Para ser considerado apto a firmar convênios com a União, o
município precisa comprovar regularidade em quatro quesitos: obrigação de
adimplência financeira; prestação de contas de convênios; obrigações de
transparência; e obrigações constitucionais.
Das 167 cidades que compõem o Estado do RN, apenas 10 estão
comprovadamente aptas a receberem recursos oriundos do Governo Federal, a
cidade de Acari é uma delas, pois vem se mantendo adimplente com o CAUC,
cumprindo com suas obrigações fiscais.
Enquanto mais de 90% dos municípios do estado estão
inadimplentes, Acari se mantém entre os poucos municípios que estão conseguindo
permanecer na lista de adimplentes, em dia com suas obrigações.
Fonte: Facebook Prefeitura de Acari
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