Na noite desta terça-feira (16), o prefeito, Joaquim de
Medeirinho, a Vice- Prefeita, Elismária Catarina e os Secretários Municipais,
estiveram na câmara de vereadores. Onde, usando a tribuna, o Gestor Municipal
apresentou dois importantes projetos de lei.
O primeiro foi o projeto de número 14/2022, que autoriza a
alienação de bens móveis que compõem o
patrimônio municipal, relacionados no anexo desta Lei, que estão sem destinação
pública específica e em mau estado de conservação dos veículos antigos da frota,
não havendo recursos disponíveis no orçamento municipal para sua recuperação.
A alienação, citada no capítulo, será realizada mediante
avaliação prévia e licitação, na modalidade leilão. O referido projeto segue em
discussão e análise por parte da comissão de fiscalização, juntamente com os
vereadores Cruzetenses.
O segundo projeto, 12/2022, autoriza ao poder Executivo
Municipal abrir crédito especial no Orçamento Geral, do corrente exercício, no
valor de R$ 1.829.106,00, este que foi proveniente de arrecadação.
Destinados às despesas de investimento na infraestrutura
urbana do municipio, conforme os repasses de transferência especial, efetuado
no valor R$ 820.000,00 pelo Governo Federal, R$ 639.106,00 pelo Governo
Estadual e R$ 370.000,00 destinado ao poder legislativo, oriundo do processo de
n° 0800520-692021.8.20.5138.
O referido projeto foi aprovado por unanimidade, na casa
legislativa, e segue para sanção por parte do Prefeito.
O Gestor Municipal, Joaquim de Medeirinho, agradeceu a
atenção e a sensibilidade dos vereadores, onde conta com o apoio da augusta
Casa, que levará adiante essas importantes propostas para o desenvolvimento do
município.
Estiveram participando da sessão ordinária o Presidente da
Câmara, Itan Lobo, os Vereadores, Walfredo Cesino, Hutson Barbosa, Hildeberto
Diniz, Cypriano Pinheiro, Patrício Sinderley, Ethel Moraes e Arilúzia Sasnara.
Fonte: Assessória de comunicação da prefeitura de Cruzeta
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