“Nós que acreditamos na democracia sabemos que, para ela funcionar plenamente, não basta apenas a democracia representativa, que é o voto. É necessário também a chamada democracia participativa, onde instâncias como os conselhos exemplificam essa participação. Afinal, o conselho é uma instância regulamentada por lei e um espaço para a sociedade civil expressar suas vozes”, disse a governadora na solenidade, que aconteceu no auditório da Governadoria do Estado.
O CONSEC integra a estrutura administrativa da Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH). O colegiado é composto por 14 órgãos e entidades, sendo sete representações do Poder Público e sete da Sociedade Civil Organizada.
Para João Paulo de Melo, um dos novos integrantes do órgão, um conselho atuante é uma forma de manter as discussões e melhorias para o público infantojuvenil, bem como para defender as novas gerações dos povos originários. Ele é representante da Associação Comunitária do Amarelão, uma comunidade indígena localizada no município de João Câmara, no Agreste potiguar.
“É urgente promovermos uma cidadania indígena efetiva. Isso não se faz apenas com a demarcação de territórios, proteção e gestão ambiental, mas também com acesso à educação e permanência na universidade pública, gratuita e de qualidade”, comentou ele.
Segundo Adriano Gomes, secretário-adjunto estadual do Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas), o CONSEC trabalha na articulação da rede de atendimento a crianças e adolescentes. “É de fundamental importância a participação da sociedade civil na construção e consolidação das políticas da criança e do adolescente no Rio Grande do Norte”, disse.
Entre as atribuições, os conselheiros também terão de fazer a gestão e fiscalização do Fundo para a Infância e Adolescência, que é alimentado com doações provenientes de declarações do Imposto de Renda. As pessoas físicas podem destinar 3% do imposto devido para fundos vinculados ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Para este ano, o fundo estadual terá R$ 1,8 milhão.
“O desafio da nova equipe que vai assumir o conselho é, justamente, elaborar o edital e selecionar as entidades para que elas possam acessar esses recursos e investir os recursos provenientes da restituição do imposto de renda da pessoa física na consolidação da política da criança e do adolescente no estado do Rio Grande do Norte”, explicou Adriano Gomes.
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