Governo do RN convoca mais 160 profissionais de saúde

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte publicou, por meio da edição desta terça-feira (10) do Diário Oficial do Estado (DOE), a convocação de mais 160 profissionais de saúde compor o quadro de servidores da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e atuar no enfrentamento pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). Com mais essa convocação, a Sesap pretende manter a estrutura e funcionamento dos leitos UTIs Covid abertos durante a pandemia e que estão sendo convertidos em leitos de UTIs geral, deixando um legado para a saúde pública do nosso estado.

Foram convocados os seguintes profissionais para atuar nas diversas regiões de saúde: técnico em enfermagem (50), farmacêutico bioquímico e/ou biomédico (16), enfermeiro (26), farmacêutico (12), fisioterapeuta (10), técnico em laboratório (5), técnico em radiologia (5), auxiliar de cozinha (18), copeiro (7), cozinheiro (5), higienista hospitalar (6).

“A pandemia não acabou. Por esse motivo, os profissionais convocados são extremamente importantes no enfrentamento da pandemia e para a manutenção e funcionamento dos leitos de UTIs Covid abertos que estão sendo gradativamente convertidos em leitos de UTIs geral. É um legado que ficará para o RN e para saúde pública pós-pandemia”, ressaltou Maura Sobreira, secretária-adjunta de saúde do estado.   

Os profissionais convocados fazem parte dos Editais N° 001 e 002/2020 de Recrutamento para Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público em atendimento ao Plano de Contingência Hospitalar para o enfrentamento à Covid-19 e deverão assinar o contrato em até cinco dias úteis contados da data da publicação.

Clique aqui e confira a lista dos profissionais convocados!

(http://diariooficial.rn.gov.br/dei/dorn3/docview.aspx?id_jor=00000001&data=20201111&id_doc=702607)

Convocação de mais 9 profissionais

No dia 06/11, a Sesap realizou a convocação de mais nove profissionais de saúde. Foram convocados enfermeiros (5), farmacêuticos (2), farmacêutico bioquímico e/ou biomédico (1) e higienista hospitalar (1).

Veja a lista dos convocados!

(http://diariooficial.rn.gov.br/dei/dorn3/docview.aspx?id_jor=00000001&data=20201106&id_doc=702129)

Orientações para os convocados

Os candidatos convocados serão atendidos exclusivamente por meio virtual, tendo de enviar a documentação entre a data de publicação do ato até às 15 horas do último dia previsto na publicação. Concluída a abertura do processo, os convocados serão comunicados por telefone ou mensagem eletrônica para assinar a documentação necessária para firmar o contrato. Após a assinatura do contrato, a Sesap entrará em contato para realizar a lotação. Depois de lotados, os profissionais têm até 24 horas para se apresentar à unidade e iniciar suas atividades e estão dispensados temporariamente da inspeção médica oficial.

O candidato precisa ainda entrar no link http://portalsei.rn.gov.br/ e, na aba de acesso ao SEI, criar seu USUÁRIO EXTERNO e SENHA, na opção ''CLIQUE AQUI SE VOCÊ AINDA NÃO ESTÁ CADASTRADO" ou usando o link direto de https://sei.rn.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_enviar_cadastro&acao_origem=usuario_externo_avisar_cadastro&id_orgao_acesso_externo=0.

Após a criação do usuário externo, o candidato deve enviar e-mail para sei.sesap@gmail.com informando nome e CPF com o título "LIBERAÇÃO CONCURSO SESAP", para que seu usuário seja liberado.

 Documentação exigida para a contratação temporária 

O candidato precisa escanear os documentos abaixo e enviar o arquivo em PDF para o link: https://selecao.saude.rn.gov.br/selecao/, e informar o(s) telefone(s) atualizado(s) para, após o processo ser aberto, ser avisado quanto à assinatura de documentos e consecutiva lotação:

·         RG, CPF;

·         Título de eleitor

·         Certidão de Quitação Eleitoral (site do seu respectivo Tribunal Regional Eleitoral);

·         Comprovante de estado civil (certidão nascimento/casamento) e de nascimento dos filhos menores de 13 anos, se houver;

·         Certificado militar (homem);

·         Comprovante do nº da conta corrente no Banco do Brasil S.A. (não pode ser conta conjunta);

·         Comprovante de residência;

·         Documentos disponíveis no site da Sesap www.saude.rn.gov.br, na guia “Serviços”, opção “Concursos”:

·         Declaração de autenticidade documental e veracidade das informações prestadas;

·         De não estar cumprindo sanção por inidoneidade;

·         Quanto ao pleno gozo de seus direitos políticos e civis; e

·         Expressando não estar incompatibilizado para nova investidura em cargo público;

·         Declaração de Acumulação de Cargos;

·         Declaração de Bens;

·         Ficha cadastral.

