Dois projetos de autoria do Poder Executivo Municipal foram
aprovados na sessão ordinária da Câmara Municipal de Acari nesta terça-feira
(04).
O primeiro deles foi o Projeto de Lei 013/ 2017 que define as
obrigações de pequeno valor no âmbito do Município de Acari/RN e o seu
pagamento.
O segundo projeto apreciado foi o 014/2017 que autoriza a
execução de convênio de cooperação com o Estado do RN, para o fim de
estabelecer cooperação federativa da organização, regulação, fiscalização e
prestação de serviços públicos municipais de abastecimento d'água e de
esgotamento sanitário.
Todos projetos foram em sua primeira e única votação.
Fonte: Facebook da Câmara Acari
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