Foto: Reprodução
A
licença-paternidade no Brasil passará dos atuais cinco para dez dias a partir
de 1º de janeiro de 2027. A ampliação está prevista na Lei nº 15.371,
sancionada em março deste ano, que estabelece o aumento gradual do período de
afastamento até chegar a 20 dias em 2029, desde que seja cumprida a meta fiscal
prevista na legislação. A mudança também vale para casos de adoção e de guarda
judicial para fins de adoção de crianças e adolescentes. A nova lei ainda
institui o salário-paternidade, benefício da Previdência Social destinado a
garantir a remuneração durante o afastamento.
Aumento será gradual
até 2029
A ampliação ocorrerá em três etapas:
- 2027: 10 dias de licença-paternidade;
- 2028: 15 dias;
- 2029: 20 dias, condicionados
ao cumprimento da meta fiscal estabelecida na Lei de Diretrizes
Orçamentárias.
Caso a meta fiscal não seja alcançada, a última etapa será
adiada até o segundo exercício financeiro seguinte àquele em que a condição for
cumprida.
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