PREFEITO ABRIU CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 168.780,00 PARA OBRAS E INVESTIMENTOS NO TURISMO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO 008/2017-GP, 18 DE ABRIL DE 2017.

Abre crédito adicional suplementar no valor que menciona e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS - RN, no uso de atribuições que lhe são conferidas por Lei e de conformidade com o que faculta o Art. 6.º, Inciso II, da Lei N.º 916/2016 e em consonância com a lei Federal 4320/64,

Considerando o Art. 7º da Lei 916 de 16 de dezembro de 2016 - Fica, ainda, o Poder Executivo autorizado a abrir além do limite fixado no artigo anterior, créditos suplementares: II- que tenham como fonte os recursos, com destinação específica, transferidos ao Município pela União, Estados e outras entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, através de convênios, acordos, contratos sem cláusulas de reembolso e outras modalidades de transferências voluntárias;

DECRETA:

Art. 1.º - Fica o Setor Contábil autorizado a suplementar a importância de R$ R$ 168.780,00 (CENTO E SESSENTA E OITO MIL, SETECENTOS E OITENTA REAIS) visando à adequação das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I, deste Decreto.

Art. 2.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, 18 de Abril de 2017.

GILSON DANTAS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

ANEXO I – SUPLEMENTAÇÃO
02.013-SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
02.013.23.695.0012.1035.4.4.9.0.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES	R$ 168.780,00
	Sub Total: R$ 168.780,00
TOTAL PARCIAL SUMPLEMENTADO: R$ 168.780,00

Gabinete do Prefeito Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, 18 de Abril de 2017.

GILSON DANTAS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Fonte: Blog Carnaúba Noticias