·         Carteira de Trabalho e Previdência Social completa, caso tenha dúvida na especificação abaixo:

·         Desde a página com foto até a primeira página designada “Contrato de Trabalho” em branco;

·         Desde a página anterior às de “Anotações Gerais” até a primeira folha de anotações gerais em branco;

·         Inscrição PIS/PASEP (se houver);

·         Diplomas de formação:

o   Cargo de nível fundamental e médio: certificado de escolaridade com inspeção escolar ou com registro no órgão competente;

o   Cargo de nível médio com formação técnica: além de certificado como acima especificado, apresentar Diploma ou certificado de conclusão de curso técnico específico (devidamente registrado no órgão competente);

o   Cargo de nível superior: Diploma de conclusão do curso superior na área para a qual foi aprovado no concurso, expedido por instituição de ensino superior devidamente reconhecida e autorizada pelo MEC;

o   Cargo de nível superior com título de especialista: Diploma ou certificado de nível superior além do referente à especialidade na área para a qual foi aprovado no concurso, bem como Registro de Qualificação de Especialista-RQE;

·         Carteira de identidade do conselho regional de classe ou categoria profissional emitida no Estado do Rio Grande do Norte e com validade atualizada (exceto para cargo administrativo de nível médio);

·         Em caso de vínculo empregatício (público ou privado), trazer declaração especificando a carga horária semanal, bem como a distribuição de hora diária.

Exames necessários

O candidato deve realizar cadastramento no site http://www.centraldocidadao.rn.gov.br/ e agendar data de avaliação pela junta médica.

·         Parasitológico de fezes – validade 90 dias;

·         Hemograma com contagem de plaquetas – Validade 90 dias;

·         Vacinas: Antitetânica/Rubéola/Hepatite B;

·         Sumário de urina com sedimentoscopia – Validade 90 dias;

·         Raios X do tórax em PA com laudo de radiologista – Validade 6 meses;

·         Atestado de sanidade mental emitido por médico psiquiatra – Validade 30 dias;

·         Glicemia de jejum- Validade 90 dias;

·         Dosagem do PSA para candidatos do sexo masculino com idade igual ou superior a 45 (quarenta e cinco) anos – Validade 6 meses;

·         Citologia oncótica (preventivo com validade de 12 meses);

·         Mamografia para candidatas com idade igual ou superior a 45 (quarenta  e cinco) anos (com validade de 12 meses);

·         Atestado do ginecologista/obstetra assistente para gestantes, isentas de exames radiológicos, além de qualquer outro exame complementar solicitado por aquele colegiado;

·         Anti-HCV e anti-HBS;

·         Eletrocardiograma com parecer do médico cardiologista – Validade 6 meses;

·         Cada exame possui uma validade específica;

·         A Comissão Permanente no ato da avaliação poderá solicitar outros exames ou parecer, se julgar necessário.

Para mais informações, os convocados podem entrar em contato por meio do número (84) 98137-4229.

Fonte: ASSECOM/RN

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O telefone para contato: (84) 98873-7905/ 98840-0994. E-mail: josibomgosto@gmail.com.

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Organização é de Fabinho e Josiene.

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Professor da UEPB ensina como fazer repelente natural contra o Aedes aegypti com menos de R$ 5

Professor da UEPB ensina como fazer repelente natural contra o Aedes aegypti — Foto: G1/Reprodução

O professor de agroecologia Walter Vasconcelos, da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), ensina como produzir um repelente natural contra o Aedes aegypti gastando menos de R$ 5. O produto faz parte do “Zika UEPB”, um projeto de extensão e pesquisa da instituição que beneficia cidades do Agreste, Cariri e Sertão.

