STJ decide que incide contribuição previdenciária patronal sobre o adicional de insalubridade

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que em razão da natureza remuneratória deve incidir a contribuição previdenciária patronal sobre o adicional de insalubridade. O assunto foi abordado por meio de um entendimento da Primeira Seção do tribunal superior ao julgar o Tema 1.252, ao tratar a discussão por meio do rito repetitivo, que é quando uma questão jurídica está presente em muitos outros processos.

O ministro Herman Benjamin, relator do julgamento, mencionou que a contribuição previdenciária devida pela empresa está prevista no artigo 195, I, "a", da Constituição Federal (CF), que também estabelece que "os ganhos habituais do empregado, a qualquer título, serão incorporados ao salário para efeito de contribuição previdenciária e consequente repercussão em benefícios, nos casos e na forma da lei", apontou.

Além disso, o relator mencionou o artigo 201 da CF, no parágrafo 11, em que “os ganhos habituais do empregado, a qualquer título, serão incorporados ao salário para efeito de contribuição previdenciária e consequente repercussão em benefícios, nos casos e na forma da lei”.

Dessa forma, o STJ ressaltou que o adicional de insalubridade possui natureza remuneratória ao apontar na decisão que o artigo 189 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) define os requisitos para que uma atividade seja considerada insalubre, sendo orientação pacífica das duas turmas de direito público do STJ que o respectivo adicional tem natureza remuneratória, sujeitando-se à incidência da contribuição previdenciária patronal. "Em se tratando de verba de natureza salarial, é legítima a incidência de contribuição previdenciária sobre o adicional de insalubridade", concluiu o ministro Herman Benjamin.

A Confederação Nacional de Municípios destaca que a contribuição para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), tanto patronal quanto dos servidores dos Municípios, deve considerar o adicional de insalubridade no salário de contribuição. A entidade lembra que não deve haver contribuição para o RGPS sobre as verbas indenizatórias, como abono de férias, diárias para viagens, vale-transporte, vale-alimentação, dentre outros.

Embora a decisão do STJ seja referente ao RGPS, é importante aos Entes locais que têm Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) que não consideram o adicional de insalubridade no salário de contribuição avaliarem também a importância de incluírem, evitando assim, riscos de judicialização no futuro. 

Da Agência CNM de Notícias, com informações do STJ

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Encontros da Escola de Contas reúnem cerca de 800 participantes no ciclo de 2024

Finalizados em Caicó, nos dias 7 e 8 de agosto, os Encontros Regionais com Gestores Públicos Municipais, ciclo de palestras e orientações promovido pelo Tribunal de Contas do Estado, por meio da Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira, reuniram, em 2024, cerca de 800 participantes de todas as regiões do Rio Grande do Norte.

O evento, realizado em parceria com as federações dos Municípios (Femurn) e das Câmaras Municipais (Fecam/RN), abordou temas como gestão de projetos, inteligência artificial, prestação de contas eleitorais, transparência pública, restrições de final de mandato, gestão de resíduos sólidos, nova Lei de Licitações, controle interno e despesas com pessoal.

Na abertura do último encontro, nesta quarta-feira (7), realizada no auditório do Colégio Diocesano do Seridó, o presidente do TCE, conselheiro Gilberto Jales fez um agradecimento aos municípios que receberam o Tribunal e reforçou a importância da orientação para a melhoria contínua da gestão pública. Também participaram os conselheiros Renato Dias, Antonio Ed Santana e George Soares. Integraram a mesa ainda os representantes do Executivo e Legislativo do município anfitrião, além da Femurn e Fecam.

“Esse trabalho que o Tribunal de Contas faz, por meio da Escola de Contas e dos seus técnicos e colaboradores, é de fundamental importância para que a gestão pública seja qualificada. O cidadão precisa saber o sabor da boa gestão. E isso ocorre de forma eficaz se o gestor seguir o que for orientado por pessoas que entendem do assunto”, disse o presidente do TCE. Ele ressaltou que o TCE, além dos encontros regionais, oferece cursos e outras capacitações, de forma gratuita, para os gestores públicos. “Assim, o Tribunal cumpre seu papel pedagógico”, pontuou.

