Várias ações em apoio à produção da agricultura familiar
foram consolidadas nesta quinta-feira, 13, durante a 60ª Festa do Boi, que
acontece no Parque de Exposições Aristófanes Fernandes, em Parnamirim e recebeu
investimento no valor de R$ 571 mil da administração estadual. Na tarde desta
quinta-feira a governadora Fátima Bezerra participou da entrega de kits de
pesca, de certificados SISBI, de ações no âmbito da Secretaria de Estado da
Agropecuária e Pesca - Sape, da concessão do Selo SAF-RN a produtos da
Agricultura Familiar, trabalho coordenado pela Secretaria de Estado do
Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar - Sedraf e do lançamento da
Revista da Emater com o relatório das ações realizadas nos últimos quatro anos.
A chefe do Executivo também se reuniu com o Conselho
Deliberativo do Sebrae-RN - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas
Empresas e recebeu documento com sugestões para o setor os próximos quatro
anos. No documento, o conselho, composto por 15 integrantes, inclusive
representantes do Governo do Estado, como a Fapern e a Sedec, defende parcerias
com a gestão estadual para melhorar o ambiente de negócios.
Entre as sugestões, elaboradas por entidades da classe
produtiva (comércio, indústria, serviços e agronegócio) estão inovação
tecnológica, acesso a mercados e serviços financeiros, educação empreendedora e
a regulamentação da Lei Geral da Micro e Pequenas Empresas do RN que o atual
governo sancionou e está implementando. O setor produtivo sugere também
otimização do licenciamento ambiental e das compras governamentais.
Fátima Bezerra disse que "o nosso governo ouve as vozes
da sociedade e constrói uma sinergia pelo desenvolvimento". Ela destacou a
importância do Sebrae e ressaltou que as propostas "estão alinhadas com o
que o Governo já vem fazendo através do diálogo e da convergência para
avançarmos no apoio e incentivo ao setor produtivo".
Quanto à Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas no RN ela
enfatizou que é uma das mais avançadas do país e que a regulamentação e
implementação será feita com muita responsabilidade. "Vamos avançar na
regulamentação para a lei cumprir com seu objetivo de desenvolver o RN e
melhorar as condições de vida do nosso povo promovendo o desenvolvimento
econômico e social".
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