O número crescente de pessoas contaminadas pelo novo
coronavírus, causador da covid-19, que tem acometido todo o planeta numa
pandemia com alto nível de contágio, obriga o Governo do Estado do Rio do
Grande do Norte a editar novo documento com medidas restritivas de combate e
controle da doença, que tem levado inúmeras pessoas à morte em todo o mundo.
O
decreto Nº 29.634, publicado nesta quinta-feira (23), no Diário Oficial do RN,
prorroga o período de isolamento social até o dia 05 de maio e amplia o leque
de serviços essenciais, autorizados a funcionar de acordo com as regras de
vigilância sanitária.
Para editar o novo decreto, o Governo do RN segue as
recomendações de especialistas do mundo inteiro e do corpo de técnicos do RN,
que falam sobre a necessidade de permanência do isolamento social. Pelo
presente documento, que revoga o Decreto Estadual nº 29.583, de 1º de abril de
2020, continua suspenso o funcionamento de restaurantes, lanchonetes, praças de
alimentação, praças de food trucks, bares e similares, salvo para entrega em domicílio
(delivery) e como pontos de coleta (takeaway), sendo vedada a disponibilização
de mesas e cadeiras.
A suspensão das atividades escolares foi estendida até o dia
31 de maio, no entanto, fica a Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do
Esporte e do Lazer (SEEC) autorizada a dispor sobre a antecipação do recesso
escolar, ouvido o Conselho Estadual de Educação. As atividades coletivas de
qualquer natureza, públicas ou privadas, incluindo eventos de massa, shows,
atividades desportivas, feiras, exposições, carreatas, passeatas e congêneres,
continuam vetadas.
A lista de atividades essenciais foi ampliada e inclui os
serviço de podologia; construção civil; produção, distribuição, comercialização
e entrega, realizadas presencialmente ou por meio do comércio eletrônico, de
produtos de saúde, higiene, alimentos, bebidas não alcoólicas, tecidos,
aviamentos, armarinhos, materiais de
construção ou reforma e de suprimentos agrícolas, incluindo mercados,
supermercados, hipermercados, quitandas, açougues, peixarias, padarias, distribuidores,
atividades de venda e locação de automóveis, o funcionamento de lojas de
construção com ar-condicionado e lojas de conveniência.
Os escritórios de advocacia privada também estão autorizados
a funcionar, bem como atividades necessárias a viabilizar a entrega de cargas e
o transporte em geral, incluindo oficinas, borracharias e lojas de autopeças;
oficinas de máquinas e equipamentos agrícolas. Além disso, também podem
funcionar com as restrições sanitárias: hotéis, flats, pousadas e acomodações
similares; serviços de locação de máquinas, equipamentos e bens tangíveis;
atividades de agências de emprego e trabalho temporário; serviços de reparo de
computadores e bens pessoais domésticos e serviços de lavanderia; atividades
financeiras, de seguros e de contabilidade; serviços de venda e locação de
imóveis; e serviços de higiene pessoal, incluindo barbearias, cabeleireiros e
manicures.
O novo decreto esclarece que a suspensão de atividades não
atinge as indústrias e recomenda, sempre que possível, um horário exclusivo
para o atendimento de clientes do grupo de risco da pandemia. Também recomenda
a utilização de máscaras, sejam industriais ou caseiras, ao acesso dos
estabelecimentos que estão em funcionamento.
A vigência dos Atestados de Vistoria do Corpo de Bombeiros e
das licenças e autorizações do IDEMA, que vencerem até 05 de maio, fica
prorrogada para o dia 24 de maio. O documento revoga as questões conflituosas
envolvendo o horário de funcionamento dos supermercados.
A governadora Fátima Bezerra, o vice-governador Antenor
Roberto e secretários estaduais se reuniram na última terça-feira (21), por
videoconferência, com representantes da Federação das Indústrias do Estado do
Rio Grande do Norte (Fiern), Federação do Comércio de Bens Serviços e Turismo
do Rio Grande do Norte (Fecomércio), Federação das Empresas de Transporte de
Passageiros do Nordeste (Fetronor), Federação da Agricultura e Pecuária do RN
(Faern) e diversos sindicatos e representantes do setor produtivo potiguar
para, em um diálogo aberto e democrático, discutir sobre as medidas restritivas
que preveem o isolamento social, tido como uma das melhores armas no combate à
propagação da pandemia da covid-19.
Para discutir e planejar as próximas ações na área, foi
criado um Grupo de Trabalho com representantes do Governo, dos empresários, do
comitê científico estadual e da Federação dos Municípios para, juntos,
elaborarem um plano que visa a retomada do funcionamento do comércio e da
economia em geral.
Fonte: ASSECOM/RN