O diretor da Escola de Contas, conselheiro Renato Dias, se disse honrado com o encerramento dos encontros em Caicó, sua terra natal. "Com grande entusiasmo, vejo nossa missão sendo cumprida . A Escola de Contas tem contribuído para a promoção da eficiência e transparência da administração pública. E os encontros são fundamentais para chegarmos aos 167 municípios”, disse. Os conselheiros Antônio Ed e George Soares enfatizaram a aproximação do TCE com a sociedade e a atribuição pedagógica do órgão.

O presidente da Femurn, Luciano Santos, prefeito de Lagoa Nova, reforçou aos gestores presentes a importância da parceria com o TCE. “Falo isso por experiência própria, no meu município. Basta seguir o que o TCE nos orienta, os normativos, que você estará entregando a melhor política pública ao seu município”, afirmou. Os agradecimentos foram reforçados pelo secretário de Finanças de Caicó, Salmo Batista, que representava o prefeito, e pelo presidente da Câmara Municipal, Ivanildo da Costa.

Idealizado pela Escola de Contas em 2015, os Encontros Regionais com Gestores Públicos Municipais já capacitaram milhares de prefeitos, presidentes de Câmara e assessores de todos os municípios do Rio Grande do Norte. Também chamado de ‘Escola Itinerante’, tem como principal prevenir a ocorrência de desvios e irregularidades, principalmente aqueles ocasionados pela falta de informação adequada.

Fonte: Site do (TCE/RN)

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Municípios afetados por estruturas de mineração têm até 12 de agosto para recorrer de lista da ANM

 Com a divulgação da lista de Municípios afetados por estruturas que serão contemplados com a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) no ciclo de distribuição dos valores recolhidos de maio de 2024 a abril de 2025, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta para os prazos de recurso. As gestões locais têm até 12 de agosto para recorrer em primeira instância à lista.

Eventuais recursos ou solicitações referentes à alteração no rol dos Entes federativos beneficiários da compensação, assim como correção de informações, deverão ser protocolados no processo SEI 48051.003300/2024-57, em conformidade com o previsto na Resolução ANM 143/2023. Neste documento, a ANM mostra como fazer o requerimento por meio de Processo SEI.

A CNM recomenda aos gestores municipais atenção redobrada ao prazo de recurso, pois, após a publicação das listas definitivas, não há mais a possibilidade de questionamento quanto ao valor de repasse. Para mais informações entre em contato com a área de Finanças da Confederação pelo e-mail financas@cnm.org.br.

Da Agência CNM de Notícias

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Educadores potiguares discutem sobre a fluência leitora dos estudantes

Hoje (7), educadores de todo o Rio Grande do Norte participaram do Seminário de Apropriação dos Resultados da Fluência Leitora PARC 2024. O evento, realizado no Centro Municipal de Referência em Educação em Natal, integra o conjunto de ações da Política Territorial de Alfabetização de Crianças do Rio Grande do Norte, a Pró-Alfa RN.

O objetivo principal do evento é criar um ambiente propício para a discussão e apropriação dos resultados da Avaliação de Fluência Leitora PARC 2024. Além disso, o seminário será seguido pela Oficina de Equidade, a ser realizada na quinta-feira, que visa aprofundar a análise dos dados e fomentar a discussão sobre as melhores estratégias para a implementação de um plano de ação eficaz, voltado para a alfabetização na idade certa das crianças potiguares.

“A iniciativa é fundamental por proporcionar uma análise detalhada dos resultados obtidos, permitindo que educadores e gestores entendam plenamente os dados e discutam as melhores práticas a serem adotadas”, explica Nazineide Brito, subcoordenadora de Ensino Fundamental da SEEC.

O foco é garantir que todas as crianças do Rio Grande do Norte atinjam a alfabetização adequada na idade certa, contribuindo para a melhoria da qualidade da educação no estado.

“A participação de um público tão diversificado e especializado reforça a importância dessa ação e a relevância da avaliação de fluência leitora como ferramenta essencial para o desenvolvimento educacional do estado”, destacou a secretária de Educação do RN, professora Socorro Batista.

