“Um dia extremamente produtivo, com a discussão de temas
estruturantes para o desenvolvimento do Nordeste e do Brasil”. A avaliação da
governadora Fátima Bezerra se refere à Assembleia Geral do Consórcio Nordeste.
Os governadores dos nove estados nordestinos se reuniram nesta sexta-feira
(28), em João Pessoa, para discutir diversos temas de interesse comum à região.
Entre os principais assuntos da pauta, a discussão da legislação que rege a questão
das energias renováveis.
A região Nordeste tem um protagonismo na geração de energia
limpa, sendo o Rio Grande do Norte o maior produtor de energia eólica da
América Latina. Atualmente, 94% de toda a energia produzida no RN é proveniente
de fontes limpas e renováveis. “Um exemplo não só para o Brasil, mas para o
mundo”, enfatizou a chefe do executivo estadual.
A expansão na Região, no entanto, esbarra na falta de linhas
de transmissão. O Governo Federal já sinalizou com um anúncio para que ainda
esse ano os leilões sejam realizados e sejam publicados os editais para a
construção dessas linhas de transmissão. Entretanto, hoje, existe uma
desconformidade entre o prazo de construção da linha de transmissão que a ANEEL
vai liberar com a exigência de conclusão da geração.
“O Rio Grande do Norte tem projeto para ser investido nessa
área de energias renováveis na ordem de R$ 31 bilhões agora e até 2026. E, sem
a expansão das linhas de transmissão, isso não pode andar de maneira nenhuma”,
avaliou a governadora Fátima Bezerra.
Com o entendimento comum que é preciso lutar para manter os
investimentos na região do Nordeste, os governadores consideraram como central
a prorrogação do prazo das outorgas. “O foco é a expansão das linhas, garantir
que os projetos em curso sejam assegurados e vamos aprofundar esse debate e
colocar claramente a nossa posição para o presidente Lula. A gente não pode de maneira
nenhuma abrir mão do leilão”, afirmou a governadora.
O pedido ao Presidente da República para que se faça a
prorrogação dos prazos de autorização dessas outorgas deverá ser encaminhado
pelo Consórcio para que os Estados não tenham os projetos que estão sendo
encaminhados levados para outras regiões.
“Essa foi uma das maiores e mais importantes reuniões que nós
tivemos até agora no consórcio Nordeste”, definiu o governador da Paraíba João
Azevêdo ao avaliar ser fundamental que o Nordeste estabeleça essa prioridade.
Na próxima sexta-feira (05), em Fortaleza, o governador do
Ceará, Elmano de Freitas, recebe o Ministério das Minas e Energia, as agências,
as empresas geradoras, as empresas distribuidoras para fazer a discussão do
tema e buscar encontrar caminhos que garantam a permanência no Nordeste.
“Nós temos que buscar e ter a clareza de que nós precisamos
manter esses projetos que estão aprovados na nossa região. É o primeiro ponto.
A gente tem que entender isso, o que já está com outorga, o que já está
definido, a gente tem que garantir”, ponderou João Azevêdo.
O Rio Grande do Norte tem projeto para ser investido na área
de energias renováveis na ordem de R$ 31 bilhões agora e até 2026.
PPA
Outro tema de destaque foi o Plano Plurianual (PPA)
participativo, que contou com a presença do ministro do Desenvolvimento e
Assistência Social, Família e Combate à Fome do Brasil, Wellington Dias, e do
ministro-chefe da secretaria geral da Presidência, Márcio Macedo. Na
centralidade, o debate do planejamento estratégico para os próximos anos, com a
participação da sociedade civil e dos governos estaduais.
O PPA foi lançado no dia 19 de abril, com a promessa de ser o
mais participativo na história do Brasil. A participação tanto do ministro,
quanto do secretário geral na reunião do Consórcio NE, faz parte do modelo de
plenárias que serão realizadas com os 27 estados, para definição das políticas
públicas prioritárias para os próximos anos.
Na ocasião, o ministério apresentou o calendário em todo o
Brasil. No Rio Grande do Norte, a plenária acontece no próximo dia 25 de maio.
