MPRN reunirá Municípios potiguares para debater políticas públicas prioritárias

Evento busca estreitar a relação com as Prefeituras Municipais em prol da promoção dos direitos fundamentais dos cidadãos potiguares

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) realizará na próxima semana um evento com as Prefeituras do RN destinado a debater as políticas públicas consideradas prioritárias para as gestões municipais. O “Diálogo Interinstitucional: Fortalecendo as políticas públicas prioritárias em seu município” acontecerá no dia 23 de abril, das 8h às 12h30min, no auditório da sede da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ).

O evento tem o intuito de estreitar a relação entre o MPRN e as Prefeituras Municipais, representando uma importante oportunidade para a construção de um diálogo profícuo e colaborativo em prol da promoção dos direitos fundamentais dos cidadãos potiguares.

“Acreditamos que o trabalho conjunto entre o MPRN e os Municípios é fundamental para o desenvolvimento de políticas públicas eficazes e para a superação dos desafios que se apresentam no âmbito da garantia dos direitos conferidos à sociedade”, registra a Procuradora-Geral de Justiça, Elaine Cardoso.

No primeiro momento, promotores de áreas como saúde, meio ambiente, infância e juventude, cidadania e patrimônio público irão apresentar as políticas públicas consideradas prioritárias à luz do MPRN. Na sequência, haverá a palestra “Os reflexos da Reforma Tributária na Arrecadação Municipal”, com a consultora da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), Liana Queiroz.

A programação será encerrada com uma palestra sobre modernização e eficiência na administração tributária que será ministrada pelo Secretário da Fazenda de Mossoró, Edilson de Oliveira Bezerra Júnior.

Fonte: Site do MPRN

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Tradição Renovada: Entrega de Peixe na Semana Santa está de volta em Jardim do Seridó

A distribuição reafirma o compromisso da administração com a segurança alimentar e o bem-estar das famílias em situação de vulnerabilidade social. Foto — ©Divulgação.

A tradição que aquece os corações e reforça os laços comunitários está de volta! A Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social, anunciou a retomada da entrega do peixe da Semana Santa, um gesto de solidariedade que marca profundamente o calendário cristão e social do município.

A ação tem como objetivo garantir que as famílias jardinenses celebrem a Semana Santa com dignidade, com alimento na mesa e respeito às tradições religiosas e culturais que atravessam gerações.

Neste ano, serão contemplados os beneficiários do Programa Bolsa Família e do Programa do Leite Potiguar, que deverão se dirigir ao local da distribuição portando os documentos exigidos.

Data da entrega: Quarta-feira, 16 de abril

 Horário: A partir das 7h da manhã

 Local: CRAS – Bairro Baixa da Beleza

Documentação obrigatória:

Identidade e CPF (de todos os membros da família)

Cartão do Programa do Leite Potiguar (caso o beneficiário esteja inscrito apenas nesse programa)

Segundo a gestão municipal, a retomada da entrega do peixe é mais que uma ação assistencial,  é um ato de cuidado, fé e valorização das raízes culturais do povo jardinense. A distribuição reafirma o compromisso da administração com a segurança alimentar e o bem-estar das famílias em situação de vulnerabilidade social.

“Mais do que alimento, estamos entregando acolhimento, respeito e a certeza de que ninguém ficará para trás neste momento tão simbólico para nossa fé e nossa comunidade”, destacou a equipe da Assistência Social.

Com esse gesto, Jardim do Seridó mantém viva uma das mais belas expressões de solidariedade coletiva, reforçando o espírito de união e partilha que a Semana Santa inspira.

Fonte: Seridó no AR.

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Presidente Lula encaminha ao Congresso proposta de LDO para 2026, que prevê salário mínimo de R$ 1.630

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional nesta terça-feira, 15 de abril, a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026 . O texto estabelece as regras para a elaboração do Orçamento do próximo ano, determinando o nível de equilíbrio entre receitas e despesas.

E prevê salário mínimo de R$ 1.630, com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e ganho real de 2,5%. O projeto de lei foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) .

Segundo o secretário de Orçamento Federal, Clayton Montes, o valor é uma estimativa inicial baseada na política de valorização do salário mínimo. “A gente apresenta aqui uma primeira previsão para 2026, de R$ 1.630. Esse valor do salário mínimo, como determina a lei, é corrigido pelo INPC”, explicou.  O número definitivo, segundo Montes, será conhecido apenas após o encerramento do ano, quando se consolida o índice de inflação. O cálculo, além do INPC, considera a variação do PIB de dois anos antes.

