Prefeitura de Carnaúba dos Dantas faz manutenção na quadra poliesportiva do Cenar

Fotos: Wolney

A Prefeitura de Carnaúba dos Dantas, por intermédio da Secretaria de Esportes e Lazer, deu inicio aos serviços de manutenção das traves, corrimãos e redes de proteção da quadra poliesportiva do Cenar nesta quarta-feira (10).

Segundo o secretário interino Wolney Teixeira Dantas da Silva, “Os serviços de soldas elétricas já foram realizados nas traves e corrimãos, já os serviços de manutenção nas redes de proteções estamos concluído, esse trabalho está sendo realizado em parceria com a Secretaria municipal de Obras e Serviços Urbano”, disse o secretário interino da Secretaria de Esportes e Lazer.

Wolney é coordenador de esportes e Lazer e está substituído do titular do cargo José Marcílio Dantas dos Santos, em período de férias.

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Atenção, motoristas de veículos pesados! Evitem pegar a RN-288 passando por Acari no sentido Cruzeta

O alerta se dá devido a um pontilhão deteriorado com risco de desabamento! A Prefeitura de Acari tomou a iniciativa de implementar um desvio no pontilhão localizado na RN-288, entre os bairros Dinarte Mariz e Luiz Gonzaga, na saída para Cruzeta. O mesmo se encontra em estado precário e ameaçado de desabar.

O DER-RN foi comunicado oficialmente desde o início do mês de dezembro pela Prefeitura de Acari. Agora, com o agravamento da situação, a Prefeitura faz o desvio esperando que a solução definitiva seja agilizada pelo Governo do Rio Grande do Norte.

IMPORTANTE: Aos motorista de veículos pesados, recomendamos que utilizem a BR 427, sentido Caicó, evitando trafegar pela RN 288, pois a estrutura do pontilhão está completamente comprometida e o desvio ainda é paliativo.

Fonte: Facebook prefeitura de Acari

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Vereadores de Acari participam de posse dos Conselheiros Tutelares eleitos e dos suplentes

Na manhã deste dia 10 de janeiro de 2024, na Câmara Municipal de Acari, ocorreu a posse dos novos membros do Conselho Tutelar, órgão vital no Sistema de Garantia de Direitos, responsável por proteger os direitos de crianças e adolescentes, conforme estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente. Composta por cinco membros, a equipe eleita para o mandato de 2024 a 2028 inclui Vanderson Dantas de Araújo, Juciara Bezerra dos Santos, José Estevam dos Santos, Francisco Canindé da Silva, e Gutemberg de Lima Santos como titulares, além de suplentes como Wyasmin Sâmara Ribeiro de Almeida, Ismaria Saara França Fernandes, Margarida Aparecida Santos Silva, Jeckson Silva, e Amanda Aretuza da Silva.

A cerimônia contou com a presença da presidente da Câmara, Paloma Vitória, do prefeito em exercício José Ari, das vereadoras Marineide Alves e Albervânia Medeiros, e dos vereadores Rafael Bezerra e Rudyson Ric. Além deles, secretários e coordenadores municipais de Acari também prestigiaram o evento, destacando o comprometimento da comunidade em fortalecer os laços para garantir a proteção integral das crianças e adolescentes no município.

Fonte: Facebook Câmara Municipal de Acari

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Prefeitura abre 1.000 novas vagas para programa Jovem do Futuro

O Prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil), anunciou nesta terça-feira (9), o início das inscrições para o Programa Jovem do Futuro. Com um total de 1.000 novas vagas disponíveis, o programa tem como alvo estudantes de 15 a 18 anos, matriculados em instituições de ensino públicas de Mossoró, sejam elas municipais, estaduais ou federais.

O programa visa não apenas oferecer conhecimento, mas também apoiar financeiramente os participantes concedendo uma bolsa no valor de R$ 300. “Este investimento demonstra o nosso comprometimento em proporcionar oportunidades reais para a nossa juventude,” disse Allyson.

As inscrições estão sendo feitas no link: jovemdofuturo.mossoro.rn.gv, o edital com todas as informações também está disponível no site.

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Fonte: Blog do Pássaro

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ELEIÇÕES 2024: Fernandinho caminha a passos largos para vitória

No município de Acari, o prefeito Fernandinho, com o apoio do ex-prefeito Isaías Cabral, não terá dificuldades de ser reeleito. No município a oposição sequer tem um nome para a disputa e fabricar uma candidatura a 7 meses do início de uma disputa eleitoral não é fácil.

Fonte: Blog do Pássaro

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Prefeito de Carnaúba dos Dantas é recebido no DER e renova pedido para urgente manutenção dos pontilhões da RN 288

O prefeito de Carnaúba dos Dantas, Gilson Dantas, esteve reunido nesta terça-feira (9) com a diretora do Departamento de Estradas e Rodagens (DER-RN), Natécia Nunes. O gestor buscou resolução para garantir manutenção nos pontilhões instalados na RN-288.

A estrada liga o município de Carnaúba dos Dantas a Rajada, sendo uma das mais movimentadas que passam pelo município. No local, está instalado um pontilhão que não estava tendo a atenção devida e precisa de urgente manutenção em sua estrutura física.

