Foto: Divulgação
Com a finalidade de captar e aplicar recursos visando o financiamento, investimento, expansão, implantação e aprimoramento das ações voltadas à proteção e defesa dos animais em Currais Novos, a Prefeitura Municipal sancionou hoje o projeto de lei nº 016/2023 que cria o Fundo Municipal de Proteção e Direitos dos Animais. A lei nº 3.885 de 29 de setembro de 2023 foi sancionada pela Prefeita em exercício, Ana Albuquerque, que estava acompanha das Secretárias Alana Moraes (Saúde), Graciete Almeida (Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento), do Secretário Chefe de Gabinete, Rodolfo Lucena, além de representantes de ONG’s de proteção dos animais, Conselho Municipal de Proteção e Defesa Animal e do Lions Clube Scheelita.
Os recursos do fundo serão destinados, dentre tantas
finalidades, à promover programas e projetos que contemplem o incentivo da
posse responsável dos animais, apoio, financiamento e investimento em programas
e projetos relativos ao bem-estar dos animais; implantação e desenvolvimento de
programas de controle populacional, dentre outras ações. Estes recursos poderão
ser provenientes de doações, acordos, contratos, consórcios e convênios, termos
de cooperação e repasses. De acordo com a Prefeitura na justificativa da lei, a
garantia dos direitos dos animais é um dos assuntos que ganham mais notoriedade
atualmente e tal reivindicação é um desejo antigo da proteção animal.
Fonte: Blog Jean Souza
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