quinta-feira, 7 de setembro de 2017

IDOSOS E DEFICIENTES QUE RECEBEM BPC PRECISAM SE INSCREVER NO CADASTRO ÚNICO





Idosos e pessoas com deficiência incapacitante que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) têm até 31 de dezembro deste ano para se inscreverem no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal. A partir de 1º de janeiro de 2018, quem não estiver inscrito vai ficar sem o benefício. Em Roraima, 8.486 pessoas com deficiência por incapacidade e 4.262 idosos a partir de 65 anos recebem o benefício junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Conforme o gerente executivo do INSS em Roraima, Gelbson Braga, os 12.748 beneficiários que recebem o BPC atenderam ao pré-requisito de terem a renda per capita da família inferior a um quarto do salário mínimo. No total, o valor do benefício pago em Roraima é de R$ 11.944.876,00, sendo cerca de R$ 8 milhões aos deficientes por incapacidade e aproximadamente R$ 4 milhões aos idosos com 65 anos ou mais.

O BPC não é um benefício previdenciário, apesar de ser administrado pelo INSS. Ou seja, não é preciso ter contribuído ao INSS para ter direito. Segundo Braga, o órgão é utilizado pelo governo federal por já ter a estrutura necessária. “Tem muito idoso que diz receber aposentadoria, mas na verdade é um benefício assistencial do governo”, explicou. O gerente ressaltou que o BPC não gera 13º salário e não dá direito a empréstimos consignados.

Segundo Braga, muitos idosos que atendem ao pré-requisito têm direito e não sabem. “Às vezes ele mora num quarto aos fundos do terreno e recebe mais ajuda dos vizinhos do que da própria família. Ele tem o direito de receber, já que mora sozinho”, informou. Nestes casos, o gerente relatou que basta se dirigir ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras) mais próximo e realizar o cadastro para ser encaminhado ao INSS. Lá, o órgão analisa a situação para conceder ou não o benefício.

BPC - O Benefício da Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) é a garantia de um salário mínimo mensal ao idoso com 65 anos ou mais ou à pessoa com deficiência de qualquer idade com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

CadÚnico - Conforme a determinação do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), por meio do decreto 8.805 de 07 de julho de 2016, o Cadastro Único (CadÚnico) passou a ser obrigatório para manutenção e concessão do BPC. Este ano, a obrigatoriedade é da pessoa idosa e do deficiente por incapacidade, que deve comparecer aos Cras para atualização ou para ser incluso no CadÚnico. De acordo com a Secretaria Municipal de Gestão Social (Semges), o atendimento é feito de segunda à sexta-feira, das 08h às 17h.


Para realizar o cadastro é preciso apresentar RG, CPF de todos os membros da família, Carteira de Trabalho, título de eleitor do responsável pela unidade familiar e cônjuge, certidão de nascimento dos filhos, declaração escolar 2017 para quem tem filho de até 17 anos, comprovante de residência e certidão de casamento. (A.G.G)


EVELINE PEREIRA BARBOSA RENUNCIOU AO CARGO DE SECRETÁRIA DE SAÚDE DE CARNAÚBA DOS DANTAS




A ex-secretária municipal de saúde de Carnaúba dos Dantas/RN, a Enfermeira- Especialista em Saúde da Família e Saúde do Trabalhador Eveline Pereira Barbosa, acaba de renunciar ao cargo que ocupou desde Janeiro de 2017, quando foi nomeada pelo atual prefeito da cidade,Gilson Dantas de Oliveira. A ex-secretária já comunicou ao prefeito sobre sua decisão e agora não está mais no comando da pasta.

Em sua carta de renúncia datada 04 de setembro, a secretária diz que comunica a sua saída do cargo de secretária de saúde e diz que ‘tem convicção de que assumiu o compromisso perante a Secretaria Municipal de Saúde com total responsabilidade, transparência, honestidade, moralidade e foco”. Eveline disse ainda que estas são qualidade imprescindíveis ao bom gestor. “Agradeço a convivência de toda equipe durante minha permanência no cargo e afasto-me em harmonia sem quaisquer desentendimento, apenas com a consciência de ter feito minha parte perante a administração e com a cabeça erguida para assumir outras missões pessoais”, disse Eveline Pereira.

Por ultimo, em sua carta que o Blog do Fábio Locutor obteve com exclusividade, Afasto-me em harmonia e agradecida de ter feito parte de um momento da administração, com cabeça erguida e de voz levantada para assumir outras missões profissionais e pessoais, com a certeza da consciência limpa e do dever cumprido, com a convicção plena que o próximo gestor da saúde encontrará uma estrutura organizada e integrada no bem comum de servir a saúde do município.