Conforme o professor e coordenador do projeto Zika UEPB, Cidoval Morais, “a inovação do projeto é reverter a lógica do controle vetorial de arboviroses, que hoje é centrada no controle químico, no uso de veneno”. Segundo ele, substituindo estes produtos tóxicos pelo repelente natural, será possível repelir o mosquito sem risco à saúde e à natureza.

 

Mães relatam mudanças 5 anos após diagnóstico de microcefalia das filhas

Até chegar à fase de produção dos repelentes, o projeto passou por outras etapas, iniciando com a mobilização da comunidade. Em seguida, foi feito o plantio e cultivo de mudas e plantas repelentes em hortas chamadas de laboratórios vivos e, após esta, foi feita a distribuição das mudas às comunidades. No momento, o projeta se concentra no aprofundamento dos experimentos e enfrentamento do combate ao mosquito.

 

As plantas cultivadas nos laboratórios vivos foram escolhidas após reuniões da comunidade acadêmica com profissionais de saúde, conforme explicou o professor Cidoval. Após definir as nove plantas que integram o projeto, foi feito um exame científico, isto é, “fomos buscar na literatura científica se há estudos que comprovem a eficácia das plantas escolhidas, e todas elas possuem princípios ativos e repelentes”, afirmou.

Foram escolhidas as plantas citronela, capim-santo, erva-cidreira, menta, manjericão, hortelã, alecrim, arruda e lavanda.

Quatro laboratórios já foram implantados pelo projeto, em Tenório, Junco do Seridó, Olivedos e Lagoa Seca - cidades onde as ações estão concentradas no momento. De acordo com o coordenador, a meta é implantar 100 laboratórios vivos até 2022.

Ainda conforme Cidoval Morais, nas cidade de Assunção, Juazeirinho, Livramento, Pocinhos, Santo André, Soledade, Taperoá, São José dos Cordeiros e Salgadinho já houve formação, capacitação e disseminação das ideias dos laboratórios vivos.

Casos de arboviroses na Paraíba

Conforme o último Boletim Epidemiológico das Arboviroses divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), até o dia 3 de novembro a Paraíba confirmou dez mortes causadas por dengue, zika e chikungunya em 2020.

O documento aponta que a dengue lidera os registros de infecção das doenças, com 6.128 casos prováveis; seguido pela chikungunya, com 1.673 notificações; e zika, com 313.

De acordo com o boletim, as regiões de saúde com maior incidência de arboviroses são a 13ª, 4ª e 15ª, localizadas no Sertão, Borborema e Agreste, respectivamente.

Veja receita do repelente natural de citronela

Ingredientes

1 litro de álcool 70% ou 46%

50g de cravo-da-índia

200g de citronela

Óleo corporal

1 copo de água filtrada ou destilada

Modo de fazer

Quatro dias antes de produzir o repelente, é necessário deixar o cravo da índia dentro de 500ml de álcool. No dia de fazer o produto, coloca a citronela cortada no liquidificador junto com 500ml de álcool. Bate até as folhas ficarem bem trituradas. Em seguida coa a mistura com uma peneira de malha fina em uma jarra. Em seguida, acrescenta a água aos poucos e a mistura do cravo-da-índia com álcool. Mistura bem.

Para uso doméstico:

Coloca a mistura em um borrifador para usar na limpeza de móveis, portas e pisos.

Para uso corporal:

Acrescenta qualquer óleo corporal (de sua preferência) na mistura e mexe bem. Coloca o repelente dentro de um vidrinho, para usar sempre que necessário.

Fonte: G1 Paraíba 

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[INFORME PUBLICITÁRIO] Faltou Gás de Cozinha para fazer seu cafe?. Então não percam tempo e liga logo para Delim Gás

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Delim Gás fica localizado na Rua: José Matias nº 154, no Centro de Carnaúba dos Dantas-RN.

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Nenhum eleitor pode ser preso ou detido a partir de hoje até 48 horas após o término da votação

Nenhum eleitor pode ser preso ou detido de hoje (10) até 48 horas após o término da votação do primeiro turno, no próximo domingo (15). A proibição de prisão cinco dias antes da eleição é determinada pelo Código Eleitoral (Lei 4737/1965), que permite a detenção nos casos de flagrante delito, sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto.

O flagrante de crime é configurado quando alguém é surpreendido cometendo uma infração ou acabou de praticá-la. De acordo com o Código de Processo Penal, se um eleitor é detido durante perseguição policial ou se é encontrado com armas ou objetos que sugiram participação em um crime recente, também há flagrante delito.

