentos médicos, para avaliação da Junta Médica Oficial.
Art. 2º Comparecer com os exames médicos listados no anexo I.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, em 06 de maio de 2024.
GILSON DANTAS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Anexo I
LISTA DOS EXAMES E DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS PELOS CANDIDATOS CONVOCADOS PERANTE A JUNTA MÉDICA OFICIAL
a) hemograma completo (validade de 90 dias);
b) eletrocardiograma com parecer do cardiologista (validade de 6 meses);
c) glicemia de jejum (validade de 90 dias);
d) atestado médico de sanidade mental, emitido por um Psiquiatra (validade de 30 dias);
e) urocultura (validade de 90 dias);
f) parasitológico de fezes (validade de 90 dias);
g) raio X de tórax, em PA e perfil, com laudo de radiologista (validade de 6 meses);
h) citologia oncótica, apenas para o sexo feminino (validade de 1 ano);
i) dosagem de PSA (apenas para o sexo masculino com idade igual ou superior a 45 anos);
j) mamografia, apenas para o sexo feminino com idade igual ou superior a 45 anos (validade de 1 ano);
k) gestantes (laudo do ginecologista assistente isentando dos exames de radiologia);
l) Laudo médico em sua via original ou em cópia autenticada em cartório, emitido nos últimos doze meses que antecedem a perícia médica, que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças – CID, bem como com a provável causa da deficiência, além dos exames que comprovem a condição de saúde para os candidatos que concorrem nas vagas destinadas a PCD com descrição de atribuições que pode exercer relativas a função a qual concorre.
m) Para os cargos de Professores serão exigidos ainda a apresentação dos seguintes exames: Laringoscopia e Audiometria com laudo;
n) no ato da avaliação, a Junta Médica, poderá solicitar ao candidato, outros exames ou parecer, se julgar necessário.
Publicado por:
Letícia Freire de França
Código Identificador:A44D0063
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 07/05/2024. Edição 3278
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/
Fonte: Site da FEMURN
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