O público-alvo do seminário incluiu articuladores estaduais, regionais e municipais da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (RENALFA), diretores das Diretorias Regionais de Educação, dirigentes municipais de educação, coordenadores pedagógicos ou pontos focais da alfabetização nas secretarias e regionais, representantes do Comitê Estratégico Estadual do Compromisso, formadores estaduais do programa Pró-Alfa RN, representantes dos assessores da FGV, além da equipe da Associação Bem Comum.

Fonte: SEEC/ASSECOM

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TCE homologa Termo de Ajustamento para nomeação de 472 servidores concursados na Sesap

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) homologou um Termo de Ajustamento de Gestão firmado entre o Ministério Público de Contas, o Governo do Estado e a Secretaria Estadual da Saúde (Sesap), viabilizando a nomeação de 472 servidores concursados, em substituição a servidores com contratos temporários.

O TAG foi homologado na sessão do Pleno desta quinta-feira (08), em relatoria do conselheiro Paulo Roberto Alves, sendo o voto acatado por unanimidade pelos conselheiros presentes à sessão. O Termo de Ajustamento de Gestão permitirá a efetivação de 350 Enfermeiros, 121 Fisioterapeutas e um Técnico em Laboratório até a data de encerramento da validade do concurso público.

O Estado também deverá rescindir, de forma concomitante, 472 contratos temporários. Adicionalmente, outros 236 contratos temporários de funções de nível superior serão encerrados até a data limite de 31 de dezembro de 2024.

Veja abaixo a íntegra do voto

O conselheiro Paulo Roberto Alves considerou que os requisitos para a homologação do TAG foram cumpridos.  “Registre-se que o TAG prevê a autorização de nomeação de 472 (quatrocentos e setenta e dois) concursados a cargos do quadro de pessoal da SESAP/RN, com rescisão concomitante de 472 (quatrocentos e setenta e dois) servidores vinculados precariamente através de contratos temporários”, apontou, no voto.

Clique aqui para efetuar o download do anexo desta Notícia

Fonte: Site do (TCE/RN)

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Deputado Francisco do PT comenta transformação de hospital de Caicó em unidade universitária

O deputado estadual Francisco do PT comentou, na sessão desta quinta-feira (08) na Assembleia Legislativa, a audiência que participou nesta quarta, em Brasília, no Ministério da Educação, com o ministro Camilo Santana, onde também estavam presentes a governadora Fátima Bezerra (PT), o deputado Fernando Mineiro e o reitor da UFRN, José Daniel Diniz. A audiência tratou da possibilidade de o Governo Federal transformar o Hospital Regional Telecila Freitas, em Caicó, em hospital universitário.

“Acompanho essa luta desde quando fui prefeito de Parelhas”, disse o parlamentar, que à época foi procurado por colegas prefeitos para articular junto ao governo da então presidente Dilma Rousseff, através do mandato da então senadora Fátima Bezerra. “Hoje governadora, Fátima abraçou a causa e fez um apelo ao ministro”, disse Francisco, ressaltando que argumentos foram apresentados, como a qualidade do curso de Medicina no campi da UFRN em Caicó.

“A transformação é de suma importância”, disse o deputado Francisco do PT, informando que o ministro Camilo Santana já adiantou que agora em agosto, uma equipe da EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares), vai a Caicó para iniciar estudos necessários para a mudança. “Essa é uma conquista importante e tenho muito orgulho de defender desde quando eu era prefeito”, concluiu o parlamentar.

Fonte: Site da Assembleia Legislativa

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Governo do RN participará da 24ª Festa do Bode, em Mossoró

Festa é uma das mais tradicionais do Calendário de Exposições Agropecuárias do RN (Foto: divulgação Sape)

Promovida pelo Governo do Estado do RN, por meio da Secretaria da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape/RN), em parceria com a Prefeitura de Mossoró, começa nesta quinta-feira, 8, a edição 2024 da Festa do Bode, uma das mais tradicionais do Calendário de Exposições Agropecuárias do RN. Com um investimento estadual superior a R$ 200 mil, o evento será realizado no Parque de Exposições Armando Buá, em Mossoró, até domingo, 11.