A proposta de LDO 2026 tem meta de resultado primário de R$ 34,2 bilhões, em conformidade com o novo arcabouço fiscal, prevendo intervalo de tolerância equivalente a 0,25% do PIB estimado para 2026, o que corresponde a valores entre zero e R$ 68,5 bilhões.

Quanto à política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento, em comparação com a LDO 2025, o Executivo propõe o aumento do escopo dos destinatários desses recursos, como medida social, para atender trabalhadoras domésticas, povos e comunidades tradicionais e pessoas negras.

Além de traçar regras para as despesas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, a LDO também organiza o repasse de verbas da União para estados, municípios e entidades privadas. O projeto de LDO deverá ser devolvido pelo Congresso para sanção presidencial até o dia 17 de julho.

LEGISLAÇÃO ORÇAMENTÁRIA — Existem vários tipos de leis orçamentárias. A primeira delas é o Plano Plurianual (PPA), que faz um planejamento para o período de quatro anos. Na atual gestão, o PPA foi feito com ampla discussão e participação social. O projeto é encaminhado pelo Executivo ao Congresso até 31 de agosto do primeiro ano de cada governo e começa a valer no ano seguinte. Promove a chamada continuidade administrativa. A LDO, por sua vez, trata de metas e prioridades. É base para equilibrar receitas e despesas, controlar custos e avaliar resultados. Ela norteia a elaboração da Lei Orçamentária da União (LOA), o Orçamento de fato. A LDO é apresentada e votada no início do ano. A LOA, no segundo semestre.

ORÇAMENTO 2025 — Na última quinta-feira (10), o presidente Lula sancionou a LOA para 2025, com aumento do salário mínimo para R$ 1.518, o que representa um crescimento real (acima da inflação) de 2,5% em comparação com o valor que vigorou no ano passado. A LOA 2025 estima um superávit primário, após compensações, de R$ 14,5 bilhões, respeitando a meta de resultado primário neutro estabelecida na LDO para 2025.

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Pensão especial para pessoas isoladas pela hanseníase e para filhos separados já pode ser solicitada

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) lançou dois novos serviços que permitem a solicitação e o acompanhamento online da pensão especial prevista na Lei nº 11.520/2007.

O primeiro permite que pessoas que foram internadas ou isoladas compulsoriamente em razão da hanseníase, bem como seus filhos e filhas, requeiram a pensão pelo portal GOV.BR; o segundo possibilita a consulta pública dos requerimentos da pensão vitalícia no portal de Dados Abertos do Governo Federal.

De acordo com o diretor de Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD/MDHC), Andrei Suarez Dillon Soares, as novas ferramentas são fundamentais para efetivar direitos. “As duas novidades vão dar mais transparência, segurança jurídica e agilidade ao processo de concessão da pensão, beneficiando milhares de pessoas”, explica. “A implementação do serviço estava inicialmente prevista para janeiro de 2026, mas conseguimos conclui-la em apenas três meses. Isso demonstra a prioridade que a Ministra Macaé Evaristo e o MDHC dão a essa pauta”, acrescenta.

Solicitação da pensão pelo Gov.Br

Para solicitar a pensão especial online, o interessando deve acessar o portal GOV.BR — a plataforma digital do Governo Federal que reúne serviços e informações ao cidadão —, e iniciar o processo para preenchimento do formulário. Para dar entrada ao pedido, é necessário digitalizar e anexar documentos de identificação com foto, Cadastro de Pessoa Física (CPF), comprovante de residência, registros médicos e declarações que comprovem o enquadramento legal. Em casos de recurso indeferido, é necessário apresentar a cópia da portaria de indeferimento.

Solicite a pensão especial online aqui .

Na primeira etapa do processo de solicitação, o usuário deve preencher os dados pessoais do beneficiário, incluindo endereço completo, telefone, e-mail, documento de identificação, filiação, data e local de nascimento, sexo e se é uma pessoa com deficiência.

Na segunda etapa, é necessário selecionar a condição de enquadramento para a pensão especial, descrever a situação de isolamento, internação ou separação, informar a data de início e término do isolamento ou da separação e indicar se há condição que justifique prioridade na tramitação do pedido, além de mencionar se há testemunhas. Em seguida, basta anexar os documentos comprobatórios e enviar a solicitação.

Acompanhamento do processo

Após a solicitação da pensão prevista em lei, é possível acompanhar o andamento do processo por meio do portal dados.gov.br. No site, basta o usuário abrir aba “Recursos” e, em seguida, selecionar o botão “Acessar o recurso” sob a opção “Base de Dados – Pensão Especial de que trata a Lei n 11.520 de 2007 Situação dos Processos em Análise”.

