O vereador Fabiano Pacômio
(PT), líder da oposição, apresentou na sexta sessão ordinária do primeiro
período legislativo de 2019, na noite desta quarta-feira (20/03) (04) quatro proposições do interesse
público, um deles foi o projeto de lei de nº 010/2019, que Concede direito de
ausência por um (01) dia útil de trabalho aos Servidores Públicos do município
de Carnaúba dos Dantas/RN, a ser usufruído na data de seu aniversário
natalício.
PROJETO DE LEI Nº 010/2019 – Concede direito de ausência por
um (01) dia útil de trabalho aos Servidores Públicos do município de Carnaúba
dos Dantas/RN, a ser usufruído na data de seu aniversário natalício.
REQUERIMENTO Nº 009/2019 – Solicitamos cópia do Projeto do
Pórtico que será instalado no Bairro: Dom José Adelino Dantas, município de
Carnaúba dos Dantas/RN.
INDICAÇÃO Nº 040/2019 – Que seja incluído os TÉCNICOS DE
ENFERMAGENS com suas respectivas tabela de preço, no Projeto de Lei Nº 007/2019
de autoria do Executivo Municipal que “Institui regime de plantão e o valor do
respectivo adicional por plantão hospitalar para MÉDICOS e ENFERMEIROS efetivo
e em contratação temporária da Administração municipal e dá outras
providências”.
EMENDA ADITIVA Nº 002/2019 – DE AUTORIA DA COMISSÃO
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, QUE ADICIONA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 6º
DO PROJETO DE LEI Nº 007/2019 - Que “Institui regime de plantão e o valor do
respectivo adicional por plantão hospitalar para MÉDICOS e ENFERMEIROS efetivo
e em contratação temporária da Administração municipal e dá outras
providências”.
PARÁGRAFO ÚNICO – O profissional em plantão não perdera a
gratificação quando o mesmo adoecer durante o exercício de suas funções, sendo
justificado por meio de atestado médico, receberá o valor do plantão de acordo
com as horas trabalhadas.
Vereador Fabiano Pacomio apresenta projeto de lei nº 010/2019
que Concede direito de ausência por um (01) dia útil de trabalho aos Servidores
Públicos do município de Carnaúba dos Dantas/RN, a ser usufruído na data de seu
aniversário natalício.
Fonte: Assessoria do Vereador Fabiano Pacômio.
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