O Governo do Estado do Rio Grande do Norte realizou, nesta
quarta-feira (15), transferência bancária no valor de R$ 1.686.162 - para o
Governo Federal - referente à contrapartida estadual para composição do
Garantia Safra, que é pago às famílias agricultoras que comprovem prejuízos
causados pela estiagem. Esse valor corresponde às 15.255 famílias agricultoras,
de 81 municípios (Região 1), que aderiram ao seguro.
Contabilizando desde 2019 – ano 1 do primeiro mandato da
governadora Fátima Bezerra, acrescido o valor de R$ 1.556.010 que se refere a
16.531 famílias, de 56 municípios (Região 2), que será pago dentro do novo
prazo fixado pelo MDA, o Governo do RN totalizará o montante de R$ 11.910.846
referentes a quatro safras: 2018/19, 2019/20, 2020/21 e 2021/22. Quanto à safra
22/23, os prazos para adesão, pagamento de aportes e inscrições de municípios
ainda estão em aberto.
“Todas as famílias que comprovarem prejuízos em suas
plantações devido à estiagem terão o valor de R$ 850 assegurados, ou seja,
nenhuma família potiguar deixará de receber o benefício. Mais uma vez, o
Governo da Professora Fátima Bezerra demonstra sensibilidade e reforça seu
compromisso com as famílias agricultoras do Rio Grande do Norte”, afirmou o
secretário Alexandre Lima, titular da pasta do Desenvolvimento Rural e
Agricultura Familiar (SEDRAF-RN). Segundo ele, mesmo com as dificuldades que o
governo vem enfrentando desde meados do segundo semestre de 2022, causado pela
desoneração do ICMS imposta pela gestão passada do governo federal, o Rio
Grande do Norte garante a sua parte quanto à composição do benefício.
O Garantia Safra é um seguro para as famílias rurais que vivem no Nordeste, Norte de Minas Gerais, Vale do Jequitinhonha e Espírito Santo. O agricultor e a agricultora familiar, que aderem ao programa, têm a garantia de receber o seguro, que é pago em caso de seca ou enchente. O programa tem por objetivo assegurar a segurança alimentar de agricultores familiares que residam em regiões com risco de perda de safra, por razão de estiagem ou enchentes. Têm direito a receber o benefício os agricultores com renda mensal de até um salário e meio, quando tiverem perdas de produção em seus municípios igual ou superior a 50%.
GARANTIA SAFRA - GOVERNO DO RN | |
Valores das contrapartidas estaduais referentes a quatro safras desde 2019 (ano 1 da gestão Fátima Bezerra) | |
Safra 2018/2019 | R$ 3.462.390,00 |
Safra 2019/2020 | R$ 2.407.200,00 |
Safra 2020/2021 | R$ 2.799.084,00 |
Safra 2021/2022 | R$ 3.242.172,00 |
Total | R$ 11.910.846,00 |
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