Confira na integra a carta completa da ex-secretária municipal de saúde de Carnaúba dos Dantas, Eveline Pereira Barbosa.

Carta enviada ao Prefeito Gilson Dantas:

Venho através desta, por motivo pessoal, de caráter individual e irrevogável, comunicar a vossa excelência minha exoneração do cargo de secretária municipal de saúde do município.

Em primeiro lugar gostaria de agradecê-lo pela oportunidade ímpar de apostar em uma profissional de saúde sem nenhuma experiência na área de gestão administrativa em saúde para geri-la, indo de encontro a uma parcela enorme da população, pelo desejo de me ver no cuidado assistencial e preventivo em Saúde Coletiva no Programa Saúde da Família- PSF. Este desafio me fez bem, não me furtei às críticas às vezes justas, outras sem qualquer balizamento, mas enfrentei-as de frente e não me omiti de forma alguma de rebatê-las, contestá-las ou aceitá-las.

Formamos, dentro das limitações, uma equipe séria, inovadora e comprometida, que tem como único sentido a melhoria da saúde pública de nossa cidade, fizemos nestes nove meses mudanças nas estruturas da saúde, principalmente na atenção básica e na atenção aos programas federais. Todos foram contemplados. Um destaque especial para a implementação de Profissionais como a Assistente Social, o Farmacêutico, a Terapeuta Ocupacional ao NASF (Núcleo De Apoio A Saúde Da Família), a concretização da Linha de Cuidado ao Sobrepeso e a Obesidade (com a participação dos profissionais- Nutricionista, Fonoaudiológa, Psicológa, Psiquiatra, Educador Físico), a manutenção dos Grupos Saúde em Foco (com a inovação do Grupo Masculino), XÔ Fumaça (anti-tabagismo), Bem Viver (Saúde Mental) e o início do Grupo de Mães Entrelaços (Terapeuta Ocupacional), atendimentos odontológicos para os funcionários do município no horário noturno, equipes de Saúde da Família e Saúde Bucal equipadas e em funcionamento com manutenções de suas instalações físicas adequadas, atendimentos de especialidades no Centro de Saúde, exames laboratoriais, manutenção de frotas da saúde em qualidade para a população.

Especialidades Médicas e Exames Especializados para sanar as deficiências encontradas pelo SUS, para que a população não fique sem o atendimento da média e alta complexidade. Licitação de Medicamentos (A a Z) para casos especiais, complementando a Asssistência Básica Farmacêutica, capacitação dos profissionais de saúde com Cursos de Aperfeiçoamentos, Treinamentos, organizamos a Vigilância Sanitária Municipal com a manutenção do carro, equipamentos e profissionais.

Além disso, trouxemos uma nova visão do Ser Gestar, onde as mulheres são acolhidas desde o seu planejamento familiar, pré-natal e por fim dão a luz em seu município, de forma humanizada e participativa (Parto Humanizado baseado em evidências Terapêuticas e Complementares). Médicos Plantonistas a noite e nos finais de semana no setor de Urgência e Emergência Hospitalar para os atendimentos emergenciais que o povo ensejava e idealizamos uma nova metodologia conceitual com jovens profissionais da saúde .

Por fim, é agradecer a todos os funcionários da saúde, independente de serem efetivos ou contratados, de qualquer crença religiosa, independente de sua posição partidária ou ideológica, do mais simples servidor ao mais graduado pela atenção a mim dispensada nestes meses, e reagradecer ao prefeito Gilson Dantas e vice-prefeito Araidson Simões pela parceria de sempre e a todos que compõem o Governo, a quem desejo toda felicidade do mundo na condução das respectivas pastas.

A todos os vereadores, situação e oposição, com quem mantive uma relação fraterna, agradecer especialmente a minha família, por me apoiarem em todas as decisões, a minha equipe da secretaria de saúde, que dividiram comigo todas as alegrias, tristezas, rancores, decepções e conquistas, nos momentos mais difíceis, fizemos a saúde ser vista e notada, a população pelo crédito dado, mesmo desconfiado a princípio, acreditarem na nossa forma de fazer gestão e reafirmar a disposição de continuar servindo em qualquer momento, me colocando como amiga em qualquer ensejo ou reivindicação que possa colaborar.

Afasto-me em harmonia e agradecida de ter feito parte de um momento da administração, com cabeça erguida e de voz levantada para assumir outras missões profissionais e pessoais, com a certeza da consciência limpa e do dever cumprido, com a convicção plena que o próximo gestor da saúde encontrará uma estrutura organizada e integrada no bem comum de servir a saúde do município. Se mais não podemos fazer, não foi por falta de tentativas, não nos faltou disposição. Saio com a certeza inata de que errei muito, mas certamente a vontade de acertar foi muito maior do que os erros cometidos. Assim, encerro desejando a todos que permanecem muita sorte e que consigam atender as demandas de nossa população sofrida.