Acesse o serviço

A partir disso, é possível acessar ou baixar uma planilha contendo informações atualizadas mensalmente sobre o andamento das solicitações de pensão especial. O arquivo inclui o número do processo, as iniciais do nome do requerente, os seis primeiros dígitos do CPF do requerente e o status de cada processo.

“Em breve, esse mecanismo de consulta será adaptado para um aplicativo que será aberto na página do MDHC, no qual a pessoa digitará o próprio CPF e, após confirmar os dígitos, poderá ver o número e status do seu processo”, explica o diretor Andrei Soares.

Mobilização e orientação

Além do lançamento dos novos serviços digitais, o MDHC realiza visitas às antigas colônias e promove encontros com filhos que foram separados de seus pais, a fim de detalhar o processo de solicitação da pensão especial. Como parte desse esforço, representantes do MDHC já estiveram em colônias localizadas em Betim (MG), São Pedro de Alcântara (SC), Paulista (PE) e Goiânia (GO), ampliando o diálogo e garantindo que as informações cheguem aos beneficiários.

Para facilitar o acesso às informações sobre a questão, o MDHC também preparou um guia com perguntas e respostas sobre a concessão da pensão especial prevista na Lei nº 11.520/2007. O material informa os procedimentos necessários para a solicitação, os critérios de elegibilidade e os documentos exigidos.

Acesse aqui o guia completo.

Pensão especial

Concedida pela Lei nº 11.520/2007, a pensão especial no valor mensal de R$ 2.108,31 — com reajuste anual — é destinada às pessoas com hanseníase que foram submetidas à internação compulsória até 31 de dezembro de 1986. Inicialmente, a legislação contemplava apenas aqueles internados em hospitais-colônia. No entanto, com a publicação do Decreto nº 12.312/2024, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro do ano passado, o direito foi ampliado aos filhos que foram separados de seus pais durante esse período.

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Enem 2025: saiba como solicitar isenção da taxa

Os interessados em pedir isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 e justificar a ausência na edição de 2024 devem realizar os procedimentos pela Página do Participante até 25 de abril.

O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), entidade vinculada à pasta, liberaram o sistema para os procedimentos na segunda-feira, 14 de abril. 

Está prevista gratuidade para pessoas que se enquadrem nos seguintes perfis: 

• Matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública (em 2025);   
• Aqueles que fizeram todo o ensino médio em escola pública ou com bolsa integral em escola privada e que tenham renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio;   
• Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, de família de baixa renda, com registro no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do Governo Federal.   

 

Os participantes do programa Pé-de-Meia também se enquadram nos requisitos para isenção da taxa de inscrição. 

Já a justificativa de ausência é para o participante que conseguiu a isenção da taxa de inscrição no Enem 2024, mas faltou aos dois dias de aplicação e deseja pedir isenção na edição de 2025. O resultado da solicitação de isenção será divulgado no dia 12 de maio. O período de recursos para quem tiver o pedido negado será de 12 a 16 de maio. A aprovação dos procedimentos não garante a participação no exame. Os interessados devem realizar a inscrição, posteriormente, na Página do Participante. 

Confira o passo a passo: 

1. Acesseo portal “Página do Participante” e clique no botão “Justificativa de ausência/isenção”. 

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2. Após responder o desafio de autentificação, informe seus dados pessoais, como CPF e data de nascimento..

3. Na sequência, clique no botão “Iniciar a justificativa de ausência/isenção”.

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4. A tela seguinte apresentará os critérios para solicitar a isenção da taxa de inscrição. Caso se enquadre nos requisitos, basta clicar em “Li e concordo” e, depois, em “Próximo”..

5. Confira seus dados e clique em “Próximo”..

6 . Preencha o campo CEP e, em seguida, complete as informações do seu endereço e aperte o botão “Próximo”.

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7 . Se não compareceu aos dois dias de Enem 2024, deverá justificar a ausência.

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8. A etapa seguinte é referente ao ensino médio. Responda ao questionário e, em seguida, qual tipo de escola frequentou. Clique em “Próximo”..

9. O participante que possuir o Número de Identificação Social (NIS) deve informá-lo e clicar em “Próximo”. Caso não seja cadastrado no NIS, basta selecionar a opção “Não tenho NIS”. Em seguida, responda ao Questionário Socioeconômico. Ao todo, são 23 perguntas..

10. Após responder ao questionário e confirmar as respostas, informe os dados solicitados (telefone, celular e e-mail).

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11. Para finalizar, confira as informações, descendo a barra de rolagem da tela, e clique em “Enviar solicitação”..

