Vereador Fabiano Pacômio (PT) parabeniza todos os Trabalhadores e Trabalhadoras

O vereador Fabiano Pacômio (PT), em virtude de hoje ser 1º de maio, dia do trabalhador parabeniza todos os Trabalhadores e Trabalhadoras do município de Carnaúba dos Dantas-RN que, com seus talentos e dedicação contribuem para a construção de um mundo melhor.  Que o Senhor Deus possa iluminar cada um de vocês com saúde e superações.

Fonte: Blog do Fábio Locutor.

Vereadores aprovam vacinação domiciliar para pessoas com deficiência motora

O presidente da Câmara e autor da proposta, Paulinho Freire, explicou que o projeto é de 2018 e com a pandemia do coronavírus aumentou a necessidade de ser aprovado.

Pessoas com deficiência motora incapacitante em Natal deverão receber vacinação em domicílio, após sancionada lei de autoria do vereador Paulinho Freire (PDT), aprovada nesta quinta-feira (30), na Câmara Municipal. O Projeto 155/2018 foi apreciado, juntamente com outros três, durante sessão com sistema de votação remota para evitar aglomeração de pessoas na Casa.

O presidente da Câmara e autor da proposta, Paulinho Freire, explicou que o projeto é de 2018 e com a pandemia do coronavírus aumentou a necessidade de ser aprovado.

O projeto abrange vacinas contra Influenza, pneumocócica 23-valente, difteria e tétano, febre amarela e hepatites (A, B, A+B). Outros vereadores subscreveram a matéria, que estende o serviço a asilos, fundações, casas de repouso, ou outras entidades que possam, de forma adequada, agrupar pessoas com mobilidade reduzida.

Na sessão remota, os vereadores aprovaram ainda, em regime de urgência, o Projeto de Lei 105/2020, de autoria do vereador Raniere Barbosa (AVANTE). A proposta obriga o uso de máscaras ou correlatos por parte das pessoas em circulação no perímetro urbano e dentro dos estabelecimentos públicos e privados que estejam em funcionamento no período da pandemia do Coronavírus no município de Natal. O autor da matéria destacou que a finalidade é garantir a prevenção da doença. A proposta foi incrementada com emendas do vereador Preto Aquino (PSD), prevendo multas em caso de descumprimento, cujos valores devem ser direcionadas à Secretaria de Saúde.

Dois projetos do Chefe do Executivo Municipal também foram aprovados. O Projeto de Lei Complementar 09/2019, que Institui a opção pelo pagamento de precatórios mediante acordo direto, regulamentando a Câmara de Conciliação de Precatórios do município e dispondo sobre sua organização, funcionamento e procedimento para fins de acordo direto; e o Projeto de Lei 075/2020, que autoriza a aquisição de bem imóvel pertencente ao patrimônio do INSS para construção de praça no bairro do Tirol, na zona Leste.

Fonte: Blog de Ismael Medeiros.

Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas-RN parabeniza todos os Trabalhadores e Trabalhadoras do município Carnaubense.

A Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas-RN parabeniza a todos os Trabalhadores e Trabalhadoras do município Carnaubense, pelo dia do Trabalhador que acontecer nesta sexta-feira dia, 01 de maio de 2020.

Hoje é de reconhecer quem diariamente luta pelo desenvolvimento, parabéns a todos e todas.

Fonte: Assessoria Câmara Municipal.

Anvisa libera teste rápido para coronavírus em farmácias e secretaria institui EpiSUS-Avançado

Em caráter temporário e excepcional, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou a utilização de testes rápidos para coronavírus (Covid-19) em farmácias, e o Ministério da Saúde (MS) instituiu o Programa Treinamento em Epidemiologia Aplicada aos Serviços do Sistema Único de Saúde (EpiSUS-Avançado). Tanto a liberação de testes quanto o programa de treinamento foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 29 de abril, pelo MS.

A Resolução 377/2020 da Anvisa permite a utilização de ensaios imunocromatográficos para a pesquisa de anticorpos ou antígeno do novo coronavírus, sem fins de diagnóstico confirmatório, em farmácias com licença sanitária e autorização de funcionamento. Além de atender aos requisitos técnicos de segurança, o farmacêutico do estabelecimento terá de entrevistar o solicitante. A liberação termina com o fim da emergência causada pelo vírus.

