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A Instrução Normativa nº 17, de 5 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (6/8), promove mudanças nas condições de financiamento de imóveis usados por famílias de renda mais alta, alcançando a Faixa 3 (renda entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil) e o programa Pró-Cotista, no âmbito da linha de atendimento com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
A primeira mudança, para famílias da Faixa 3, impacta o valor
máximo para enquadramento do imóvel usado a ser adquirido. Antes, limitado a R$
350 mil, passará ao valor máximo de R$ 270 mil com a entrada em vigor da norma.
O valor máximo da cota de financiamento para aquisição de
imóveis usados (razão entre o valor a ser financiado e o valor de venda do
imóvel), que já havia sido alterado pela Instrução Normativa nº 9, de 26 de
abril de 2024, voltou a ser ajustado. Agora, a cota de financiamento máxima
será de 70% para aquisição de imóveis usados nas regiões Norte, Nordeste e
Centro-Oeste, e de 50% para as regiões Sul e Sudeste, onde está concentrada a
maior parte das operações de aquisição de imóveis usados firmadas neste
exercício.
Além das mudanças nas condições de financiamento, as
operações de aquisição de imóveis usados por famílias da Faixa 3 também
contarão com um limite orçamentário correspondente a R$ 13,3 bilhões. Com isso,
o Ministério das Cidades procura garantir que a execução orçamentária da
modalidade não ultrapassará o valor delimitado.
Já o programa Pró-Cotista contará com nova alteração no valor
máximo da cota de financiamento para aquisição de imóveis usados. A Instrução
Normativa nº 9, de 26 de abril de 2024, havia estabelecido a cota máxima de
financiamento em 60% e limitação de atendimento ao público com renda inferior a
R$ 12 mil. Agora, a limitação da renda foi mantida, mas a cota máxima de
financiamento foi reduzida para 50%.
As mudanças nas condições para aquisição de imóveis usados
buscam, sobretudo, garantir a disponibilidade de recursos para financiamento de
imóveis novos até o final do exercício, dada a importância do setor da
construção civil para a economia e geração de empregos formais.
Fonte: Blog Ismael Medeiros
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