Por meio do recém criado projeto "Nossas Cidades",
a Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE-RN) desenvolveu o Índice
de Efetividade da Transparência Municipal, no intuito de apresentar à sociedade
um diagnóstico dos Portais de Transparência das Prefeituras e Câmaras
Municipais do Estado do Rio Grande do Norte.
Dos 167 municípios do estado, 98 prefeituras e 150 câmaras
apresentaram baixo nível de atendimento às exigências legais mínimas a cerca da
transparência pública.
De acordo com esses dados divulgados pelo TCE-RN, a 𝗣𝗿𝗲𝗳𝗲𝗶𝘁𝘂𝗿𝗮 𝗱𝗲 𝗔𝗰𝗮𝗿𝗶, obteve nota máxima (A+ = Altamente
efetiva), atendendo todos os parâmetros fiscalizados: planejamento; cotas;
despesa; receita; licitação e comunicação.
A ação fiscalizatória foi realizada pela Diretoria de
Administração Municipal (DAM) do TCE/RN, no período de 30 de outubro de 2018 a
21 de março de 2019, mediante verificação da divulgação das informações pelas
Prefeituras e Câmaras Municipais em sítio oficial da rede de computadores (internet)
e do atendimento de vinte e dois outros quesitos, atrelados às exigências
legais mínimas acerca da transparência pública.
Fonte: Facebook PMA
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