O deputado estadual Francisco do PT apresentou um
requerimento na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte com o objetivo de
descentralizar a emissão do cartão de passe livre para casos previstos na Lei.
A proposta é que os documentos – atualmente sob controle restrito do
Departamento Estadual de Estradas de Rodagens (DER) -, passem a ser emitidos
também nas centrais do cidadão pelo interior do Estado.
Segundo Francisco, a legislação implantou a gratuidade no
transporte coletivo intermunicipal para pessoas com deficiência ou que estejam
em situação de hipossuficiência econômico-financeira. O documento foi
endereçado a governadora Fátima Bezerra (PT), ao secretário estadual de
Infraestrutura, Gustavo Rosado, e ao diretor do DER, Manoel Marques.
“Essas pessoas para terem esse direito precisam se cadastrar
previamente no DER em Natal. E o grande problema é que essas pessoas já têm
dificuldade por alguma deficiência que possuem ou por questão financeira.
Imaginem como é difícil para essas pessoas se deslocarem do interior para a
capital, para o DER, para ter acesso a essa carteirinha”, disse o parlamentar
em discurso no plenário nesta quarta-feira (11).
O deputado revelou que já esteve em reunião com a diretoria
do DER e confirmou haver uma simpatia por parte do órgão a favor do
requerimento. “Muitas dessas pessoas não usufruem dessa legislação porque não
tem condições de se deslocar para Natal”, disse.
Francisco defende que, mesmo com a confecção dos documentos
sendo realizada na capital, pelo menos o cadastramento prévio e a entrega da
carteirinha seja realizada nas cidades onde funcionem as centrais do cidadão.
“O objetivo é facilitar a vida das pessoas”, finalizou.
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