Já o Edital 2/2020 da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) do Ministério apresenta o processo seletivo do EpiSUS-Avançado, que objetiva aprimorar a capacidade de preparação e resposta a surtos, epidemias, pandemias, desastres e outras situações ou eventos inusitados que afetam a população. Baseado em modelo internacional de treinamento em epidemiologia, o programa segue parâmetros, carga horária e currículo padronizados, estabelecidos pela Rede Internacional de Programas de Treinamento em Epidemiologia e Intervenções em Saúde Pública (Tephinet, em inglês).

O treinamento é composto majoritariamente por atividades práticas, desenvolvidas no âmbito da secretaria de outros órgãos do SUS municipais e estaduais. A capacitação profissional em epidemiologia de campo e vigilância em saúde é presencial, por dois anos. Ela propõe desenvolver capacidade técnica-científica para colaborar na resolução de problemas de saúde pública; e colaborar na resposta às situações e emergências em saúde pública, principalmente em investigações de surtos.

Também propõe colaborar no planejamento e conduzir investigações epidemiológicas de surtos/epidemias e outros eventos de saúde pública incluindo a coleta, análise, descrição e interpretação de dados para orientar a tomada de decisão, de forma rápida, e direcionar as ações de prevenção e controle de eventos de importância em saúde pública. Além de colaborar no planejamento e na execução de estudos epidemiológicos, incluindo a coleta, análise, descrição e interpretação de dados para orientar a tomada de decisão, de forma rápida, e direcionar as ações de prevenção e controle de eventos de importância em saúde pública.

Na página do Conselho Regional de Farmácia RS estão listados os critérios para as farmácias que desejam realizar o teste rápido, assim como as diretrizes, os protocolos e as condições estabelecidas pela Anvisa e pelo Ministério da Saúde.

Fonte: Site da CNM.

Segunda recomposição do FPM deve ser de R$ 474,5 milhões, indica CNM

A segunda parcela da recomposição da União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deve ser de R$ 474.532.727,85, segundo estimativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM). O montante entrará nas contas das prefeituras até o 15º dia útil de maio, pelas regras da Medida Provisória (MP) 938/2020, lembrando que será partilhado com 5.495 Entes municipais.

Pelas análises dos Estudos Técnicos da CNM, em abril de 2019, os Municípios receberam R$ 7,8 bilhões de FPM, em valor bruto; e este mês, o repasse foi 6,03% menor – R$ 7,3 bilhões. De todas as prefeituras, apenas 73 não receberão recursos do auxílio, pois não registraram retração no fundo durante em abril. Isso ocorreu por conta da alteração coeficientes, de 2019 para 2020, com base na estimativa populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Dentre os Municípios não contemplados está Bujari (AC), que passou do coeficiente 0,6 para 0,8. Também na região Norte, Anamã (AM) passou de 0,8 para 1,0; e Pacajus (CE) deixou de ser coeficiente 2,4 e passou a ser 2,6. No entanto, o presidente da CNM, Glademir Aroldi, acredita que em maio a redução será maior e essa localidades podem vir a ser contempladas.

Pelo calendário do governo, o repasse será creditado entre março a junho, comparando com a variação nominal negativa de 2019, ou seja:

abril: 1º pagamento referente a março;

maio: 2º pagamento referente a abril;

junho: pagamento referente a maio; e

julho: pagamento referente a junho.

O repasse representa uma das conquistas do movimento municipalista junto ao governo federal para viabilizar o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O presidente da CNM avisa sobre o Projeto de Lei (PL) 1.161/2020, que estende recomposição do FPM até o fim do ano, aguarda aprovação do Senado Federal. Ele também recomenda o acesso a Nota Técnica 20/2020 ensina a contabilizar o auxílio e a publicação ao perguntas e respostas com esclarecimentos sobre o cálculo, as deduções e as transferência. Veja a estimativa AQUI com os valores, por coeficientes e por Estado.

Fonte: Site da CNM.

Vereador Fabiano Pacômio (PT) fala sobre a Emenda do Senador Jean Paul Prates (PT).

Por meio de Videoconferência, o vereador Fabiano Pacômio (PT)  participou da 7ª Sessão Ordinária do primeiro período Legislativo de 2020. Na ocasião, o Edil, compartilhou de uma boa notícia, ao falar da Emenda Parlamentar do Senador Jean Paul Prates (PT) no valor de R$ 150 mil, que foi destinada ao investimento e cadastrada na implantação, reforma e ampliação de Posto de Saúde da Família (USF), que beneficiará a zona urbana e rural.