Dentro da programação da festa, estão previstas diversas ações de órgãos do Governo do RN, como é o caso do Idiarn, Emparn, Emater, Idema e AGN. Cada entidade levará ao evento cursos, palestras e a prestação de serviços de interesse de empresas rurais, criadores de animais, do homem e da mulher do campo.

Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural – Emater/RN

– Distribuição de Mudas

– Dia 09/08 – Oficina Algodão Agroecológico e Aves Caipiras, 9h

– Dia 10/08 – Entrega dos certificados do Curso de Gastronomia 2024

– Presença no estande do Governo do RN

Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária – Idiarn

– Recebimento e fiscalização da entrada dos animais (Guia de Trânsito Animal, documentação, carteira de vacinação e avaliação física)

– Palestra sobre Febre Aftosa (aumento de conscientização e vigilância com a retirada da vacina)

– Presença no estande do Governo do RN

Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – Idema/RN

– Entrega de licenças ambientais para pequenos irrigantes

– Informações sobre andamento de processos

– Presença no estande do Governo do RN

Empresa de Pesquisa Agropecuária – Emparn

– Presença no estande do Governo do RN

– Exposição de bovinos das raças Sindi, Gir Leiteiro e Guzera

– Apresentação dos resultados de pesquisas agropecuárias

– Distribuição de mudas de coco, banana, capins (Kurumin e Capiacu) e palma forrageira

Agência de Fomento do RN – AGN

– Participação em estande próprio

– Distribuição de folders e panfletos informativos

– Atendimento presencial

– Acesso a linhas de créditos e financiamentos variados

Além de colaborar na organização e execução do evento, a Sape-RN ainda é responsável pelo estande do Governo do RN. A 24ª edição da Festa do Bode terá extensa programação de exposições, torneios e leilão, estandes diversos, programação científica e shows. Acesse o link  https://bit.ly/ProgFestaBode para conferir a programação completa.

Postado por: Costa Branca News.com

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Deputado Luiz Eduardo comemora iminente fim da “Língua Negra”

Após meses de luta árdua cobrando a solução do problema da “Língua Negra” na praia de Areia Preta, o deputado estadual Luiz Eduardo comemora a notícia de que o nível de poluição no trecho perto da escadaria de Mãe Luíza começa a diminuir e a solução do problema parece ser uma meta alcançável nas próximas semanas.

Há dez anos a praia de Areia Preta sofre prejuízo ambiental, sendo considerada imprópria para banho, por causa da mancha escura de esgoto que corre na areia.

Em abril de 2024 o próprio deputado Luiz Eduardo promoveu uma audiência pública na Assembleia Legislativa para chamar a atenção para o problema e alavancar esforços dos órgãos públicos para uma solução.

Desde então, fiscalização dos setores ambientais da máquina pública e monitoramento da qualidade da água identificaram focos de poluição e providências foram tomadas para conter o despejo de dejetos na areia.

A notícia de que a Praia de Areia Preta pode ser liberada para banho começou a circular na imprensa de Natal nesta quarta-feira, 07, conforme o monitoramento do Programa Água Azul, do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), sendo motivo de grande satisfação para o deputado.

“Estamos em um momento tão difícil de nossa capital, com tantas notícias negativas, que quando ouvimos um fato positivo como esse temos que comemorar. Temos que aproveitar esse fato pontual que nos envergonhava para promover outras ações em outros lugares que estejam passando pelo mesmo problema. Tenho esperança e vou continuar trabalhando para que daqui para frente mais e mais ações conjuntas dos vários setores da sociedade possam combater os obstáculos que impõem restrições ao nosso turismo”, alegra-se Luiz Eduardo, que é o deputado presidente da Frente Parlamentar do Turismo do Parlamento Estadual.

Para o deputado, a vocação turística de Natal não pode ser manchada por focos de poluição em suas praias. “Algo assim é inadmissível”. Para ele, a procura por ações que melhorem a qualidade do meio ambiente deve ser constante.

