A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da
escala 6×1, composta por seis de trabalho e um de descanso, foi aprovada pelo
Senado na noite de quarta-feira (14). Ao todo, a medida recebeu 75 votos
favoráveis em dois turnos, e apenas um contrário.
A ideia é reduzir a jornada gradualmente, num período de 14
meses. Segundo o texto, a mudança começará a valer 60 dias após a promulgação
da emenda pelo Congresso. Inicialmente, o limite semanal de trabalho cairá para
42h, já com a obrigatoriedade de dois dias de descanso semanal remunerado, e,
depois de um ano, para 40h.
Dessa forma, caso a PEC seja promulgada ainda em outubro, as
regras entrariam em vigor ainda em dezembro de 2026.
Na prática, a proposta substitui a escala 6×1 pelo modelo 5×2
– cinco dias de trabalho e dois de descanso. O texto não obriga, contudo, que
as folgas ocorram em dias consecutivos, permitindo escalas flexíveis conforme
acordos coletivos, convenções e necessidades operacionais.
Ficam de fora das mudanças os chamados “trabalhadores
hipersuficientes” — aqueles com diploma de nível superior com salário igual ou
maior a duas vezes e meia o teto do INSS (cerca de R$ 21 mil atualmente) e que
tem liberdade para negociar o contrato de trabalho diretamente com o
empregador, sem a mediação de um sindicato.
A exceção exclui esses profissionais do limite da jornada de
até 40h e do controle de ponto, exceto se a empresa quiser manter essas regras
ou se houver previsão em acordo ou convenção coletiva. Porém, continuariam com
direito a dois dias de descanso semanal remunerado, como prevê a escala 5×2.
Afastamento por doenças relacionadas ao trabalho
Ao todo, o o Ministério do Trabalho e Emprego calcula que
37,2 milhões de trabalhadores têm jornadas acima de 40 horas semanais — o
equivalente a aproximadamente 74% dos celetistas. Destes, cerca de 14 milhões
de brasileiros trabalham na escala 6×1, com apenas um dia de descanso.
Em 2025, o país registrou cerca de 540 mil afastamentos por
doenças psicossociais relacionadas ao trabalho, como ansiedade, estresse e
burnout. Cinco anos atrás, em 2020, o número de beneficiários pelo Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS) era de 200 mil.
Em nota, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) celebrou o
fim da escala 6×1, dizendo que a redução da jornada está diretamente
relacionada à saúde física e mental dos trabalhadores. “Garantir o fim da
escala 6×1 é garantir dignidade, saúde, convivência familiar, tempo livre,
cultura e lazer para a classe trabalhadora, permitindo que a inovação e os
avanços tecnológicos sirvam ao bem-estar social”, disse.
Críticas
Por outro lado, entidades empresariais reagiram com críticas
à PEC. Em comunicados divulgados após a decisão do Senado, representantes do
setor classificaram a medida como uma “tragédia socioeconômica anunciada”,
“decisões açodadas” e” preocupante”.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI), por exemplo,
afirmou que o fim da escala 6×1 “causará perdas econômicas, demissões, repasse
de custos para a população e inflação em todo o país”. O mesmo foi dito pela
Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), que apontou que os
estabelecimentos que quiserem continuar abertos seis dias por semana terão alta
de 20% nos custos.
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