GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.517, DE 16 DE ABRIL DE 2020.
SÚMULA: Declara ponto facultativo nas
repartições e órgãos públicos municipais, face
feriado nacional de Tiradentes e dá outras
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM DO
SERIDÓ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Lei
Orgânica do Município de Jardim do Seridó/RN, e
CONSIDERANDO a taxa de avanço do contágio do novo
Coronavírus (COVID-19), no nosso país, o que é agravado pela
aglomeração de pessoas em espaços abertos e fechados;
CONSIDERANDO que mesmo sem casos confirmados do
COVID-19, no município de Jardim do Seridó, medidas de
prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à
saúde pública devem continuar sendo tomadas a fim de evitar a
disseminação da doença; e
CONSIDERANDO que no dia 21 de abril de 2020 será
feriado nacional (Tiradentes);
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica declarado ponto facultativo nas repartições e
órgãos públicos municipais, o expediente do dia 20 de abril
de 2020 (segunda-feira), face o feriado nacional de
Tiradentes no dia 21 de abril de 2020 (terça-feira),
permanecendo os expedientes dos serviços considerados
essenciais.
.
Parágrafo único. Os serviços essenciais a que faz menção o
caput deste artigo são os que estão especificados na Portaria
Municipal nº 78, de 23 de abril de 2015, a saber:
Limpeza Pública;
Centro de Abastecimento;
Saneamento Básico;
Eletricista;
Guarda Municipal;
Atendimento às Ações Básicas de Saúde
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
“Centro Cultural de Múltiplo Uso Prefeito Pedro Izidro de
Medeiros”, em Jardim do Seridó/RN, 16 de abril de 2020.
JOSÉ AMAZAN SILVA
Prefeito Municipal
Fonte: Facebook prefeitura de Jardim do Seridó.
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