O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida
Provisória nº 1.400, que prorroga até 19 de novembro de 2031 a vigência da lei
que institui o Auxílio Gás do Povo. A medida foi publicada no Diário Oficial da
União (DOU) desta segunda-feira (9).
A iniciativa garante a continuidade do programa social, que
atende aproximadamente 15 milhões de famílias em todo o país, alcançando cerca
de 45 milhões de pessoas.
Segundo o Governo Federal, a prorrogação busca manter uma
política pública voltada ao enfrentamento da pobreza energética e à ampliação
do acesso ao gás de cozinha para famílias de baixa renda.
A medida considera o impacto do preço do gás liquefeito de
petróleo (GLP) no orçamento doméstico das famílias mais vulneráveis. Com a
continuidade do programa, o governo pretende contribuir para que essas pessoas
tenham condições adequadas de preparar seus alimentos e fortalecer a segurança
alimentar e nutricional.
A MP altera o artigo 8º da Lei nº 14.237, de 19 de novembro de
2021, estabelecendo que a legislação permanecerá em vigor até 19 de novembro de
2031.
O texto também determina que os efeitos da prorrogação serão
produzidos a partir da abertura dos créditos orçamentários necessários à
execução do programa.
A
Medida Provisória entrou em vigor na data de sua publicação.
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