Fonte: Blog Ismael Medeiros

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Chapa única para prefeito em são José do Seridó

O chefe do Poder Executivo Municipal de São José do Seridó, Jackson Dantas (MDB), utilizou suas redes sociais, nesta quarta-feira (7), para agradecer a toda população local por ser o único pré-candidato a prefeito, no município, nas eleições de 2024. O companheiro de chapa de Jackson Dantas é o atual vice-prefeito, Ricardo Medeiros (PL).

Em virtude deste fato, a disputa eleitoral acontecerá apenas entre os pré-candidatos a vereadores, que disputarão as 9 vagas disponíveis na Câmara Municipal. Pelo lado situacionista, o MDB apresentou 10 nomes, enquanto a oposição apresentou 9 nomes.

“Por ser chapa única não vou abandonar os meus trabalhos, não vou abandonar o povo de São José, não vou abandonar as infraestruturas (…) que eu sempre trabalhei pela nossa cidade”, frisou Jackson Dantas em agradecimento direcionado aos seus correligionários do MDB e aos membros da oposição, filiados ao PP.

Ainda em suas colocações, o prefeito destacou que a população e o município de São José do Seridó precisa paz, união e trabalho.

A HISTÓRIA SE REPETE

Fato histórico que se repete após mais de 50 anos, o município de São José do Seridó já havia vivenciado situação parecida na década de 1970. Naquela ocasião, José do Carmo Dantas foi eleito prefeito sem ter concorrente.

Tocador de vídeo

Fonte: Blog do Pássaro

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Censo das UBS alcança 100% de adesão dos municípios brasileiros

 Em sua primeira fase, o Censo das UBS alcançou o expressivo resultado de 100% de adesão, ou seja, todos os municípios manifestaram interesse em preencher o questionário. 86,6% deles já finalizaram o preenchimento do questionário (3.500 municípios), representando 95,2% das UBSs diagnosticadas (48 mil unidades).

“Passamos para uma nova etapa, sabendo que 3.500 municípios finalizaram o questionário, mas precisamos alcançar 100% das respostas. Por isso, pedimos aos gestores que entrem na plataforma até o dia 16 de agosto e respondam todas as questões. Essas informações são fundamentais para o diagnóstico correto do sistema de saúde brasileiro”, destaca Felipe Proenço, secretário de Atenção Primária à Saúde .

Ao considerar os números por região, o resultado demonstra que 91% dos municípios e 97,4% das UBSs da Região Norte finalizaram o censo nesta primeira fase. No Nordeste, 88% dos municípios e 95,9% das UBSs concluíram. No Sudeste, foram 81,5% dos municípios e 93,5% das UBSs. Na Região Centro Oeste, os dados relacionados à finalização do censo alcançaram 85,9% das cidades e 94,8% das UBS. Por fim, a Região Sul, mesmo diante dos eventos climáticos de chuvas intensas no Rio Grande do Sul,  63,6% dos municípios e 73,4% das UBSs conseguiram finalizar.  O preenchimento do questionário deve ser feito no endereço: https://egestoraps.saude.gov.br/

Mobilização nos territórios

O Censo das UBS constituiu uma ampla rede de mobilização dos territórios, desde a fase de manifestação de interesse até a finalização das respostas dos questionários.

Dentre as ações realizadas, estão: estratégias de monitoramento por meio de acompanhamento diário dos dados no sistema e-Gestor ; oficinas virtuais no âmbito federal, estadual e regional; estratégias de comunicação nas redes sociais e imprensa; ações locais de mobilização como oficinas presenciais; grupos de respostas; e contatos telefônicos diretos com os municípios e UBSs para sanar dúvidas.

Todas as ações de mobilização envolveram a participação ativa dos diversos atores como: a Secretaria de Atenção Primária à Saúde (Saps) , superintendências estaduais do Ministério da Saúde, o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems), Secretarias Estaduais de Saúde, Secretarias municipais de Saúde e a rede de pesquisadores em atenção primária da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco).

