Com uma queda de 1,57%, de acordo com a Secretaria do Tesouro
Nacional (STN), será creditado nesta sexta-feira, 19 de abril, nas contas das
prefeituras brasileiras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios
(FPM) referente ao segundo decêndio do mês. O valor é de R$ 1.367.635.290,44,
já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores
brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 1.709.544.113,05.
Por mais que se tenha notado um elevado crescimento do FPM no
início de 2024, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta aos
gestores municipais o uso dos repasses com cautela e atenção. É de suma
importância neste momento – de crise financeira – que o gestor tenha pleno
controle das finanças da prefeitura. A Confederação informa que seguirá
acompanhando de perto a evolução do FPM a fim de garantir a autonomia dos Entes
locais, uma vez que há a expectativa de crescimento moderado do Fundo, ao contrário
do observado entre 2021 e 2022 - anos com forte incidência da Pandemia de
Covid-19.
Os Estudos Técnicos da entidade destacam ainda que no segundo
decêndio, a base de cálculo é dos dias 1º a 10 do mês corrente. Este decêndio
geralmente é o menor do mês e representa em torno de 20% do valor esperado para
o período inteiro.
Importante
A CNM disponibiliza ao final da Nota os repasses municipais
do FPM dividido por Estados, indicando uma aproximação do volume de recursos a
receber no próximo dia 19. Para a interpretação do quadro, o gestor deve ter o
conhecimento não somente do seu coeficiente, mas da quantidade de quotas que
perderia na ausência da Lei Complementar (LC) 198/2023.
Informações da agência CNM de notícias
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