Sentença criminal

Na segunda hipótese é admitida a prisão daqueles que têm sentença criminal condenatória por crime inafiançável, como, por exemplo, pela prática de racismo, tortura, tráfico de drogas, crimes hediondos, terrorismo ou ação de grupos armados que infringiram a Constituição.

A última exceção é para a autoridade que desobedecer o salvo-conduto. Para tanto, o juiz eleitoral ou o presidente de mesa pode expedir uma ordem específica a fim de proteger o eleitor vítima de violência ou que tenha sido ameaçado em seu direito de votar. O documento garante liberdade ao cidadão nos três dias que antecedem e nos dois dias que se seguem ao pleito. Quem desrespeitar o salvo-conduto poderá ser detido por até cinco dias.

O eleitor preso em uma dessas situações deve ser levado à presença de um juiz. Se o magistrado entender que o ato é ilegal, ele pode relaxar a prisão e punir o responsável. A proteção contra detenções durante o período eleitoral também vale para membros de mesas receptoras de votos e de justificativas, bem como para fiscais de partidos políticos.

No caso de candidatos, desde o dia 1º de novembro eles não podem ser presos, a menos que seja em flagrante ato criminoso.

Fonte: Blog da Gláucia Lima

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A cidade de Carnaúba dos Dantas/RN, hoje dispõem da melhor oficina de motos da cidade, estou falando da Eli Motos. Se a sua moto está necessitando de trocar algumas peças e realizar revisão de qualidade?. Não percam tempo,vá  na Eli Motos, tudo que você precisar para sua Moto num só lugar, e conhecer o trabalho de Eli Motos, manutenção com 100% de satisfação.

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Fotos: Eli Motos e texto Fábio Locutor.

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Apuração da votação no RN deverá ser finalizada às 21h, prevê TRE

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) prevê que até as 21h do próximo domingo (15), a maioria dos potiguares já saberá quem será seu novo prefeito, vice-prefeito e aqueles que vão compor as Câmaras Municipais, ou se haverá segundo turno, no caso de Natal. Até as 22h espera-se que 100% das urnas estejam apuradas nos 167 municípios do Estado.

Em Natal, a preparação das urnas já foi encerrada e, nesta terça-feira (10), deve ser concluída as do interior. Trata-se da inserção de todas as informações, como nomes, partidos, coligações, números, fotos dos candidatos e também informações dos eleitores de cada sessão. O TRE mobilizou cerca de 200 servidores nas Zonas Eleitorais, além de 260 auxiliares de Eleição que foram contratados e treinados para o serviço.

Para agilizar a apuração, a transmissão dos resultados é descentralizada com mais de 240 pontos de transmissão em todo o Estado. Dessa forma, a partir das 17h, se não tiver mais eleitor na fila da seção, já poderá ser emitido o Boletim de Urna (BU), cujo arquivo é levado para o centro de transmissão para ser disponibilizado no sistema de divulgação da Justiça Eleitoral. Neste ano, a votação começará as 7h e, geralmente, após as 17h, ainda há filas em muitos locais de votação, fazendo com que o envio da apuração demore mais que em outros locais.

Fonte: Blog Seridó

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Portaria dispõe sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC) com status suspenso ou cessado

Gestores e profissionais da Assistência Social devem estar atentos à Portaria 1.130/2020 do Ministério da Economia. Publicada na última semana, ela dispõe sobre a regularização dos Benefícios de Prestação Continuada (BPC) com status de suspensos ou cessados. A medida se insere no contexto de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.

De acordo com a normativa, os beneficiários que tiveram o BPC suspenso ou cessado por falta de inscrição no Cadastro Único poderão regularizar a situação e voltar a ter acesso ao benefício junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Para isso, deve-se realizar a solicitação junto ao INSS pelos canais remotos disponíveis - os quais podem ser conferidos no site.

Sobre a identificação desses beneficiários que apresentam perfil para reativação automática dos créditos ou benefícios em que foi solicitado o procedimento junto ao INSS, o Ministério da Cidadania fará a articulação e o encaminhamento das listagens junto ao INSS. Aqueles que constarem na lista da pasta para reativação mas que não são abrangidos pelo processo automático serão reativados de forma manual pelas unidades descentralizadas do Instituto.