Eveline Pereira Barbosa.

Enfermeira- Especialista em Saúde da Família e Saúde do Trabalhador

Carnaúba dos Dantas, 04 de Setembro de 2017.

Fonte: Facebook de Eveline

quarta-feira, 6 de setembro de 2017

PREFEITURA DE ACARI VAI ENTREGAR OBRAS À POPULAÇÃO NA PRÓXIMA SEXTA-FEIRA


A gestão municipal de Acari vem realizando grandes obras e ações. Desde 2013 os benefícios não param de chegar. Para alegria dos desportistas e população em geral, haverá entrega de obras nesta sexta-feira, dia 08 de setembro.
As solenidades de entregas, começarão a partir das 16h00, no bairro Dinarte Mariz, com a entrega das pavimentações da rua Vicente de Moura, Professora Izabel Tereza e reforma e ampliação da quadra de esportes Monsenhor Ernesto da Silva Espínola, onde ocorrerão apresentações culturais e partidas de futsal com alunos da escola Cantídia Auda Pires e moradores da comunidade.
Logo após, a equipe administrativa estará realizando a solenidade de entrega da reforma e ampliação do ginásio de esportes Dr. Jorácio Mamede Galvão, onde haverá partidas amistosas de Volei, Handebol e Futsal.
Ao término das solenidades, a população é convidada a participar do FORRÓ DA INDEPENDÊNCIA, na praça de eventos Iva Jatobá Bezerra.
Fonte: Blog Davi Neto

COMEÇA SEXTA-FEIRA (8) O FESTIVAL ESTRÉIA CENTENÁRIA, EM HOMENAGEM A PRIMEIRA COMPOSIÇÃO DO SAUDOSO FELINTO LÚCIO DANTAS


Começa nesta 6ª feira (08/09) em Carnaúba dos Dantas/RN, o Festival Estréia Centenária, em homenagem aos 100 anos da primeira composição do maestro Felinto Lúcio Dantas. A abertura será pela manhã (às 10:30hs) na Quadra do Instituto Municipal João Cândido Filho.

Na programação constam oficinas de música, ministrada por professores da Escola de Música da UFRN, Concertos com a Filarmônica Onze de Dezembro (dia 08), com o Sexteto Potiguar (dia 09) e com a Banda do Festival (dia 10). Os concertos acontecerão às 20:30hs, na Praça Caetano Dantas.

O evento é realizado pela Associação Musical e Cultural Onze de Dezembro e conta com o apoio da Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas e da EMUFRN. O Festival é direcionado aos músicos das Bandas/Filarmônicas do Rio Grande do Norte e Paraíba

Fonte: Blog Carnaúba Noticias 

CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI DIVULGA RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO


A Câmara Municipal de Acari, Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio do Presidente, José Ari Bezerra Dantas, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que preceitua o Art. 37, inciso II da Constituição Federal e a Legislação Municipal pertinente, torna público o RESULTADO FINAL do concurso público concernente ao Edital nº 01/2016 para provimento de vagas do quadro efetivo de pessoal da Câmara Municipal de Acari, realizado no dia 10 de julho de 2016, sob execução da Associação Técnico Científica Ernesto Luiz de Oliveira Júnior – ATECEL.
Em conformidade com o Capítulo XIV do Edital nº 001/2016, será fixado o prazo de 02 (dois) dias úteis para apresentação de recurso quanto ao Resultado Final, a ser remetido para o e-mail recursos@atecel.org.br.
Confira no link o resultado final: 
http://www.diariomunicipal.com.br

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI 


GABINETE DO PREFEITO
CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO – EDITAL Nº 001/2016

A Câmara Municipal de Acari, Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio do Presidente, José Ari Bezerra Dantas, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que preceitua o Art. 37, inciso II da Constituição Federal e a Legislação Municipal pertinente, torna público o RESULTADO FINAL do concurso público concernente ao Edital nº 01/2016 para provimento de vagas do quadro efetivo de pessoal da Câmara Municipal de Acari, realizado no dia 10 de julho de 2016, sob execução da Associação Técnico Científica Ernesto Luiz de Oliveira Júnior – ATECEL.
ANALISTA DE SISTEMAS

