O prefeito municipal, Joaquim de Medeirinho, sancionou a lei
N° 1.208 de 20 de Setembro de 2023, que trata do cumprimento da assistência
financeira complementar dos servidores públicos municipais, ocupantes dos
cargos de enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira.
De autoria da atual gestão, a propositura foi aprovada por
unanimidade pela Câmara de Vereadores no dia 19 de Setembro. O piso salarial
entrou em vigor e, imediatamente, o valor será pago hoje sexta-feira (22), aos
profissionais da enfermagem do município.
A Prefeitura de Cruzeta/RN garantirá o pagamento retroativo e
referente aos meses de maio, junho, julho e agosto de 2023; os valores
referentes ao piso nacional previstos na Lei Federal n.º 14.343, de 4 de agosto
de 2022, correspondem ao valor mínimo a ser pago, a título de remuneração, aos
servidores públicos ocupantes de cargos contemplados na mencionada Lei,
considerando a jornada de trabalho de oito horas diárias e quarenta e quatro
horas semanais, podendo ser reduzido proporcionalmente, caso a carga horária
seja inferior à sobredita.
O Prefeito, Joaquim de Medeirinho, destacou a felicidade em
sancionar a lei: “Esse anúncio reforça o compromisso do município em valorizar
e reconhecer o trabalho dos profissionais da área da enfermagem, tão
importantes no período da pandemia e nos dias atuais. Estamos comprometidos com
a valorização dos profissionais”, concluiu.
Fonte: Assessória de comunicação da prefeitura
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