Outros casos

Já os beneficiários que tiveram a suspensão ou a cessação por razões não inerentes ao Cadastro Único, como ausência de saque do valor do benefício ou por não realização de comprovação de vida, também poderão solicitar a regularização, mas terão que aguardar análise do INSS sobre o pedido.

De acordo com o artigo 3º da portaria, nesses casos, deve ser observado - além de outras consultas e procedimentos inerentes a cada motivo de suspensão e cessação - se a situação do CadÚnico no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) se encontra atualizada e válida. Essa previsão consta no art. 12 do Decreto 6.214/2007. Só assim para que o pedido do interessado seja deferido.

Vale lembrar que a reativação do benefício implica no pagamento de todos os valores devidos durante o período em que o benefício esteve suspenso ou cessado, excetuando o (s) período (s) em que o benefício comprovadamente não é devido. Ressalta-se ainda que, durante a análise da solicitação de reativação, deverá ser verificado se o benefício suspenso ou cessado possui tratamento decorrente da apuração de indícios de irregularidades.

Importância da política

A área técnica de Assistência Social da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) destaca a importância do recurso para a população que apresenta perfil para recebimento BPC, que se configura como mecanismo de segurança de renda e garante o consumo de bens básicos - incluindo alimentação e tratamentos de saúde - bem como contribuiu para o aumento da independência social e financeira. Como há uma relação direta com o processo de autonomia e cidadania dos usuários do Sistema Único de Assistência Social, é interessante que as equipes que atuam na política de assistência estejam atentas as novas medidas.

O Benefício de Prestação Continuada é uma transferência incondicional de renda equivalente a um salário mínimo destinado às pessoas pobres com deficiência e também às idosas acima de 65 anos. Para requerer o BPC, a pessoa deve procurar um dos postos do INSS, preencher formulário de solicitação e de declaração de renda dos membros da família, que não pode ultrapassar 1/4 de renda familiar per capita, comprovar residência e apresentar documentos necessários para avaliar os critérios de renda.

A pessoa deficiente será encaminhada para uma avaliação médico-pericial, em que os médicos peritos do INSS verificam, entre outras coisas, a aptidão para a atividade laboral, níveis de dificuldades visuais, auditivas, de locomoção e fala. A pessoa beneficiada passa por uma revisão a cada dois anos e, nessa revisão, a situação social e níveis de vulnerabilidade são também avaliados por meio da avaliação social e visita domiciliar.

Em setembro, a CNM tratou da Portaria conjunta 07/2020, que define as regras e os procedimentos de requerimento, concessão, manutenção e revisão do benefício.

Acesse a página do Meu INSS

Da Agência CNM de Notícias com informações do Ministério da Cidadania

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Governo define novas regras para pedidos do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

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População em condição de vulnerabilidade pode ser acolhida em 287 entidades de todo o país

A Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas (Senapred), do Ministério da Cidadania, e a Secretaria Nacional De Assistência Social (SNAS), assinaram a Portaria Conjunta 4/2020, que fomenta ações articuladas entre a rede pública socioassistencial e as Comunidades Terapêuticas (CTs). Ao todo, são 1.456 vagas financiadas em 287 entidades de todo o país. Para isso, o governo federal liberou R$ 10,2 milhões – previstos na Medida Provisória 953/2020.

O incentivo ao acolhimento de pessoas em maior vulnerabilidade social e em situação de rua que utilizam crack, álcool e outras drogas se dá no cenário de crise sanitária, contaminação e transmissão do novo coronavírus. Segundo a Senapred, o objetivo da parceria com a SNAS é integrar a rede socioassistencial, ou seja, Cras, Creas, Centro Pop, serviços de acolhimento, equipes de abordagem social, entre outros serviços do Suas.

As áreas de Assistência Social e o Observatório do Crack da Confederação Nacional de Municípios (CNM) alertam, porém, que a portaria traz, em seus anexos, a Nota Técnica 47/2020, com orientações sobre como será essa atuação intersetorial. Além da relação dessas entidades com o número de vagas disponíveis em cada uma e de recomendações sobre o fluxo de encaminhamento dos dependentes químicos em situação de rua paras as CTs - que só pode ocorrer com adesão voluntária.

