O TCE/RN, por meio da Escola de Contas Professor Severino
Lopes de Oliveira, realizou nos últimos dias, um curso com tema
"Licitações e Contratos Administrativos: o novo regime jurídico
estabelecido pela Lei n° 14.133/2021" com objetivo de atualizar os agentes
públicos quanto a procedimentos e normas referentes às Licitações Públicas e
aos Contratos Administrativos, demonstrando casos práticos, doutrina e
jurisprudência acerca da matéria, no qual o Controlador Interno, Jânio
Oliveira, esteve representando a Câmara Municipal de Acari/RN.
Ocorrido entre os dias 2 e 4 de maio, no auditório do TCE, o
curso teve um total de 20 horas-aula, em formato presencial. A capacitação foi
ministrada pelo procurador do Ministério Público de Contas, Thiago Martins
Guterres e pelos Analistas de Controle Externo, Fernando Leão e Vanessa
Ubarana.
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