Foi solicitada ajustes técnicos na emenda e estamos aguardando o Ministério da Saúde fazer os procedimentos para que os recursos sejam liberados, socializou o vereador.

O edil Fabiano verbalmente, solicitou que a Gestão Municípal realize a nomeação dos membros do Gabinete de Crise do município de Carnaúba dos Dantas/RN o mais rápido possível, para não correr risco do município perder recursos em combate ao Coronavirus.

Por fim, defendeu a Indicação de nº 027/2020, que Solicita do Poder Executivo Municipal que seja distribuído Kits de prevenção ao Coronavirus a todos os Servidores Municipais, em especial aqueles que estão prestando serviços essências para população do município de Carnaúba dos Dantas/RN.

Fonte: Facebook do Edil Fabiano.

Região do Seridó tem 12 casos confirmados de Covid-19

A região do Seridó tem até o momento tem 12 casos confirmados de coronavírus, com 2 óbitos. Os números foram divulgados através do Boletim emitido pela 4ª regional de Saúde.

Na região existem 317 casos suspeitos monitorados e destes 130 foram descartados. Os demais seguem em isolamento domiciliar aguardando o resultado dos exame.

Fonte: Blog de Robson Pires.

Com responsabilidade e compromisso, Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas realizou sua 7ª Sessão Ordinária na manhã desta quarta-feira (29).

Com responsabilidade e compromisso com os Carnaubenses, a Câmara Municipal realizou hoje (29/04) pela manhã, a 7ª Sessão Ordinária do 1° período legislativo de 2020. A Sessão Ordinária foi realizada através de videoconferência, Independente da situação de calamidade pública e isolamento social, o Legislativo Carnaubense não para, trabalhando sempre em prol do município.

Os edis apresentaram indicações, requerimentos e discutiram assuntos de interessem da população Carnaubense.

Fonte: Assessoria Câmara Municipal.

RN: Profissionais da saúde são 26% do total de infectados com Covid-19

A Sesap ressalta que os profissionais acometidos pela Covid-19 no início da pandemia tiveram histórico de viagem ou contato fora do ambiente de trabalho com casos confirmados.

A Secretaria de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap) registrou 224 profissionais da saúde com resultado positivo para Covid-19 até esta segunda-feira (27), representando 26% dos 857 casos confirmados no estado. Destes, 126 trabalhadores estão curados.

Levantamento da Sesap apresenta 31 médicos, 21 enfermeiros e 59 técnicos ou auxiliares de enfermagem infectados com a doença causada pelo novo coronavírus. Estes profissionais representam 49% do total. Outras 59 (26%) pessoas não tiveram a função informada.

Os demais casos estão divididos em outras 26 categorias, como assistente social, nutricionista e fisioterapeuta.

A Sesap ressalta que os profissionais acometidos pela Covid-19 no início da pandemia tiveram histórico de viagem ou contato fora do ambiente de trabalho com casos confirmados.

Estes números foram cobrados pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Rio Grande do Norte (Sindsaúde RN), por meio de ofício, à Sesap, pois “a vulnerabilidade dos trabalhadores da saúde está diretamente relacionada às suas condições de trabalho, a exemplo da falta de equipamentos de proteção individual”, declarou Breno Abbott, Coordenador do Sindsaúde RN, no último dia 23.

O Sindsaúde entrou com uma ação judicial, no início de março, cobrando Equipamentos de Proteção Individual (EPI) adequados e suficientes e criou um canal de denúncias para que os trabalhadores possam denunciar a falta de EPI’s nos locais de trabalho.

O sindicato informa que está orientando os trabalhadores da saúde a se recusem de desenvolver atividades profissionais na falta de material ou equipamentos de proteção individual e coletivo definidos na legislação específica, conforme preceitua o Código de Ética da Enfermagem, em seu art. 22, bem como as normas de segurança do trabalho.

Fonte: Blog de Ismael Medeiros.

FPM: Municípios recebem 3º decêndio no próximo dia 30; confira os valores

O terceiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de abril será depositado nas contas municipais no próximo dia 30 de abril. No total, os cofres municipais recebem o valor de R$ 2,491 bilhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, o montante é de R$ 3,113 bilhões.

Sem considerar os efeitos da inflação, comparado ao mesmo período do mês anterior, o número registra crescimento de 3,19%. Quando quando comparado ao mesmo período do ano passado, o valor total apresenta queda de 6,03%. A queda brusca na arrecadação vem sendo alertada pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, em conversas por videoconferência.

