O Governo do Rio Grande do Norte realizou nesta quarta-feira
(15) o pagamento da contrapartida final do programa Garantia Safra 2020/21,
executado no Rio Grande do Norte pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento
Rural e Agricultura Familiar (Sedraf). O valor da contrapartida estadual é
aproximadamente R$ 2,8 milhões. Os 27.442 agricultores e agricultoras
familiares de 129 municípios do estado, que aderiram ao programa emergencial,
recebem R$ 850 por cada Garantia Safra, de modo que estão sendo injetados na
economia rural do estado mais de R$ 23,3 milhões.
"Esta é uma política pública essencial para o interior
do Estado. Isto porque são recursos que levam cidadania para as comunidades
rurais e aquecem, principalmente, a economia dos pequenos e médios municípios
norte-rio-grandenses, declarou a governadora Fátima Bezerra. Até o final de sua
gestão, terão sido pagos cinco parcelas do Garantia Safra.
O secretário Alexandre Lima destacou que o pagamento do
Garantia Safra representa a reafirmação do compromisso da professora Fátima
Bezerra no fortalecimento da agricultura familiar. "A atual gestão já
quitou um pagamento que o antigo governo deixou em atraso. Em virtude do quadro
de seca que o estado está passando,
esses recursos serão fundamentais para que os agricultores possam ter uma garantia
mínima de uma renda e possam se reorganizar e superar esse momento
crítico", declarou.
O Garantia Safra é um seguro para as famílias rurais que
vivem no Nordeste, Norte de Minas Gerais, Vale do Jequitinhonha e Espírito
Santo. O agricultor e a agricultora familiar, que aderem ao programa, têm a garantia de receber o seguro, que é pago
em caso de seca ou enchente.
O programa tem por objetivo assegurar a segurança alimentar
de agricultores familiares que residam em regiões com risco de perda de safra,
por razão de estiagem ou enchentes. Têm direito a receber o benefício os
agricultores com renda mensal de até um salário e meio, quando tiverem perdas
de produção em seus municípios igual ou superior a 50%.
O benefício é disponibilizado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) obedecendo o calendário de pagamento dos benefícios sociais. Além do Estado e da União, contribuem para a formação do fundo do Programa Garantia Safra: prefeituras municipais e agricultores/as, com um pagamento de uma taxa por adesão de R$ 51 e R$ 17. Da mesma forma, o Governo do RN contribui com o pagamento de R$ 102 para cada um dos 27.442 agricultores que pagaram os boletos, enquanto a União repassa R$ 346 por cada agricultor aderido, totalizando R$ 850 por pessoa ou família.
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