O Ministério das Comunicações iniciou nesta segunda-feira (3)
o chamamento público para ampliar a oferta de TV Digital em 250 municípios
brasileiros, por meio do programa Brasil Digital. A iniciativa visa implantar
estações para transmissão dos sinais da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e
da Câmara dos Deputados, além de permitir o compartilhamento da infraestrutura
implantada por emissoras privadas, ampliando a diversidade de programação de
televisão aberta e gratuita oferecida à população.
“Nosso compromisso é de garantir programação de televisão
gratuita e com qualidade digital para todos os municípios. Mais uma política
pública do governo federal para levar informação a todos os brasileiros”, disse
o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.
O edital do chamamento público foi publicado hoje no Diário
Oficial da União (DOU). Serão selecionadas instituições parceiras para ceder
locais e infraestrutura básica para a instalação das estações de TV Digital. As
instituições podem ser órgão ou entidade da administração pública direta ou
indireta federal, estadual, distrital ou municipal que disponibilize o local de
instalação, e infraestrutura básica quando disponível, para a implantação de
estação de televisão digital do programa, como prefeituras, câmaras municipais,
assembleias legislativas e universidades.
Será selecionada uma única instituição parceira por
município. As candidatas deverão informar as características do local de
instalação proposto e da infraestrutura básica disponível para a implantação da
Estação de Televisão Digital, incluindo eventual compromisso de realização de
investimentos para adequação às especificações mínimas previstas na Portaria nº
13.345/2024. Após aprovação do local de instalação e infraestrutura básica, a
instituição será convocada para a celebração de Termo de Adesão com a pasta.
Entre os critérios de preferência, estão os municípios em que
a candidata já possua infraestrutura básica implantada, seguida por candidata
que já possua torre ou abrigo; municípios em que a Câmara dos Deputados e a EBC
possuam, ambas, acordos firmados com instituições aptas para compor,
respectivamente, a Rede Legislativa e a RNCP; municípios com menor número de
canais digitais de televisão licenciados; municípios que ainda não tiveram os
sinais analógicos desligados; e municípios com o menor Índice de
Desenvolvimento Humano.
O edital e demais informações estão disponíveis na página do programa e as instituições interessadas poderão se inscrever até o dia 28 de junho.
Por Ministério das Comunicações
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