Para buscar amenizar a queda de receita municipal durante o período de pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o movimento municipalista, através da CNM, trabalhou para a recomposição do FPM. “Inicialmente a recomposição será feita por quatro meses, sempre no 15º dia útil do mês seguinte”, reforça Aroldi.

Ao levar em conta a inflação do período, comparado ao mesmo período do ano anterior, teve um crescimento sutil de 0,46%. Já o mês fechou em queda de 8,52%, comparado ao mesmo período de 2019, corrigido pela inflação do período.

Recomposição do FPM

A recomposição do FPM é uma demanda constante em pedido de auxílio aos Estados e Municípios, publicada na Medida Provisória 938/2020. A publicação determina que os valores das parcelas sejam transferidos aos Entes municipais e estaduais até o 15º dia útil do mês posterior ao mês de variação. O período de recomposição vale de março a junho de 2020.

Neste mês de abril já houve o pagamento da diferença referente ao mês de março através do Apoio Financeiro aos Municípios, que garantiu o repasse no mesmo patamar de 2019. A medida tem como objetivo mitigar as dificuldades financeiras decorrentes do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo 6/2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional.

Confira quanto seu Município vai receber de FPM

Fonte: Site da CNM

Covid-19: Número de casos confirmados aumentam e óbitos atingem 21 municípios

O quadro da pandemia do novo coronavírus no Rio Grande do Norte nesta terça-feira (28), mostra que continua crescendo o número de contaminação e mortes. O RN agora tem 857 casos confirmados, 48 óbitos em 21 municípios, 8 óbitos em investigação e 4.626 notificações em 157 cidades do Estado.

Nos últimos dias cresceu também os casos de internamento. Hoje há 147 pacientes em estado crítico - 56 em UTIs e 32 em semi-utis. A taxa de ocupação de leitos para casos críticos - UTI e assistência ventilatória - também é preocupante. Segundo o secretário de estado da Saúde Pública, Cipriano Maia, a maior parte destes leitos está ocupada. Principalmente em Natal, Pau dos Ferros, Mossoró e Região Oeste.

Esta terça-feira (28) marca um mês do primeiro óbito em consequência da Covid-19 no RN, ocorrido em Mossoró, onde os leitos estão praticamente todos ocupados, inclusive na rede privada. Naquela cidade, de acordo com Cipriano Maia, o Governo do RN finaliza a contratação do Hospital São Luiz para ofertar leitos de UTI e a instalação das novas UTIs do Hospital Regional Tarcísio Maia.

O Governo também dá continuidade para instalação de novos leitos de UTI para atender casos da Região Metropolitana de Natal, com estruturas hospitalares em São Gonçalo do Amarante e Parnamirim, além do Hospital da Polícia Militar em Natal e do contrato com a Liga Norte-Riograndense contra o Câncer.

Cipriano Maia chama atenção para que a população mantenha as medidas de isolamento, distanciamento social e o uso de máscaras sempre que sair de casa. "As pessoas que procuram os serviços bancários devem ter atenção redobrada, usar máscara e higienizar a mãos com muito cuidado, porque há grande risco de contaminação devido às filas e aglomerações. Além do risco individual, o cidadão pode levar o vírus para casa, contaminar parentes e outras pessoas e provocar óbitos", alertou.

O secretário alerta que ainda não é momento para flexibilizar o isolamento. " Os municípios que afrouxaram as medidas tiveram que voltar atrás por causa aumento da contaminação. Por isso, fazemos apelo veemente para adesão das pessoas às medidas protetivas", afirmou.

AJUDA FEDERAL

Cipriano Maia também se referiu às dificuldades imposta pelo falto do Ministério da Saúde não ter cumprido com a entrega de respiradores, testes e equipamentos prometidos. "Sem o apoio do Ministério a capacidade do Estado prestar melhor assistência e ajudar os municípios fica limitada. Pedimos o apoio bancada de federal de deputados e senadores e apelamos ao Ministro da Saúde. Mas ainda não tivemos resposta. Esta semana teremos nova videoconferência com o ministro, quando esperamos ter resposta efetiva que permita a ampliação de leitos através fornecimento de insumos e equipamentos".