Orientações e vagas

Os gestores públicos e das comunidades devem estar atentos à execução dos valores, à prestação de contas e ao acolhimento em si, que deve observar as medidas para enfrentamento da Covid-19 estabelecidas na Portaria 340, de 30 de março de 2020, e a Cartilha de Orientações para Comunidades Terapêuticas. Como exemplo, deve-se respeitar o período de isolamento social, de no mínimo, 14 dias para novos acolhimentos.

Para o Observatório do Crack, uma das constatações feitas durante os anos trabalhados com os Municípios brasileiros e, segundo relatos dos próprios gestores e de profissionais que trabalham com a temática das drogas, um dos gargalos na política de saúde mental é a questão do acolhimento e a insuficiência de vagas na rede. Portanto, essa possibilidade do aumento do número de vagas para acolher e tratar dependentes químicos é uma iniciativa que precisa ser mantida, assim como ampliada.

Já a área da Assistência Social alerta que há procedimentos a seguir na identificação e no acolhimento das pessoas, e na prestação de contas. Os órgãos gestores da área devem identificar as Comunidades Terapêuticas atuantes no Município e credenciadas junto à Senapred, e articular para que ofereçam atendimento. A Portaria 69/2020 - anterior à Portaria conjunta 4/2020 - traz elementos que contribuem diretamente nesse processo de articulação, bem como a maneira como são realizados os contratos existentes, uma vez que os mesmos já são cadastrados na Secretaria.

Confira as orientações da área da Assistência Social da CNM.

Fonte: Agência de noticias da CNM

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Governo do Estado cria comitê para deliberar sobre ações do Bolsa Família no RN

Foto via internet

Com a assinatura do decreto Nº 30.118 pela governadora Fátima Bezerra, o Rio Grande do Norte passa a contar a partir desta terça-feira (10), com o Comitê Gestor Intersetorial Estadual do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único (CGI/PBF).

De acordo com o documento publicado no Diário Oficial do Estado, o comitê será uma instância colegiada de deliberação e coordenação das ações do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único no Estado do Rio Grande do Norte no âmbito da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas).

O comitê vai coordenar e supervisionar, no âmbito estadual, a operacionalização e a proposição da implementação do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único no Rio Grande do Norte. Também vai receber dados e informações oriundas do Ministério da Cidadania e dos municípios potiguares. O objetivo é socializar as informações do programa para estabelecer consenso sobre as questões apresentadas.

As condicionalidades do Programa Bolsa Família pertinentes às ações municipais, respectivamente relacionadas à frequência escolar serão acompanhadas por representantes das secretarias de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC) e da Saúde Pública (Sesap) para o atendimento das crianças de 0 a 6 anos, bem como gestantes e nutrizes.

Será papel do CGI/PBF propor medidas para a organização e adequação das atividades administrativas de sua competência e avaliar os resultados obtidos por meio da implementação de todas as medidas orientadas por ele além de elaborar e aprovar o seu Regimento Interno.

O Comitê será composto por membros, titulares e suplentes, representantes dos seguintes órgãos: dois membros da Sethas; um da Coordenadoria de Gestão do Sistema Único de Assistência Social (COGESUAS), que o presidirá; um membro da Subsecretaria do Trabalho; um da Secretaria de Estado da Educação; um da Secretaria de Estado da Saúde Pública e um da Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan).

Todos os membros titulares e suplentes do CGI/PBF serão indicados pelos titulares dos órgãos representados e nomeados por ato da Governadora Fátima Bezerra, para mandato de dois anos, permitida a recondução. O exercício de funções inerentes ao mandato no comitê será considerado relevante prestação de serviço público, não remunerado, com reuniões bimestrais conforme calendário pactuado anualmente, mediante convocação do Presidente.

O Programa Bolsa Família tem como objetivos básicos em relação aos seus beneficiários, a promoção do acesso à rede de serviços públicos, em especial, de saúde, educação e assistência social; o combate à fome e promoção da segurança alimentar e nutricional; o estímulo à emancipação sustentada das famílias que vivem em situação de pobreza e extrema pobreza; o combate à pobreza; e a promoção da intersetorialidade, complementaridade e sinergia das ações sociais.

As resoluções aprovadas pelo CGI/PBF, prevê o decreto, serão registradas em ata e publicadas no Diário Oficial do Estado, por intermédio da Sethas.

Fonte: ASSECOM/SETHAS

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