Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas realizará licitação para fornecimento de combustível para abastecimento do veículo oficial

A Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, realizará através de pregão presencial nº 001/2021 e do processo administrativo nº 009/2021 licitação para fornecimento de combustível automotivo comum do tipo gasolina destinados ao abastecimento do veículo oficial da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas no dia 03 de Março de 2021 às 09:00.

Só Poderão participar deste Pregão empresas enquadradas na condição de Micro Empresa ou Empresa de Pequeno Porte, conforme estabece a Lei Complementar 147/2014, mesmo sendo a licitação exclusiva, em aplicação aos princípios do tratamento favorecido, diferenciado e simplificado, na data e horário previsto neste Edital para o recebimento dos envelopes e apuração da sessão, a licitação só será apurada exclusivamente para as MEs e EPPs, se houver a participação de no mínimo três (03) empresas enquadradas como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte.

Não havendo a participação de no mínimo três (03) empresas enquadradas como MEs e EPPs, a apuração da Licitação se dará entre todas as empresas presentes, ou seja,enquadradas ou não como MEs e EPPs.

Não poderão participar desta licitação:

a) empresas concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;

b) empresas que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública, suspensos, ou que por esta tenham sido declaradas inidôneas para tal;

c) empresas inadimplentes em obrigações assumidas com o Município de Carnaúba dos Dantas/RN;

d) não poderão participar do presente certame licitatório parentes ou empresas de que sejam proprietários parentes do Presidente da Câmara, do Prefeito Municipal ou de Secretários Municipais, bem como a participação de Vereador ou empresa de que seja ele dirigente ou representante, em Licitações no âmbito do Município, conforme decisão nº 190/2010 do Tribunal de Contas do Estado.

Confira o edital AQUI https://carnaubadosdantas.rn.leg.br/.../edital-ndeg001...

Fonte: Facebook Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas

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