PROJETO TODOS PELA SAÚDE

O Governo do RN aderiu ao Projeto Todos pela Saúde, que é uma parceria público-privada do Banco Itaú Unibanco e Hospital Sírio-Libanês para ajudar aos estados brasileiros no enfrentamento ao novo coronavírus. O Todos pela Saúde trabalha no âmbito de gestão e também pode fornecer insumos e equipamentos ao sistema público de saúde visando ampliar a assistência.

Dois especialistas do Sírio e Albert Einstein estão no RN para conhecer a realidade e identificar quais contribuições podem ser efetivadas. "É mais uma frente de atuação em busca de melhorar a assistência. Temos trabalhando em tempo integral para ter o melhor resultado. Somando esforços, atitudes éticas e solidárias para atender a todos na defesa da vida, no cuidado e na prestação dos serviços de saúde a todos que necessitam”, destacou.

Antes de finalizar a coletiva, o secretário de saúde fez referência ao trabalho conjunto empregado no enfrentamento da pandemia. “Agradecemos a todos que atuam para conter a propagação do vírus, àqueles que cumprem as medidas de protetivas, aos poderes Legislativo e Executivo, ao Ministério Público, ao TCE, aos municípios que vêm somando na tarefa de prestar os serviços da atenção básica. E ainda, aos trabalhadores da saúde, todos eles, do agente comunitário ao médico de UTI, que enfrentam desafios e riscos dando tudo de si", encerrou Cipriano.

Fonte: ASSECOM/RN

Equipes de Municípios que aderiram ao Criança Feliz podem participar de capacitação virtual

Para permitir às equipes dos Municípios que aderiram recentemente ao Programa Criança Feliz realizar o atendimento nas residências, a Secretaria Especial do Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania disponibilizou um curso de capacitação online. A qualificação pela internet substitui temporariamente o treinamento presencial, que será retomado após os 120 dias.
Segundo o Ministério, são dois cursos de 40 horas cada um, para que visitadores e supervisores possam começar a fazer as visitas. A secretária nacional de Promoção do Desenvolvimento Humano, Ely Harasawa, destaca que o Criança Feliz é um serviço essencial para a população e que não pode ser paralisado.

“Tivemos mais de 300 Municípios entrando no programa desde setembro, quando abrimos para novas adesões. Os gestores têm um tempo para se organizar, estruturar e contratar equipes. A maioria dos Municípios deveria estar capacitando as equipes quando veio a pandemia. Para contornar a situação e para continuar o trabalho, que é essencial lá na ponta, a gente disponibilizou esse curso online”, explicou.

Outra medida adotada pelo Ministério da Cidadania foi a de flexibilizar as metas para que o financiamento dos Municípios não seja prejudicado. Dependendo do porte da cidade, é estabelecida uma quantidade de gestantes ou crianças a serem atendidas.

No entanto, a flexibilização não quer dizer que o relatório de atendimento, mesmo remoto, não deixe de ser minucioso. Nos Municípios com isolamento mais rígido, a ideia é realizar o contato por telefone, vídeo ou mesmo enviando materiais como livros e cartilhas. Para os locais que seguem com o atendimento presencial, a secretaria tem reforçado a necessidade de obedecer as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) para evitar o contágio com o coronavírus.

Fonte: Site do Ministério da Cidadania.

UTILIDADE PÚBLICA: Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas-RN realizará a 7ª Sessão Ordinária nesta quarta-feira (29), a Sessão será através de vídeo conferência, acompanhe através da Live no Facebook da Câmara Municipal.

A Câmara Municipal de Vereadores de Carnaúba dos Dantas-RN informar a toda população que nesta quarta-feira (29) realizará a 7ª Sessão Ordinária do Legislativo Carnaubense, ás 11:30h.

A Sessão será através de vídeo conferência, acompanhe os trabalhos do Legislativo Carnaubense através da Live do Facebook da Câmara municipal de vereador de Carnaúba dos Dantas, https://www.facebook.com/camaracarnauba, todos contra o Covid-19, fica em casa, juntos somos mais forte. 

Fonte: Assessoria da Câmara Municipal.

Exame feito do Covid-19 em Fabrisson Dantas, graças a Deus veio negativo

O jovem Fabtrisson Dantas filho do nosso amigo Preá e Luciana residentes em Carnaúba dos Dantas-RN, vem através das redes sociais comunicar a todos os seus amigos e a população carnaubense, por tudo que vinha acontecendo e vem acontecendo devido esse Vírus que vem aterrorizando todo o mundo e nossa população.

