O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
(FGTS) aprovou, nesta quarta-feira (24/7), a proposta do Ministério do Trabalho
e Emprego para a distribuição de R$ 12,9 bilhões aos trabalhadores, referentes
ao resultado do fundo. O lucro total do FGTS no exercício foi de R$ 13,6
bilhões, dos quais 95% serão repassados aos trabalhadores.
Os valores devem ser creditados nas contas vinculadas ainda
neste mês, uma vez que a Caixa Econômica Federal está autorizada a realizar os
depósitos a partir da deliberação do Conselho Curador. O prazo legal para o
repasse, no entanto, se estende até 31 de agosto.
Entre 2016 e 2023, a média anual da distribuição de
resultados foi de R$ 10,3 bilhões. No ano passado, quando o FGTS registrou o
maior lucro da sua história, referente ao exercício de 2022, foram distribuídos
R$ 15,2 bilhões aos trabalhadores.
As contas vinculadas ao FGTS terão rentabilidade de 6,05% (TR
+ 3% ao ano + distribuição de resultados), percentual superior ao IPCA, índice
que mede a inflação e cujo acumulado no ano foi de 4,83%. O reajuste será
aplicado em 235 milhões de contas, beneficiando 134 milhões de trabalhadores
que apresentavam saldo positivo em 31 de dezembro do exercício.
Com isso, o Conselho Curador cumpre a determinação do Supremo
Tribunal Federal (STF), que estabelece que a remuneração das contas do FGTS,
composta por TR, juros de 3% ao ano e distribuição de resultados, deve
garantir, no mínimo, a reposição da inflação oficial. Neste ano, o rendimento
supera esse índice. “A proposta atende a exigência do STF”, ressaltou o
ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que é o presidente do Conselho
Curador.
Na reunião, a Caixa Econômica Federal, agente operadora do
FGTS, apresentou os dados referentes ao exercício de 2024. Segundo as
informações, o Fundo registrou a maior arrecadação de sua história,
impulsionada pelo aumento do número de trabalhadores com vínculo formal e pela
elevação dos salários, conforme dados do Caged e do IBGE.
A arrecadação total foi de R$ 175,4 bilhões em 2023 e
alcançou R$ 192 bilhões em 2024, representando um crescimento de 9%. Já os
saques aumentaram 15% em relação a 2023, impulsionados principalmente pelo
saque-aniversário e por eventos extraordinários, como o saque-calamidade no Rio
Grande do Sul.
Em contrapartida, a arrecadação líquida (diferença entre
arrecadação e saques) teve uma queda de 13%, impactada sobretudo pelo
saque-aniversário. Em 2023, a arrecadação líquida foi de R$ 33,1 bilhões; em
2024, recuou para R$ 28,7 bilhões.
O ativo total do FGTS em 2024 é de R$ 770,4 bilhões, dos
quais R$ 552,2 bilhões estão alocados na carteira de crédito. Segundo o
ministro, neste ano o FGTS liberou R$ 163,3 bilhões em saques para os
trabalhadores e desembolsou mais de R$ 117,6 bilhões em aplicações nas áreas de
habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana, injetando aproximadamente
R$ 280,9 bilhões na economia.
Também foi apresentado o Relatório de Gestão do FGTS
referente ao exercício de 2024. No âmbito da arrecadação, o documento destaca
que a fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego realizou 24.527 ações
fiscais, que resultaram na apuração de R$ 3,21 bilhões em contribuições de FGTS
devidas e notificadas.
Durante a execução dessas ações, foram efetivamente
recolhidos mais de R$ 167,15 milhões, o que reforça a relevância da atuação da
Inspeção do Trabalho. Além disso, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
(PGFN) e a Caixa Econômica Federal recuperaram R$ 1,3 bilhão em valores devidos
ao FGTS ao longo de 2024.
Segundo o Relatório, em 2024 foram construídas 605 mil
unidades habitacionais, além da destinação de R$ 1,6 bilhão para projetos de
infraestrutura urbana e R$ 2,4 bilhões para obras de saneamento básico.
O saque-calamidade no Rio Grande do Sul totalizou R$ 3,7
bilhões, beneficiando cerca de 1,1 milhão de trabalhadores em 445 municípios.
Neste ano, o Ministério do Trabalho e Emprego também
regulamentou o FGTS Digital, que já contabiliza 34 milhões de guias
digitalizadas e pagas.
O Conselho Curador do FGTS atua com transparência e
compromisso com o controle social. As demonstrações financeiras, atas de
reunião, informações e estatísticas do Fundo estão disponíveis para consulta
pública no site: www.fgts.gov.br
