A governadora Fátima Bezerra, juntamente com o Ministério
Público de Contas do Rio Grande do Norte, assinou o quarto aditivo do TAG
(Termo de Ajuste de Gestão), que permite a retomada do concurso público para
preenchimento de vagas no Instituto de Defesa do Meio Ambiente (IDEMA). A
assinatura do documento se deu nesta sexta-feira (12), na sala de reuniões da
governadora.
Desde a sua criação, em 1974, o IDEMA nunca realizou concurso
público. Atualmente, o quadro de pessoal é composto, em sua maioria, por
agentes temporários, com atuação nas atividades finalísticas de fiscalização e
licenciamento ambiental. A necessidade atual do IDEMA corresponde à nomeação de
180 profissionais de provimento efetivo, com base em um diagnóstico e plano de
reestruturação administrativa do Instituto.
“Que o IDEMA possa ter um corpo funcional, com estabilidade
profissional, com a valorização necessária, reafirmando a autonomia do órgão
para que ele possa continuar desempenhando esse papel tão estratégico que diz
respeito à promoção do desenvolvimento sustentável do Rio Grande do Norte”,
declara Fátima. “Estamos num dia histórico, porque finalmente será possível
realizar o concurso, e quem vai ganhar com isso é a sociedade”, comemora.
Vale lembrar a aprovação da Lei Complementar Estadual nº
751/2024, de 18 de abril de 2024, que dispõe sobre a criação dos cargos de
Analista Ambiental, de Analista Administrativo e de Fiscal Ambiental no
IDEMA/RN. A contratação desses servidores, intensificam as ações de
fiscalização e arrecadação e potencializam a redução do tempo para emissão de
uma Licença ou Autorização Ambiental e aumentam a agilidade nas apurações de denúncias,
monitoramento, aplicação de notificações e autos de infração e suas
diligências.
“Todo esse processo se deu com muita cautela, com muita
responsabilidade, não só a responsabilidade fiscal, mas a do dever da
condição”, afirma Luciano Ramos, Procurador-Geral do Ministério Público de
Contas do RN.
Para o diretor-geral do IDEMA Werner Farkatt, este é um
momento de conquista para todo o Rio Grande do Norte.
“Eu quero destacar, além do empenho da nossa procuradoria, o
engajamento da controladoria. Fizemos muitas reuniões com o doutor Luciano e
sua equipe para chegarmos a esse momento, e destacar também a sensibilidade do
Ministério Público de Contas para fazermos essa estrutura final do TAG”,
evidencia Pedro Lopes, secretário estadual de Administração.
Assinaram o Termo de Ajuste de Gestão (TAG) a governadora
Fátima Bezerra; o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do RN,
Luciano Ramos; os secretários de Estado e gestores estaduais Pedro Lopes
(SEAD), Carlos Eduardo Xavier (SEFAZ), Raimundo Alves Júnior (GAC), Luciana
Daltro (CONTROL), Werner Farkatt Tabosa (IDEMA), Paulo Lopes Varela (SEMARH) e
o Procurador Geral do Estado, Antenor Roberto.
Também estiveram presentes o Presidente do TCE-RN, Gilberto
Jales; a Promotora de Justiça e Coordenadoria do CAOP Meio Ambiente, Rachel
Medeiros; representantes da Associação dos Servidores do IDEMA, com a
presidente Rita de Cássia à frente, e demais técnicos e gestores do órgão.
Fonte: GAC/RN
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