A Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas
(Senapred), do Ministério da Cidadania, e a Secretaria Nacional De Assistência
Social (SNAS), assinaram a Portaria Conjunta 4/2020, que fomenta ações
articuladas entre a rede pública socioassistencial e as Comunidades
Terapêuticas (CTs). Ao todo, são 1.456 vagas financiadas em 287 entidades de
todo o país. Para isso, o governo federal liberou R$ 10,2 milhões – previstos
na Medida Provisória 953/2020.
O
incentivo ao acolhimento de pessoas em maior vulnerabilidade social e em
situação de rua que utilizam crack, álcool e outras drogas se dá no cenário de
crise sanitária, contaminação e transmissão do novo coronavírus. Segundo a
Senapred, o objetivo da parceria com a SNAS é integrar a rede
socioassistencial, ou seja, Cras, Creas, Centro Pop, serviços de acolhimento,
equipes de abordagem social, entre outros serviços do Suas.
As
áreas de Assistência Social e o Observatório do Crack da Confederação Nacional
de Municípios (CNM) alertam, porém, que a portaria traz, em seus anexos, a Nota
Técnica 47/2020, com orientações sobre como será essa atuação intersetorial.
Além da relação dessas entidades com o número de vagas disponíveis em cada uma
e de recomendações sobre o fluxo de encaminhamento dos dependentes químicos em
situação de rua paras as CTs - que só pode ocorrer com adesão voluntária.
Orientações e vagas
Os gestores públicos e das comunidades devem estar atentos à execução dos
valores, à prestação de contas e ao acolhimento em si, que deve observar as
medidas para enfrentamento da Covid-19 estabelecidas na Portaria 340, de 30 de
março de 2020, e a Cartilha de Orientações para Comunidades Terapêuticas. Como
exemplo, deve-se respeitar o período de isolamento social, de no mínimo, 14
dias para novos acolhimentos.
Para
o Observatório do Crack, uma das constatações feitas durante os anos
trabalhados com os Municípios brasileiros e, segundo relatos dos próprios
gestores e de profissionais que trabalham com a temática das drogas, um dos
gargalos na política de saúde mental é a questão do acolhimento e a
insuficiência de vagas na rede. Portanto, essa possibilidade do aumento do
número de vagas para acolher e tratar dependentes químicos é uma iniciativa que
precisa ser mantida, assim como ampliada.
Já a área da Assistência Social alerta que há procedimentos a
seguir na identificação e no acolhimento das pessoas, e na prestação de contas.
Os órgãos gestores da área devem identificar as Comunidades Terapêuticas
atuantes no Município e credenciadas junto à Senapred, e articular para que
ofereçam atendimento. A Portaria 69/2020 - anterior à Portaria conjunta
4/2020 - traz elementos que contribuem diretamente nesse processo de
articulação, bem como a maneira como são realizados os contratos existentes,
uma vez que os mesmos já são cadastrados na Secretaria.
Confira as orientações da área da Assistência
Social da CNM.
Fonte: Agência de noticias da CNM
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