Crédito da(s) Foto(s): João Gilberto
A proposta inovadora da Política Nacional de Cuidados e o
Plano Nacional de Cuidados, lançados recentemente pelo governo federal, com a
missão de formular um diagnóstico sobre a organização social dos cuidados no
Brasil, permearam as discussões da audiência pública realizada pelo mandato da
deputada Isolda Dantas (PT), na manhã desta sexta-feira (29), na sede da OAB,
em Mossoró.
A “Autonomia econômica das mulheres e o trabalho do cuidado”
foi o tema do debate. “É um tema que sempre esteve presente na nossa luta. E
como o Brasil voltou, estamos no momento de reconstrução do país e não é coisa
pouca, porque foi destruído em todos os lugares, nos campos, na educação, na
saúde, inclusive na luta das mulheres e temos que reconstruí-los em todos os
cantos em que a gente está e isso não pode acontecer sem as políticas públicas
para as mulheres. Mas a gente quer política pública qualificada, que possa de
fato alterar as nossas vidas, porque não somos inesgotáveis, assim como os
recursos naturais e estamos num momento muito propício para isso, porque é de
reconstrução do país”, afirmou Isolda.
Depoimentos de mulheres de diversas categorias profissionais
sobre a sobrecarga diária de trabalho fizeram parte da audiência pública. Elas
exemplificaram situações do cotidiano na eterna luta para conciliar carreira ou
estudo com o trabalho de cuidar da casa, dos filhos, familiares doentes, das
tarefas domésticas, entre outros afazeres, impedindo, inclusive, muitas de
terem a sua autonomia financeira. E com isso
engrossando as estatísticas de pobreza, “uma situação que não pode e nem
deve ser naturalizada”, defenderam, por isso a necessidade de políticas
públicas e do papel do Estado nesse debate.
A secretária nacional de Autonomia Econômica e Política de
Cuidados do Ministério das Mulheres, Rosane da Silva, saudou a iniciativa do
debate que lotou o espaço da OAB e disse que o presidente Lula tem trazido com
centralidade o debate para retomar políticas públicas que de fato mudem a vida
das mulheres. “Vários países têm desenvolvido essa política de cuidados e o
presidente nos deu esse aval, de construir a partir de um diálogo social o que
seria uma política nacional de cuidados, sabendo que o tema cuidado tem se
transformado um assunto de Estado”, afirmou Rosane.
Conceição Dantas, titular da subsecretaria de Mulheres Rurais
do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) disse que para se discutir a
autonomia econômica das mulheres rurais é preciso interligar a discussão entre
o trabalho que elas fazem na roça, no quintal, com o trabalho doméstico.
“Muitas vezes nossas reivindicações não cabem nas leis do estado, mas o
movimento social está aqui pra isso”, afirmou, comemorando o anúncio de 90 mil
“quintais produtivos”.
O Programa Quintais Produtivos é voltado para a promoção da
segurança alimentar e nutricional e da autonomia econômica das mulheres rurais.
Conceição também informou sobre o projeto piloto das lavanderias coletivas que
o governo irá criar nos assentamentos: “A sociedade e o estado têm que se
responsabilizar pelo trabalho doméstico e não somente as mulheres”, pontuou.
A secretária das Mulheres, da Juventude, Igualdade Racial e
dos Direitos Humanos do RN, Olga Aguiar, representando a governadora Fátima
Bezerra no evento afirmou: “A gente poderia sintetizar um assunto complexo e
amplo em duas palavras: desconstrução e construção, pois foi um tema que teve
avanços significativos nas duas gestões de Lula mas foi desconstruído a partir
do golpe contra a presidente Dilma, mas estamos vivendo um momento muito importante,
de resgatar, de reconstruir e não podemos perder essa oportunidade e a presença
e participação dos movimentos sociais com pautas tão caras é fundamental”,
afirmou.
Paula Rafaela Couto Duarte, presidente da Comissão da Mulher
Advogada da OAB Mossoró, elencou as iniciativas sociais da OAB em prol das
mulheres e que há avanços nos tribunais “que nas ações têm compreendido o
trabalho invisível da mulher no lar para que também seja objeto de partilha”,
disse.
A professora doutora Fernanda Marques, da UERN, afirmou que a
universidade está atuando para avançar nessa pauta de direitos das mulheres e
que discussões como essas de hoje são muito pertinentes: a universidade criou
inclusive a UERN Mulheres. “O trabalho do cuidado a gente discute sempre de
forma mais individualizada e não sob o ponto de vista do papel do estado como
estamos fazendo agora”, elogiou. Ela faz parte do Grupo de Estudos e Pesquisas
sobre as Relações Sociais de Gênero e Feminismo (GEF).
A coordenadora da Marcha das Margaridas do RN, que também é
secretária de Mulheres da Fetarn, Jocélia Maria da Silva, disse da gratificação
do movimento social em ter pautas atendidas pelo atual governo. “Ficamos
felizes por saber que vamos ser ouvidas e temos um feedback dessas políticas,
pois nada mais justo que essa pauta esteja num ministério, que foi uma das mais
importantes conquistas e teremos oportunidades reais de apresentar nossas
demandas tendo essa visibilidade que temos agora no governo”, citou.
A professora Mirla Cisne, também da UERN e do Grupo de
Enfrentamento à Violência contra as Mulheres,
disse que a Marcha das Margaridas trouxe mais oxigênio na reconstrução
do Brasil. “A democracia que a gente defende precisa ser construída pelas mãos
das mulheres. É importante o estado intervir, pois existe essa
‘responsabilidade natural’ da mulher para conseguir administrar o trabalho de casa com suas carreiras e isso
culmina numa falta de tempo inclusive para descansar, e de culpa também. O fim
dessa sobrecarga é fundamental para se discutir economia, porque não basta boa
vontade, mas condições e políticas públicas”, defendeu.
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