Enem – O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao final da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni). 

Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são utilizados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetro para o acesso a auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). 

Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitarem as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.

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Acari comemorou emancipação política com a 21ª corrida de rua; veja resultados

A 21ª Corrida de Emancipação Política de Acari foi um verdadeiro espetáculo! Neste domingo, 13 de abril, mais de 300 atletas de Acari e região encararam um percurso desafiador de 8,6 km, passando pelos quatro cantos da nossa cidade.

Um evento esportivo promovido com orgulho pela Prefeitura Municipal, contando com vários parceiros e valorizando o esporte, a saúde e a união da nossa gente.

Confira os 10 melhores resultados no ranking de cada categoria:

GERAL MASCULINO

1° ADRIANO JOSÉ DOS SANTOS

2º SILVIO AGOSTINHO DA SILVA FILHO

3º ALEXANDRE TRAJANO

4º ADAILTON SILVA SOUZA

5º JOÃO PAULO CÂNDIDO

6º ALBERTO DA SILVA AZEVEDO

7º WILLIAN BRUNO FERNANDES

8º JAIR DOS SANTOS FERREIRA

9º ANDRÉ TYEGO RAMALHO DE MEDEIROS

10º FRANCISCO RAFAEL BARBOSA.

FORÇAS DE SEGURANÇA MASCULINO

1° JOÃO MARIA DANTAS

2º DALISSON KAGERY DE ARAÚJO DANTAS

3º JAILTON DOS SANTOS

4º EMANUEL CLAUDIVANE DOMINGOS

5º LIVIO GUILHERME DOS SANTOS

6º JOÃO MARCOS DE MEDEIROS SANTOS

7º JOSÉ JUSTINO ALVES

8º RONALDO MARQUES FERNANDES

9º CARLOS ROBERTODE AQUINO

10º JHON LENNON DA SILVA COSTA.

CATEGORIA PCD

1° IVANILDO GOMES DE OLIVEIRA

2º JOSÉ DIOGO DA SILVA SANTOS

3º GILIARDE TADEU SANTOS PAULINO

4º ODENILSON MACEDO DE ARAÚJO

5º HUDSON PEDRO DANTAS DE GÓIS

6º HEVERTON DA SILVA

7º JAILSON GOMES DE SOUZA

8º ADRIANO DA SILVA

9º CHAGUINHA DO PICOLÉ

10º BRUNO FERNANDES MEDEIROS.

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GESTO SOLIDÁRIO | Prefeitura de Acari distribui peixes da Semana Santa e kits alimentares nesta quarta (16)

A Páscoa carrega uma das mensagens mais bonitas da fé cristã: a partilha. Inspirada no gesto de Jesus na Última Ceia, a Prefeitura de Acari, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social (SEMTHAS), realiza mais uma ação de amor ao próximo: o Gesto Solidário.

Nesta quarta-feira, 16 de abril, serão distribuídos na sede do CREAS (Rua da Matriz) centenas de peixes e kits com gêneros alimentícios às famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, promovendo segurança alimentar e apoio neste período tão especial.

Pela manhã, as equipes da SEMTHAS e Secretaria de Agricultura estarão nos povoados Bulhões e Gargalheiras, realizando as entregas diretamente à população local.

 À tarde, a partir das 16h, a distribuição acontecerá no CREAS, para os beneficiários da zona urbana.

A Secretaria também informa que a zona rural será contemplada com a ação já na terça-feira, dia 15 de abril.

Solidariedade que alimenta e fortalece laços!

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Copa Parelhas de Futsal Intermunicipal 2025 é realizada com sucesso

O município de Parelhas-RN vivenciou dias de muita emoção, jogos intensos e um nível técnico elevado que fez desta edição a mais disputada de todas! A Copa Parelhas de Futsal Intermunicipal 2025 chegou ao fim com grandes campeões e momentos inesquecíveis para o esporte da região.

Uma realização da Prefeitura de Parelhas, através da equipe de esporte da Secretaria Municipal de Assistência Social, do Trabalho, da Habitação e do Esporte, com o valioso apoio da Câmara Municipal de Parelhas.

