DECRETO Nº 136, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
Dispõe sobre a transferência de ponto facultativo e a
antecipação da feira livre, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACARI/RN, usando das atribuições
conferidas pelos dispositivos constantes na Lei Orgânica Municipal, e Considerando
que o dia do servidor público é comemorado no dia 28 de outubro de cada ano;
Considerando que o feriado do dia de finados (02/11/2024)
deste ano será no sábado, dia em que é realizada a feira livre de Acari;
Considerando a importância e a necessidade da Administração
Pública em pautar princípios da razoabilidade e economia.
DECRETA:
Art. 1º - Fica transferido o ponto facultativo do Dia do
Servidor Público nos órgãos da Administração Pública Municipal do dia 28 de
outubro (segunda-feira), para o dia 1º de novembro de 2024.
Parágrafo único. Ficam mantidos o funcionamento dos serviços
declarados essenciais que por sua natureza não podem ser descontinuados.
Art. 2ª - Fica antecipada a feira livre do Sábado, dia
02/11/2024, para a sexta-feira, dia 01/11/2024, em virtude do feriado nacional
do Dia de Finados.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Acari/RN, 22 de outubro de 2024
FERNANDO ANTONIO BEZERRA
Prefeito de Acari/RN
Fonte: Site da prefeitura municipal
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