Salvador, uma das primeiras capitais a alcançar 100% de adesão ao censo, começou a mobilização desde os primeiros dias de abertura do preenchimento do questionário. “Assim que abriu o processo, realizamos uma primeira reunião com os coordenadores de saúde para explicar a importância do Censo para o desenvolvimento da saúde em Salvador. Depois, apresentamos as questões aos 162 gestores das UBSs e seus apoiadores. Isso permitiu uma maior adesão e facilidade em responder as questões”, explica Leandro Alves da Luz, gerente executivo de Atenção Primária à Saúde da capital baiana.

Outra ação de gestão para acompanhamento do censo foi a classificação dos distritos sanitários mostrando a quantidade de UBSs que já haviam manifestado interesse em participar da pesquisa. “Diariamente, os gestores eram mobilizados, com a apresentação de um ranking entre os distritos. Essa foi uma forma de motivar e chamar a atenção para um instrumento potencializador das ações de saúde, pois esse é o propósito do Censo”, acrescenta Leandro. “Todo processo de gestão precisa de um momento de avaliação, de diagnóstico. O Censo chega no momento certo para avaliação das políticas públicas”.

Os municípios do estado do Rio Grande do Sul, devido às enchentes que atingiram a região, tiveram o prazo de adesão estendido até o próximo dia 30 de setembro .

Acesse o relatório completo da fase 1 do Censo

Sobre o Censo das UBS

A iniciativa é coordenada pelo ministério e conta com a participação de órgãos como o Conass, a Abrasco, o Conselho Nacional de Saúde (CNS), a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a Rede de Pesquisa em Atenção Primária à Saúde (Rede APS) e representantes da comunidade acadêmica.

O último levantamento de dados nacionais das Unidades Básicas de Saúde foi realizado em 2012 e, nesse intervalo de mais de uma década, houve inúmeras mudanças nos padrões de saúde da população, inclusive o avanço tecnológico, se tornando fundamental a atualização dos dados e da situação das UBSs no país.

Cronograma

Veja a seguir como serão as próximas etapas do censo:

2024

agosto a dezembro

• Prorrogação do prazo e mobilização para as respostas;
• Análise preliminar do banco de dados;
• Análise e elaboração do relatório preliminar com informações do Censo das UBS.

2025

janeiro a junho

• Elaboração dos Relatórios Públicos;
• Validação dos relatórios com Conass, Conasems e CNS;
• Início da publicação dos relatórios em plataformas oficiais seguindo um cronograma específico das dimensões do Censo das UBS;
• Comunicação dos resultados à sociedade e partes interessadas;
• Preparação dos microdados;
• Publicação dos microdados em plataformas oficiais;
• Disponibilização dos dados para pesquisadores e público geral;
• Suporte técnico e esclarecimento de dúvidas;
• Avaliação contínua do impacto e do feedback dos usuários.

Por: Ministério da Saúde

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Novo concurso INSS é autorizado pelo Governo Federal; R$16 mil

 Foi autorizado um novo concurso INSS, para a Perícia Médica Federal. O aval foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 7.

Assina a portaria autorizativa a ministra substituta de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Cristina Kiomi Mora.

Com o aval, o Ministério da Previdência Social (MPS) preencherá 175 vagas na carreira de perito médico, destinada a formados em Medicina com o registro regular no Conselho Regional da classe.

A carreira de perito médico federal é vinculada à Subsecretaria de Perícia Médica Federal, com atuação, primordialmente, no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Com a estabilidade pelo regime estatutário de contratação, o cargo proporciona ganhos de R$16.875.99.

O valor considera o salário inicial da jornada de 40 horas, com o reajuste do governo mais o auxílio-alimentação de R$1 mil e a Gratificação de Desempenho de Atividade de Perícia Médica Previdenciária, no valor de 100 pontos.

+O que faz um perito do INSS? Descubra!

Com a autorização, o MPS tem até seis meses para publicar o edital, ou seja, até fevereiro de 2025 a autarquia divulgará as regras da seleção.

A autorização também prevê a aplicação das provas dois meses após a divulgação do edital, ou seja, até o mês de abril de 2025.