Confira a premiação das equipes que brilharam nesta competição:

Feminino

 1º Lugar – Projeto Sport Clube São Joseense Feminino (R$ 4.000,00)

 2º Lugar – PSVER (Jardim de Piranhas) (R$ 2.000,00)

 3º Lugar – Barcelona (São Vicente) (R$ 1.000,00)

 4º Lugar – CNFC (Currais Novos) (R$ 500,00)

Masculino

 1º Lugar – Ceguinho Imports (Currais Novos) (R$ 8.000,00)

 2º Lugar – Barcelona EBJ (Parelhas) (R$ 4.000,00)

 3º Lugar – Uniplan (R$ 2.000,00)

 4º Lugar – SATNAD (R$ 1.000,00)

Premiação individual

Feminino

Artilheira: Morgana Marília Medeiros Dantas (Barcelona São Vicente)

Melhor jogadora: Fabiana Miguel da Silva (SCSJS)

Melhor Goleira: Rita de Cássia Dantas (SCSJS)

Masculino

Artilheiro: Victor Henrique do Nascimento Macedo (Barcelona EBJ)

Melhor jogador: José Ranyedson Ferreira de Medeiros (Barcelona EBJ)

Melhor goleiro: Luiz Henrique Rodrigues Soares (Ceguinho Imposts

A equipe organizadora da competição parabeniza a todas as equipes participantes por elevarem o nível do futsal e proporcionarem um verdadeiro espetáculo dentro de quadra!

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Enem 2025: isenção da taxa começa na segunda (14)

O Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), abrirá, na próxima segunda-feira, 14 de abril, o período para solicitar a isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025. De acordo com o Edital no 18/2025, a solicitação pode ser feita até o dia 25 de abril. O período de inscrição ainda será divulgado pelo MEC.   

Os interessados deverão pedir a isenção pela Página do Participante, com o login único do gov.br. Quem não lembrar a senha da conta poderá recuperá-la seguindo as orientações da própria plataforma. Os participantes que não compareceram aos dois dias de provas do Enem em 2024 também precisam justificar a ausência caso queiram participar da edição de 2025 gratuitamente.    

O Inep prevê a gratuidade para pessoas que se enquadrem nos seguintes perfis:  

• Matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública (em 2025);  
• Aqueles que fizeram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada e que possuam renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio;  
• Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica por serem de família de baixa renda – com registro no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do Governo Federal;  
• Participantes do programa Pé-de-Meia, do MEC.  

  

Documentação – Para não pagar a taxa de R$ 85, o MEC exige os seguintes documentos que comprovem que o candidato não tem condições financeiras de pagar a inscrição:   

• Documento de identificação do estudante e dos demais membros que compõem o núcleo familiar;  
• Declaração que comprove a realização de todo o ensino médio em escola pública ou histórico escolar do ensino médio, com assinatura e carimbo da escola. No caso de bolsista, deve ser incluída declaração da escola que comprove a condição de bolsista integral em todo o ensino médio;  
• Comprovante da renda declarada referente ao mês corrente ou até três meses anteriores; 
• Comprovante de pagamento (holerite ou contracheque, recibo de pagamento por serviços prestados, envelope de pagamento, declaração do empregador, entre outros);  
• Declaração original, assinada pelo próprio interessado, para os autônomos e trabalhadores em atividades informais, contendo as seguintes informações: nome, atividade que desenvolve, local onde a executa, telefone, há quanto tempo a exerce e renda bruta mensal em reais;  
• Extrato de rendimentos fornecido pelo INSS ou por outras fontes, referente à aposentadoria, auxílio-doença, pensão, pecúlio, auxílio-reclusão e previdência privada. Na ausência desses documentos, apresentar extrato bancário identificado, com o valor do crédito do benefício;  
• Recibo de comissões, aluguéis, pró-labores e outros;  
• Recibo de seguro-desemprego e do FGTS;  
• Rescisão do último contrato de trabalho;  
• Comprovante do valor da pensão alimentícia (Na ausência desse documento, apresentar extrato ou declaração de quem a concede, especificando o valor);  
• Comprovantes de benefícios concedidos por programas sociais, como o Bolsa Família;  
• Declaração original da pessoa que concede ajuda financeira ao interessado, pagamento de despesas com escola ou de outras despesas, contendo as seguintes informações: nome, endereço, telefone, valor concedido e finalidade;  
• Comprovante de residência (conta de água, energia elétrica, gás, telefone, carnê de IPTU, correspondências oficiais ou bancárias).  
• Beneficiários CadÚnico: cópia do cartão com o NIS válido que contenha nome completo e CPF da mãe do participante.  

  

Confira o cronograma abaixo:  

Solicitação de isenção da taxa/Justificativa de ausência: 14 a 25 de abril  

Resultado das solicitações de isenção da taxa/Justificativa de ausência: 12 de maio  

Período de recursos: 12 a 16 de maio  

Resultado dos recursos: 22 de maio  

  

Enem – O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni).  

  

Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são utilizados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetro para acesso a auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).  

  

Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitarem as notas do Exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.  

  Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep  

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