Com a afirmativa de que tirar o Brasil do mapa da fome é
prioridade para o governo, o ministro Wellington Dias disse que sua pasta está
atualizando o banco de dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo
Federal (CadÚnico), para que as políticas públicas sejam direcionadas para
atendimento ao público certo.
“Apresentamos um caminho de integração ainda maior com
governadoras e governadores do Nordeste. Vamos trabalhar para celebrar dois
importantes pactos: o Nordeste sem fome, dentro do Brasil sem fome; e um pacto
por inclusão sócio-econômica”, afirmou Wellington Dias.
A governadora Fátima Bezerra, que preside a Câmara Temática
(CT) de Assistência Social do Consórcio Nordeste, lembrou da realização de um
evento em Natal, nos próximos dias 25 e 26 de maio, sobre o “Pacto pela Busca
Ativa no Nordeste”;
O evento será protagonizado pelo Ministério do
Desenvolvimento Social, Assistência, Família e Combate à Fome, através da
SAGICAD e SNAS com os estados, metrópoles e capitais do Nordeste sobre busca
ativa, qualificação do CadÚnico e produção de diagnósticos e informações.
O objetivo é qualificar o CadÚnico de modo que melhor
responda pelos programas, bem como fortalecer a vigilância socioassistencial e
seu potencial na produção de diagnóstico e subsídio na tomada de decisões.
Outras discussões
O Consórcio Nordeste também discutiu a criação do Fundo
Nordeste de Investimento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social (BNDES), com recursos de fundos estrangeiros. A medida visa impulsionar
o desenvolvimento econômico da região, com aportes em áreas como infraestrutura,
inovação e empreendedorismo.
Outras pautas incluíram a reorganização do Conselho de
Administração (Consad) e das Câmaras Temáticas, a parceria com o Ministério do
Desenvolvimento Social (MDS) para a construção de cisternas no Nordeste, o
Termo de Cooperação Técnica com o Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento (PNUD) e a apresentação institucional do Banco do Brasil, que
propõe parcerias com o Consórcio Nordeste, a pedido da presidenta do BB,
Tarciana Medeiros.
A reunião do Consórcio Nordeste é um importante momento para
a discussão de temas fundamentais para o desenvolvimento da região. Com a
participação dos governadores e de representantes de diversos setores da
sociedade, foram definidas medidas concretas para a melhoria da qualidade de vida
da população nordestina.
Reforma tributária
Mais cedo, foi realizada uma reunião para debater o projeto
da reforma tributária que tramita no Congresso Nacional. Esta foi convocada
pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP), relator da matéria.
“Este é um tema imprescindível para o Brasil. O presidente da
câmara, Arthur Lira, nos garantiu que a matéria será votada ainda no primeiro
semestre”, comemorou a governadora Fátima.
Para a governadora, esse é um tema fundante. “Temos uma
estrutura tributária arcaica, anacrônica, que penaliza os mais pobres, voltada
principalmente para o consumo e não para renda. É preciso inverter essa lógica
e simplificar essa estrutura”, avaliou a governadora.
Consórcio Nordeste
Esta foi a segunda vez que os governadores se reuniram na
Paraíba este ano. Na primeira, em janeiro, eles assinaram a "Carta de João
Pessoa", comprometendo-se com a formulação de um novo modelo de gestão
fiscal, a reforma tributária e a criação de políticas públicas para o desenvolvimento
regional.
Também foi estabelecida a criação de um Fundo de
Desenvolvimento Regional que substitua os instrumentos vigentes da guerra
fiscal.
Além de Fátima Bezerra, do Rio Grande do Norte, os
governadores dos estados nordestinos são: Raquel Lyra (Pernambuco João Azevêdo
(Paraíba); Paulo Dantas (Alagoas); Jerônimo Rodrigues (Bahia); Elmano de
Freitas (Ceará); Carlos Brandão (Maranhão); Rafael Fonteles (Piauí); e Fábio
Mitidieri (Sergipe).
Pelo governo do estado do RN, também estiveram presentes as
secretárias e secretários Jaime Calado (SEDEC); Virgínia Ferreira (Gestão e
Projetos Especiais); Aldemir Freire (SEPLAN); Alexandre Lima (SEDRAF); Íris
Oliveira (SETHAS); e Hugo Fonseca (Coordenador de Desenvolvimento Energético da
SEDEC).
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