Revisão do ICMS pode mudar finanças
municipais, diz Fernando Bezerra| Foto: Reprodução
O prefeito de Acari, Fernando Bezerra
(PODE) avalia que os municípios precisam estar atentos à questão do cálculo do
valor adicionado das receitas do ICMS, a ser distribuído pelo governo do Estado
em 2026, porque “de fato exige um estudo mais aprimorado e aprofundado” por
parte das prefeituras.
Para Fernando Bezerra, que também é
segundo vice-presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte
(Femurn), o pedido de adiamento para impugnação dos novos índices de ICMS,
prazo que vai até 04 de outubro, é muito importante para os municípios, que
“inclusive precisam contar com um especialista para atuarem nessa área, porque não
é um tema de fácil manejo”.
“Fernandinho”, como é tratado em sua
cidade, na região do Seridó, disse que os municípios precisam contar com um
profissional especializado, um contador ou advogado tributarista, “para fazer
justamente uma impugna fundamentada, porque o nível técnico da Fazenda estadual
é muito bom”.
“O município de Acari já está
concluindo ainda isso, mas estou contando com a colaboração de um especialista
para nos ajudar”, continuou “Fernandinho”.
Segundo o prefeito acariense, o prazo
inicial de 30 dias para a contestação dos cálculos feitos pela Sefaz era muito
curto (3 de setembro), e podia terminar prejudicando os municípios na
distribuição do bolo de recursos financeiros definidos na reforma tributária,
cuja transição já começa em 2026, levando-se em conta o que foi arrecadado por
cada município até dezembro de 2025.
“Isso vai ter um impacto realmente
muito grande nos municípios, quando chegar em 2032, essa transição termina e
muitos municípios vão perder recursos”, alerta Bezerra.
O advogado Sinval Salomão explica que
o VAF “quer dizer o valor que o município “adiciona” em termos econômicos. Ou
seja, é a diferença entre o valor das vendas feitas para fora do município
(saídas) e o valor do que foi comprado ou entrou no município (entradas)”.
“Imagine que um município compra
mercadorias para fabricar produtos e depois vende esses produtos. O valor que
sobra, depois de descontar a compra, é o que o município adiciona de valor ao
processo — isso é o VAF”, informou Salomão, que completou: “Se o município
produz mais e vende mais, o VAF será maior, e ele receberá uma parte maior do
ICMS”.
Salomão explicou que “o que conta
para o VAF é a saída menos a entrada. Se a saída for maior, o município está
agregando valor”, embora outros fatores sirvam como cálculo para distribuição
do imposto arrecadado.
“A população impacta na forma como o
IPM será ajustado, porque municípios maiores podem ter maiores demandas e
capacidade produtiva”, informou Salomão, bem como a área territorial, que pode
influenciar indiretamente, pois municípios maiores em área “às vezes têm mais
custo para oferecer serviços, mas o IPM e o VAF focam mais na movimentação
econômica e produção”.
Pelas regras atuais à distribuição
dos 25% de ICMS aos municípios estabelece que 70% desse volume de recursos leva
em conta o índice VAF, outros 5% considera o território, mais 5% a população de
cada município, enquanto 10% é distribuído com base no índice Índice da
Educação Básica (Ideb) e 10% como índice geral.
O consultor tributário José Nilson
Rodrigues Júnior confirma que, nesse momento, “ os municípios estão fazendo
suas impugnações junto ao Estado, de suas contestações do seu movimento
econômico que na análise técnica está com inconsistências”.
Rodrigues informa que as as
impugnações mais frequentes no Rio Grande do Norte referem-se as localizações
de torres de eólicas instaladas nos territórios, aferição de produção e saída
de sal, aferição de fruticultura irrigada e produção de petróleo, sobretudo
aferir de qual cidade sai a produção dos poços.
Também existem questionamentos sobre
a distribuição correta de serviços de telecomunicações, energia elétrica,
internet aos municípios.
Fonte: Tribuna do Norte
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