O Juiz Federal Orlan Donato Rocha, titular da 8ª Vara
Federal, da Subseção de Mossoró, sentenciou o processo envolvendo a Associação
de Assistência e Proteção à Maternidade e à Infaância de Mossoró(APAMIM) e
definiu o prazo de dois anos para conclusão da intervenção, contado a partir de
5 de janeiro de 2021.
O magistrado determinou a dissolução em definitivo da APAMIM.
Ele ainda sentenciou para o imediato bloqueio de R$ 3.492.455,83, das contas da
Prefeitura de Mossoró, valor que deverá ser destinado à unidade hospitalar. O
Juiz Federal observou que o custeio das cooperativas Neoclínica, CAM, SAM, NGO
e COOPERFISIO, além do fornecimento de oxigênio para o hospital, devem
continuar sendo custeados pelo Governo do Estado.
O processo que agora culminou com a sentença judicial foi
iniciado com o Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte contra o
Município de Mossoró e encontrou na intervenção, decretada em 2014, um
importante capítulo. Foi a partir dessa medida que a unidade hospitalar começou
a viver uma nova realidade. Foi realizada uma ampla reforma física e a melhoria
dos serviços de assistência materno-infantil é enaltecida pelos cidadãos.
Inclusive a
intervenção na unidade já produziu outro projeto: convênio entre a entidade e a
Universidade Federal Rural do Semiárido, contempla estágio obrigatório e ainda
doação de equipamentos.
Na sentença do Juiz Federal Orlan Donato lembrou que ¿o
cenário fruto da ação foi arquitetado por uma administração desastrosa ao longo
de anos, sendo que a situação caótica chegou ao ápice em abril de 2014, quando
foi fechada uma das duas salas cirúrgicas pela clínica de anestesiologistas,
por absoluta falta de condições de funcionamento, ante a ausência dos
instrumentos necessários e imprescindíveis para a prática segura de tal
especialidade, juntamente com isto a falta de medicamentos e materiais se
tornou rotina, o que culminava suspendendo os procedimentos médicos à época. O
atendimento ao público, quando chegava a ser realizado, era de forma
extremamente precária e com a constante falta de medicamentos¿ . Ele observou
que a entidade apresentava dívidas de R$ 1,5 milhão em trabalhistas, R$ 2,2
milhões para fornecedores e outros R$ 9,2 milhões de tributárias e encargos.
Fonte: JFRN
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