Famílias
de baixa renda do Rio Grande do Norte poderão ter desconto de 50% nas tarifas
de água e esgoto. A medida faz parte da regulamentação da Tarifa Social de Água
e Esgoto, publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (20).
O benefício contempla o consumo mensal de até 15 metros cúbicos
de água. Caso a família ultrapasse esse limite, o volume excedente será cobrado
pela tarifa normal.
Para ter acesso ao desconto, a família precisa atender aos
critérios de renda e inscrição em programas sociais. A regulamentação também
estabelece regras para pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada
(BPC).
Quem tem direito à
Tarifa Social de Água e Esgoto?
A regulamentação prevê o benefício para famílias enquadradas na
categoria residencial social que atendam a pelo menos uma das seguintes
condições:
- Ter renda
mensal de até meio salário mínimo por pessoa e estar inscrita no Cadastro
Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- Ter entre
seus integrantes uma pessoa com deficiência ou um idoso com 65 anos ou
mais que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Os valores recebidos por meio do Bolsa Família e do BPC não
entram no cálculo da renda familiar por pessoa.
O desconto vale para apenas um imóvel por família. Pessoas que
moram de aluguel ou em imóveis cedidos também podem ter acesso ao benefício,
desde que apresentem a documentação exigida e solicitem a transferência da
conta de água para o próprio nome.
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