Candidato
Português
Legilação
Leg.Mun.
Conh.Espec.
Nota final
ClassifiCação
WALLACE JONATAS DE MEDEIROS
07
06
04
09
26,00
01
EDVALDO BEZERRA DE AZEVEDO FILHO
06
06
00
09
21,00
02
ÁLLIF HENRIQUE DA SILVA PEREIRA
05
08
01
07
21,00
03
FELIPE BEZERRA DOS SANTOS
07
05
01
07
20,00
04

ASSESSOR JURÍDICO

Candidato
Português
Legislação
Leg.Mun.
Conh.Espec.
Nota final
Classificação
DELANE SILVA DA MATTA BONFIM
09
10
05
13
37,00
01
ALVARO RAMON SOUTO OLIVEIRA
08
10
03
15
36,00
02
GILDEONE MARIA DE CARVALHO
08
09
03
15
35,00
03
ARTHUR CESAR ALBUQUERQUE DE SOUSA
07
10
04
14
35,00
04
ARTUR FELIPE DE MEDEIROS
08
07
05
14
34,00
05
DIEGO VIRGINIO DE SOUZA SANTOS
09
09
04
12
34,00
06

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

Candidato
Português
Matemática
Leg.Mun.
Nota final
Classificação
JOAO PAULO BARBOSA DE AZEVEDO
11
13
04
28,00
01
ELVIRA CRISTINA BEZERRA GALVAO
12
10
04
26,00
02
JOHN FERNANDES DE ARAÚJO
11
12
03
26,00
03
SAMUEL FERREIRA DE OLIVEIRA
10
11
05
26,00
04
FRANCISCA DE ASSIS CIRILO
07
10
08
25,00
05
WILDER MANOEL VIANA E SILVA
10
11
04
25,00
06
ANDERSON LUIS DA SILVA
10
10
05
25,00
07
RAQUEL NASCIMENTO CUNHA
08
10
05
23,00
08
ANDREZA PEREIRA GORGÔNIO MEDEIROS
10
11
02
23,00
09
ANDREZA RAYANE CAMPELO DANTAS
07
10
06
23,00
10
POLIANA ARAUJO DE AZEVEDO
09
08
06
23,00
11

CONTADOR

Candidato
Português
Legislação
Leg.Mun.
Conh.Espec.
Nota final
Classificação
PATRICIA KELIS DA COSTA PEREIRA
06
09
04
12
31,00
01
IVSON DE MELO PEREIRA
05
09
01
14
29,00
02
ANA CAROLINE DA SILVA ARAUJO
07
06
04
12
29,00
03
IURI DE LUCENA TEIXEIRA
07
07
03
11
28,00
04
INES ALINE DE ARAUJO DANTAS
05
06
01
15
27,00
05

RECEPCIONISTA

Candidato
Português
Legislação
Leg.Mun.
Matemática
Nota final
Classificação
SERGIO NAZARENO CORREA ALVES
06
07
07
10
30,00
01
LEIDIANE PINHEIRO MEDEIROS
08
08
06
08
30,00
02
LISÂNGELA CRISTIANE SILVA SANTOS
05
08
05
07
25,00
03
MARCELO RICHTER DE OLIVEIRA DANTAS
04
07
04
09
24,00
04
KARILENE ADRIA SILVA DE MEDEIROS
08
02
05
08
23,00
05

TÉCNICO DE INFORMÁTICA

Candidato
Português
Legislação
Leg. Mun.
Conh. Espec.
Nota final
Classificação
EVELYNE JOYCE DANTAS LUCENA
06
07
04
07
24,00
01
LINDEMBERG GOMES DA SILVA
07
07
02
07
23,00
02
ARYAN DANTAS GOMES
04
07
04
07
22,00
03

VIGILANTE


Candidato
Português
Legislação
Leg. Mun.
Nota final
Classificação
JOSÉ GILVAN DE SOUZA FILHO
10
10
06
26,00
01
VINICIUS VICTOR MEDEIROS MACIEL
10
09
06
25,00
02
MAGNO SERGIO SILVA DOS SANTOS
07
11
06
24,00
03
DOUGLAS DE ARAUJO CAETANO
10
11
03
24,00
04
ROZINALDO DANTAS DE ANDRADE
08
11
04
23,00
05

Em conformidade com o Capítulo XIV do Edital nº 001/2016, será fixado o prazo de 02 (dois) dias úteis para apresentação de recurso quanto ao Resultado Final, a ser remetido para o e-mail
recursos@atecel.org.br.

Acari/RN, 01 de setembro de 2017.

JOSÉ ARI BEZERRA DANTAS
Presidente da Câmara Municipal de Acari/RN

Publicado por:
Rúbia Kátia Azevedo Montenegro
Código Identificador:492C8252

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 05/09/2017. Edição 1595
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/
Fonte: Blog Davi Neto