Com o aval, a pasta poderá se concentrar na formação da comissão organizadora, para realizar a escolha da banca, que ficará responsável pela publicação do edital e avaliação dos candidatos.

Resumo do concurso INSS

• Órgão: Ministério da Previdência Social
• Situação atual: autorizado
• Banca: a definir
• Cargos: perito médico federal
• Escolaridade: nível superior em Medicina
• Vagas: 175
• Remuneração: R$16.875,99

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Prefeito Dr. Tiago Comemora a Realização de Mais um Sonho

O Prefeito Dr. Tiago compartilhou em suas redes sociais a realização de mais um sonho para a cidade de Parelhas/RN. Em uma nova conquista para a comunidade, foram realizadas transferências de transformadores elétricos para transformadores de energia solar, além do aumento da capacidade da subestação do Hospital e Maternidade de Parelhas.

Dr. Tiago destacou a importância dessa iniciativa para a cidade: “Os sonhos continuam a se concretizar com cada um de vocês e para cada um de vocês. A substituição dos transformadores elétricos por transformadores de energia solar e o aumento da capacidade da subestação do Hospital e Maternidade de Parelhas são passos significativos em nossa jornada rumo à auto-sustentabilidade. Esse é um dos pilares que defendemos.”

Essa transformação reforça o compromisso da administração com a modernização e a sustentabilidade, beneficiando diretamente a qualidade dos serviços e a eficiência energética da cidade.

Fonte: Blog Neto Valentim

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Governo altera condições para financiamento de imóveis usados no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida

Foto: Reprodução

A Instrução Normativa nº 17, de 5 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (6/8), promove mudanças nas condições de financiamento de imóveis usados por famílias de renda mais alta, alcançando a Faixa 3 (renda entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil) e o programa Pró-Cotista, no âmbito da linha de atendimento com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A primeira mudança, para famílias da Faixa 3, impacta o valor máximo para enquadramento do imóvel usado a ser adquirido. Antes, limitado a R$ 350 mil, passará ao valor máximo de R$ 270 mil com a entrada em vigor da norma.

O valor máximo da cota de financiamento para aquisição de imóveis usados (razão entre o valor a ser financiado e o valor de venda do imóvel), que já havia sido alterado pela Instrução Normativa nº 9, de 26 de abril de 2024, voltou a ser ajustado. Agora, a cota de financiamento máxima será de 70% para aquisição de imóveis usados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e de 50% para as regiões Sul e Sudeste, onde está concentrada a maior parte das operações de aquisição de imóveis usados firmadas neste exercício.

Além das mudanças nas condições de financiamento, as operações de aquisição de imóveis usados por famílias da Faixa 3 também contarão com um limite orçamentário correspondente a R$ 13,3 bilhões. Com isso, o Ministério das Cidades procura garantir que a execução orçamentária da modalidade não ultrapassará o valor delimitado.

Já o programa Pró-Cotista contará com nova alteração no valor máximo da cota de financiamento para aquisição de imóveis usados. A Instrução Normativa nº 9, de 26 de abril de 2024, havia estabelecido a cota máxima de financiamento em 60% e limitação de atendimento ao público com renda inferior a R$ 12 mil. Agora, a limitação da renda foi mantida, mas a cota máxima de financiamento foi reduzida para 50%.

As mudanças nas condições para aquisição de imóveis usados buscam, sobretudo, garantir a disponibilidade de recursos para financiamento de imóveis novos até o final do exercício, dada a importância do setor da construção civil para a economia e geração de empregos formais.

Fonte: Blog Ismael Medeiros

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Confira lista de vencedores da Vaquejada no Parque Ana Francisca Dantas no Povoado Rajada em Carnaúba dos Dantas 2024

Foto: Divulgação

Encerrada a grande Vaquejada do Parque Ana Francisca Dantas no Povoado Rajada na Cidade Carnaúba dos Dantas/RN no ano de 2024. A competição, que ofereceu R$ 62 mil em prêmios, contaram vários cavaleiros e amazonas de todo o RN e estados circunvizinhos. A disputa seguiu até a madrugada da noite deste domingo (4).

