Publicação no Diário Oficial da União (DOU) prevê os editais 02/2022 e 03/2022 do Ministério da Mulher, da Família e dos direitos humanos (MMFDH) por meio da Secretaria Nacional da Família (SNF). Os documentos disponibilizam recursos para promoção dos projetos Reconecte, projeto-piloto Família na Escola e Famílias fortes. As propostas deverão ser encaminhadas até o dia 17 de julho.
Para participar, é necessário ser pessoa jurídica de esfera
municipal e ter prévio cadastro na Plataforma +Brasil. A Confederação Nacional
de Municípios (CNM) destaca que as ações voltadas à SNF estarão relacionadas
aos projetos onde deve ser firmada a celebração de Termo de Convênio com a
União. Cada proposta será classificada em ordem, onde Municípios que firmarem o
Termo de Convênio com a SNF terão apoio da administração pública federal para a
implementação dos projetos.
No caso das propostas selecionadas, há a disponibilidade
orçamentária no limite de R$ 116 mil, sendo R$ 100 mil para custeio e R$ 16 mil
para investimento. Também será exigida contrapartida financeira a quem tiver
seu projeto selecionado e aprovado de acordo com os critérios estabelecidos na
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do exercício de 2022. A contrapartida
precisa ser depositada na conta bancária específica do convênio em conformidade
com o estabelecido no cronograma de desembolso.
A comprovação dos recursos de contrapartida são asseguradas por meio de declaração. A CNM pede a atenção dos gestores, principalmente em relação aos prazos do processo de seleção das propostas e às questões relacionadas à elaboração do Termo de Referência/Plano de Trabalho contendo informações detalhadas sobre as características da proposta. Em caso de dúvidas em relação ao projeto Famílias fortes, pode ser encaminhado e-mail para: familiasfortes@mdh.gov.br. Já sobre os projetos Reconecte e projeto-piloto Família na Escola para o endereço: dedsaf@mdh.gov.br.
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