O Projeto de Lei 3930/23 concede meia-entrada em eventos
artísticos, culturais e esportivos aos profissionais da área de saúde. O texto,
em análise na Câmara dos Deputados, prevê a necessidade de regulamentação
posterior.
“A meia-entrada é uma forma de valorizar o trabalho desses
profissionais ao proporcionar momentos de lazer e entretenimento, essenciais
para o bem-estar físico e mental”, disse a autora da proposta, deputada Iza
Arruda (MDB-PE).
O texto insere dispositivo na Lei 12.933/13, que já prevê desconto de 50% nos ingressos para estudantes, pessoas idosas e com deficiência e jovens de baixa renda de 15 a 29 anos. A meia-entrada será assegurada em até 40% do total disponível de ingressos.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde; de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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