Venho agradecer a todos que me ajudaram nas orações e que também mandaram mensagem de força para minha Família que tudo iria da certo. Agradeço ao Dr. Alexandre Filho por ter sido o único médico ter me monitorado por 24 horas nesse período de Isolamento.

Nesta segunda-feira (27/04) recebi o exame feito particular pelo @laboratoriobiohemato e pela honra e glória do senhor deu negativo. Peço a todos os carnaubenses que fiquem em casa. Tudo isso não é brincadeira, foram dias difíceis que não desejo à ninguém.

Na entrevista concedida ao Repórter Toscano Neto, o seu pai Preá disse que procurou a Secretaria Municipal de Saúde para fazer o exame do seu filho que estava suspeito do Covid-19, e infelizmente disseram que o município não disponha de recursos. A família de Preá e Luciana se reuniram e fizeram o exame particular, e graças a Deus deu negativo.

Aí perguntamos, onde está os R$ 22.378,05 (vinte dois mil, trezentos e setenta e oito reais e cinco centavos) que veio do Ministério da Saúde para o município de Carnaúba dos Dantas para o combate ao Coronavírus?

Fonte: Blog do Toscano Neto.

Covid-19: banco deverá suspender cobrança de empréstimo para estabelecimento hoteleiro.

O juiz Witemburgo Gonçalves de Araújo, da Vara Única da Comarca de Goianinha deferiu liminar e determinou a suspensão do pagamento de qualquer tipo de prestação referente a empréstimos contraídos por um hotel, junto ao Banco do Brasil, pelo prazo de 60 dias, contados da intimação, sob pena de multa diária de mil reais, limitada ao valor correspondente a um ano de prestações. A decisão considera a situação de pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19) e seus reflexos.

O caso

O Aral Hotéis e Empreendimentos Imobiliários ingressou com ação contra o Banco do Brasil alegando que a instituição financeira mesmo dispondo da possibilidade de antecipação de seus recebíveis, se nega a liberar o valor em conta da empresa autora, sob o argumento de que servirá como pagamento de algumas parcelas vencidas de empréstimos já de março, bem como garantir o pagamento das parcelas futuras de abril. Alega também que o banco não está autorizando a suspensão dos pagamentos de empréstimos determinada pelo Governo Federal e confirmada pelo Febraban em razão da pandemia.

O hotel destacou ainda que com o avanço da doença, todas as suas reservas foram canceladas e que assim como centenas de hotéis no Brasil, está com problemas para pagar as despesas do mês. Argumenta que os recebíveis garante, pelo menos, o pagamento de parte das despesas de março, evitando o atraso no pagamento de funcionários e o pagamento da manutenção básica do hotel para que não feche suas portas em definitivo.

Decisão

Ao analisar o pedido liminar para suspensão da cobrança dos empréstimos contratados por 60 dias, o juiz Witemburgo Gonçalves de Araújo aponta que há, em tese, uma situação “capaz de gerar risco

de dano grave, de difícil ou impossível reparação, pela caracterização de onerosidade excessiva, caso seja admitida, a continuidade da cobrança de prestação contratual que teria vencimento pelos próximos sessenta dias”.

Por outro lado, o magistrado avaliou que a instituição financeira possui lastro financeiro necessário para melhor suportar os efeitos da ausência de pagamento das prestações contratuais a que faz jus, tendo em vista ser fato amplamente divulgado pela imprensa nacional os lucros - na cifra dos bilhões - recebidos pelos cinco principais bancos que operam no sistema financeiro do país, dentre os quais se enquadra o Banco do Brasil.

O juiz ponderou que embora vislumbre ser temerária a suspensão integral do pagamento das prestações pelo hotel, diante dos impactos gerados pelo novo coronavírus em sua arrecadação, a sua cobrança também gera uma absurda situação de desigualdade.

“Ademais, a medida judicial nos limites deferidos igualmente não acarretará perigo de irreversibilidade, pois preserva para o futuro o direito do credor de perceber a quantia relativa às operações bancárias ajustadas entre as partes”, observa.

Witemburgo Araújo também destaca que a continuidade das cobranças das prestações contratuais podem trazer prejuízos maiores a empresa postulante, “aumentando o desequilíbrio contratual e gerando endividamento ou até o encerramento completo de suas atividades, o que se busca evitar”.

(Processo nº 0800365-69.2020.8.20.5116).

Fonte: Site do Portal do Judiciário do RN.