Foto: Reprodução
Em pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira
(14), na Assembleia Legislativa, o deputado Francisco do PT destacou estudo que
aponta resultados positivos do Governo do Estado na Educação Pública. O
parlamentar enalteceu os índices registrados e a atuação da Secretaria de
Educação do RN.
“O Relatório de Contas da gestão estadual, relativo ao ano
de 2023, aponta um investimento superior às expectativas e exigências legais,
sendo 26,35% da receita corrente líquida de impostos destinados à educação,
ultrapassando o mínimo constitucional exigido em cerca de R$ 49 milhões”, disse
o líder do governo na Casa Legislativa.
Segundo Francisco, esse investimento adicional vai além
das obrigações legais, evidenciando também um esforço consciente para garantir
qualidade e excelência no ensino. “Especialistas veem isso como um passo
positivo que poderá trazer benefícios a longo prazo, como a melhoria na
qualidade do ensino, a redução da evasão escolar e a formação de uma força de
trabalho mais qualificada para os desafios do futuro”, avalia ele.
O artigo 212 da Constituição Federal prevê que os estados devem aplicar anualmente um mínimo 25% da receita resultante de impostos em educação. “Cumprimento a secretária Socorro Batista e toda sua equipe pelos resultados registrados parabenizando também pelo anúncio de novo concurso esse ano para o preenchimento de cerca de 500 vagas oriundas de vacância na rede estadual de ensino”, acrescentou Francisco do PT.
Ainda em pronunciamento, o deputado destacou a
apresentação de nova proposta oriunda do Governo do Estado para início do
pagamento de emendas parlamentares, com cronograma de liberação de R$ 500 mil
para o mês de maio e R$ 250 mil para junho. “Até onde pude acompanhar, poucos
deputados apresentaram suas propostas de pagamento”, disse.
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