A
Secretaria do Tesouro Nacional (STN) divulgou o ranking da qualidade da
informação contábil e fiscal. O levantamento tem como objetivo avaliar a
consistência da informação enviada pelos entes federados brasileiros por meio
do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro
(Siconfi). A expectativa é de fomentar a melhoria da informação contábil e
fiscal.
Segundo informações disponíveis no site da STN, são quatro
dimensões de avaliação analisadas: gestão da informação; informações contábeis;
informações fiscais e informações contábeis x informações fiscais. Cada
dimensão reúne um conjunto de verificações que têm o mesmo objetivo ou que
sejam relacionadas às mesmas informações, incorporando conceitos evidenciados
no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Publico (MCASP), Manual de
Demonstrativos Fiscais (MDF) nas instruções e guias de preenchimento do
Siconfi.
Neste ano, o posicionamento dos Municípios no ranking ocorreu em
três recortes: visão nacional, contemplando os Municípios da federação; ranking
estadual dos Municípios estabelecendo comparação em nível estadual e análise
micro regional dos Municípios.
Considerações da CNM
Apesar de considerar o ranking da STN uma iniciativa importante para demonstrar
como os contadores e contabilistas municipais estão conseguindo atender às
frequentes mudanças estabelecidas pelo órgão regulador central, a Confederação
Nacional dos Municípios (CNM) entende que mais do que destacar os Municípios
bem posicionados, é necessário compreender os gargalos que impedem que todos
alcancem os resultados desejados.
Por isso, projetos como a exigência de um selo de certificação para sistemas de informações contábeis municipais e a discussão sobre a adoção de padrões contábeis diferenciados para os Municípios brasileiros de pequeno porte têm sido abordados pela Confederação em parceria com a professora da Universidade de Brasília (UnB), Diana Lima.
Segundo a docente, a própria Federação Internacional de Contadores (IFAC, em inglês) discute o desenvolvimento de um padrão para pequenas entidades públicas (IPSAS Lite), o que seria muito importante para o Brasil em razão das suas características.
Em 2018, 45% dos
Municípios brasileiros foram enquadrados na faixa de 0,6 (menor faixa) e
receberam entre R$ 3,8 e 10 milhões anuais a título de Fundo de Participação
dos Municípios (FPM), sendo a maioria deles com menos de 5 mil habitantes.
Clique aqui para acessar o ranking de 2020.
O município de Carnaúba dos Dantas aparecem na 127 posição.
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