O Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 14 de fevereiro, trouxe a publicação da Portaria 93/2022 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O texto dispõe sobre os valores da estimativa anual de repasse das cotas estaduais e municipais do salário-educação e os coeficientes de distribuição para o exercício de 2022.
O salário-educação é a contribuição paga pelas empresas e
corresponde a 2,5% calculados sobre a folha de pagamento das mesmas e tem como
objetivo o financiamento de programas voltados para educação básica. A
distribuição dos recursos do salário-educação para Estados e Municípios tem
como referência o total das matrículas da educação básica que constam no censo
escolar do ano anterior.
Sendo assim, para 2022 o número de alunos da rede municipal
beneficiados com salário-educação corresponde à matrícula apurada em 2021, ou
seja, 23,1 milhões de alunos. O valor da estimativa de distribuição corresponde
a R$ 8,3 bilhões.
Veja aqui os valores por Estado
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