O mandato do vereador Fabiano Pacômio convida toda população Carnaubenses
para uma AUDIÊNCIA PÚBLICA e tratarmos do caso em tela, pois torna-se
necessário ampliar e aprofundar o debate perante à sociedade sobre os impactos
causados por tal medida, atingindo principalmente as populações rurais e a
economia do nosso município.
Em virtude do advento da Medida Provisória (MP) 871/2019,
publicada pelo Governo Federal em 19 de janeiro de 2019, que institui o
Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o
Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho
Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do
Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional
por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade, e dá outras providências.
Fonte: Assessoria do Vereador Fabiano Pacômio
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