Confira a lista de vencedores:

CLASSIFICAÇÃO CAT PROFISSIONAL

1° Adrialison & Neto de Juca / Dr Daniel / Lagoa Nova - RN

2° Tarciano Duda & Moisés / Haras Solidão / Santa Luzia - PB

3° Afonso Diniz & Jordão / Grupo Dell Raissa / Jucurutu - RN

4° Thomas Dantas & Andeilson Ramalho / Rações Das Neves / Paulista - PB

4° Jordão Diniz & Afonso / Grupo Dell Raissa / Jucurutu - RN

4° Moisés Bastim & Taciano / Pq Maria Diniz / São José de Princesa- PB

7° Thomas Dantas & Andeilson Ramalho / Rações Das Neves / Paulista - PB

7° Thomas Dantas & Andeilson Ramalho / Rações Das Neves / Pualista - PB

7° Moisés Bastim & Luciano / Pq Maria Diniz / São José de Princesa - PB

7° Macarao Tibiu & Netinho Ramalho / Pq Vila Cawtry / Sume – PB

CLASSIFICAÇÃO CAT AMADOR

1° Rafael Lopes & Boi Vaca / Equipe Ageu Saldanha / São José do Serido - RN

2° Luan Morais & Thomas / Pecuária LM / Patos - PB

3° Arthur de Luciano & Luciano / Haras Ferrari / Xerem - RJ

4° Andeilson Ramalho & Thomas / Grupo Dois Irmãos / São Bento - PB

5° Rato Picui & Ângelo / Rato Ranch / Picui - PB

5° Bia & João Vitor / Pq José Luciano / Sousa - PB

7° Andeilson Ramalho & Thomas / Deda Vereador / São Bento - PB

7° Jeferson Menezes & Mirosmar / Pq Maria de Medeiros Batista / São José do Sabugi - RN

7° Rato Picui & Ângelo / Rato Ranch / Picui - PB

7° Vinicius Leite & Bolo Nego Naldo / Livramento - PB

7° Chagas da Honda & Geraldo / Queijeira Extra / Cruzeta – RN

CLASSIFICAÇÃO CAT DERBY

1° Felipe 5J & João Paulo / Haras Cordeiro / Haras 5J / Caico - RN

1° Felipe 5J & João Paulo / Pq Joaquim Tobias / São Joao do Sabugi - RN

1° Leonardo Cassiano & Andeilson Ramalho / Pq Manoel Batista / Brejo do Cruz – PB

CLASSIFICAÇÃO CAT ASPIRANTE

1° Janucinho x Moisés Rep Pq Raimundo Belo/Santa Luzia/PB

2°Manzalo X Rafael Lopes Rep/Posto Seridó/São Jose do Seridó/RN

2°Genilson Jr X Comp Rep Gj Transporte /Carnaúba dos Dantas/RN

4°Douglas Meloso X Joãozinho Rep/ Porcino Park Cent/ Mossoró /RN

4°Italo Araújo X Comp Selaria Já /Parelhas /RN

4°Janucinho X Moisés Rep Pq Raimundo Belo /Santa Luzia/PB

4°Aldo Jr X Wesley de Suelson Rep Armazem Ajr/Cruzeta RN

4°Renam Fernandes X Nim Rep Pq Metodio Fernandes/São Vicente/RN

4°Vivaldo Filho X Renan Fernandes/Vivaldo Construção/Tenente Laurentino/RN

4°Zezinho X Igor Picuí Rep Cerro Cora /RN.

Já no Clube do Vaqueiro no sábado (03) foi um sucesso, muito forró até o dia amanhecer com Gleydson Gavião, Arnaldinho Neto e Giulian Monte.

Fechamos com chave de ouro a temporada 2024, obrigado a toda vaqueiramas, parceiros, colaboradores e amigos (a) que juntos realizamos este grande evento com muita paz, frisou a equipe organizadora do evento.

Do blog,

Queremos agradecer e parabenizar a todos os organizadores da grande vaquejada no Parque Ana Francisca Dantas pela belíssima festa, e que no próximo ano o evento seja maior.

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