Foto: Felipe Alecrim/IGARN
O Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte
(IGARN), em parceria com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA),
realizou, por meio do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão
das Águas (Progestão), o curso "Cobrança pelo Uso dos Recursos
Hídricos". A capacitação foi ministrada por Giordano Carvalho,
especialista em Recursos Hídricos e Saneamento Básico, e coordenador de
Sustentabilidade Financeira e Cobrança da ANA, que apresentou um panorama da
cobrança pelo uso da água bruta no Brasil.
O curso ocorreu em três municípios potiguares: Mossoró, no
dia 29; Natal, no dia 30; e Ceará-Mirim, nesta quinta-feira (1º), abrangendo as
Bacias Hidrográficas dos Rios Apodi-Mossoró, Pitimbu e Ceará-Mirim,
respectivamente.
O diretor-presidente do IGARN, Paulo Sidney, destacou a
importância da presença da ANA no curso. “Mais uma vez, trouxemos a experiência
nacional da Agência para aprofundar a operacionalização deste instrumento no
RN, sempre pautando essa discussão com os comitês de bacia, que são
protagonistas desse processo”, afirmou.
O diretor-técnico do IGARN, Procópio Lucena, enfatizou o
valor da capacitação. “Essa formação tem sido muito interessante, pois
promovemos uma reflexão profunda. Giordano traz um conjunto de informações e
princípios sobre a cobrança em todo o Brasil, o que tem contribuído
significativamente para os debates e esclarecido a sociedade”, disse.
Giordano Carvalho explicou que a cobrança pelo uso dos recursos
hídricos é um dos instrumentos de gestão da política nacional e estadual de
recursos hídricos, e não se trata de uma taxa ou imposto. “É um preço público,
uma remuneração prevista na Constituição, feita à sociedade pelo uso de um bem
público. Este preço é estabelecido em discussões com a sociedade, dentro do
sistema de recursos hídricos, envolvendo comitês de bacia e conselhos. A
aplicação desses recursos não é meramente arrecadatória; eles serão utilizados
exclusivamente para a gestão de recursos hídricos”, detalhou.
Após as explanações de Giordano, Procópio Lucena apresentou o
modelo de cobrança pelo uso dos recursos hídricos no RN. “O modelo que adotamos
foi construído de forma coletiva, envolvendo todo o sistema e os usuários de
água, incluindo todos os setores produtivos e os comitês de bacia. Embora seja
um decreto do governo do Estado, tudo foi amplamente discutido”, explicou.
Procópio acrescentou que parte dos recursos irá para o IGARN,
o que contribuirá para aprimorar a gestão das águas do RN. “A cobrança será
fundamental para nossas ações de monitoramento, gestão, fiscalização e
outorgas, além de cuidar da situação estrutural das barragens. Todas as ações
serão realizadas em diálogo com os usuários e os comitês de bacia”, ressaltou.
O secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos
Hídricos (Semarh), Paulo Varella, também esteve presente no curso e comentou
sobre o processo de criação do decreto relacionado à cobrança. “Esse foi um
grande processo de diálogo. Enfrentamos um desafio, mas conseguimos, por meio
do diálogo, estabelecer um pacto social que resultou em um decreto, fruto do
entendimento entre todas as partes envolvidas”, afirmou.
Para a professora da Universidade Federal do Rio Grande do
Norte (UFRN), Adelena Maia, que participou do curso em Natal, a capacitação é
crucial para a compreensão social sobre a importância da cobrança. “Essa
formação é essencial, especialmente para os Comitês de Bacias Hidrográficas,
que incluem a participação da sociedade civil. Muitas vezes, são pessoas que
não atuam diretamente na área de recursos hídricos, mas a capacitação promove
um nivelamento de conhecimento sobre os objetivos da cobrança e os benefícios
que ela trará para a gestão dos recursos hídricos e para os nossos comitês”,
concluiu.
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