De acordo com o prefeito, a reunião serviu para apresentar ao DER/RN, responsável pelas rodovias estaduais do Rio Grande do Norte, a importância de realizar manutenção no local, garantindo a segurança de quem lá passa todos os dias. O prefeito já esteve outras vezes no órgão e renovou a urgência do pedido.

“Recebemos a garantia de que o DER/RN vai dedicar a atenção necessária para cuidar desses pontilhões. Com essa ação, esperamos que essa resolução atenda os problemas apresentados no local nos últimos meses.”, afirma o gestor.

Fonte: Blog de Ismael Medeiros

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ATENÇÃO! Pontilhão da RN-288, em Acari, é interditado!

A Prefeitura de Acari tomou a iniciativa de implementar um desvio no pontilhão localizado na RN-288, entre os bairros Dinarte Mariz e Luiz Gonzaga, na saída para Cruzeta. O mesmo se encontra em estado precário e ameaçado de desabar.

O DER-RN foi comunicado oficialmente desde o início do mês de dezembro pela Prefeitura de Acari. Agora, com o agravamento da situação, a Prefeitura faz o desvio esperando que a solução definitiva seja agilizada pelo Governo do Rio Grande do Norte.

IMPORTANTE: Aos motorista de veículos pesados, recomendamos que utilizem a BR 427, evitando trafegar pela RN 288, pois a estrutura do pontilhão está completamente comprometida.

Fonte: Facebook prefeitura de Acari

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Promulgados acordos de interesse dos Municípios de fronteira com o Peru e o Paraguai

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) comemora a promulgação de acordos celebrados pelo Brasil com as Repúblicas do Peru e do Paraguai, de grande interesse para os Municípios de fronteira. Os acordos foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) no dia 26 de dezembro de 2023. 

Com o Peru, o Decreto 11.860/2023 promulga o estabelecimento de uma Zona de Integração Fronteiriça Brasil-Peru (ZIF), firmado em Lima, em 11 de dezembro de 2009. Com a justificativa da necessidade de promover o desenvolvimento sustentável dos espaços fronteiriços dos países, por meio de iniciativas, planos, programas e mecanismos que conduzam a uma maior integração física, econômica e social de suas zonas de fronteiras, o acordo beneficiará as comunidades fronteiriças, através de iniciativas governamentais dos dois países.

Alvo de um intenso trabalho da CNM desde a celebração, pelo largo impacto social por beneficiar 1.200.000 de habitantes da região fronteiriça acreana e amazonense, o acordo beneficia 37 Municípios brasileiros, dos quais 22 do Estado do Acre - Cruzeiro do Sul, Feijó, Jordão, Mâncio Lima, Manoel Urbano, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter, Rodrigues Alves, Santa Rosa do Purus, Taraucá, Acrelândia, Assis Brasil,  Brasiléia, Bujari, Capixaba, Epitaciolândia, Plácido de Castro, Rio Branco, Senador Guiomard, Sena Madureira, Xapuri e Porto Acre; e 15 Municípios do Estado do Amazonas: Amaturá, Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Jutaí, Santo Antônio do Içá, Santo Paulo de Olivença, Tabatinga, Tonantins, Ipixuna, Boca do Acre, Canutama, Envira Guajará, Lábrea e Pauini. Em território peruano compartilham da ZIF  5 províncias e 4 distritos distribuídos entre os Departamentos de Loreto, Ucayali, Madre de Dios, Cusco e Puno. 

Paraguai
Com o Paraguai, foi publicado o Decreto 11.859/2023, que promulga o Acordo sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, firmado em Brasília, em 23 de novembro de 2017. O acordo assegura aos nacionais dos dois países domiciliados nos limites dos Municípios a possibilidade de requerer a Carteira de Trânsito Vicinal Fronteiriço, para o exercício de trabalho, ofício ou profissão; acesso ao ensino público e atendimento médico. Garante também aos nacionais fronteiriços o acesso às mercadorias de subsistência como produtos de alimentação, higiene e cosmética pessoal, limpeza e uso doméstico, medicamentos prescritos por receita médica, peças de vestuário, calçados, livros, revistas e jornais destinados ao uso e consumo pessoal. O Acordo possibilita às administrações municipais das duas cidades promover, de comum acordo, a elaboração e execução de planos de desenvolvimento integrado estrutural e de mobilidade urbana.

Faixa de fronteira
A CNM pretende solicitar à Comissão Permanente para o Desenvolvimento e Integração da Faixa de Fronteira (CDIF), ligada ao Ministério de Integração e Desenvolvimento Regional, a inclusão na pauta da próxima reunião da Comissão, prevista para o primeiro semestre de 2024, de uma proposta com vistas à operacionalidade dos dois decretos. 

Foto: Gleilson Miranda/Governo do Acre
Da Agência CNM de Notícias

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FPM abre 2024 com crescimento de quase 10%, novos coeficientes e regra para mitigar perdas

O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2024 será pago nesta quarta-feira, 10 de janeiro, com aumento de 9,69% em relação ao primeiro decêndio de janeiro de 2023. O valor que será distribuído soma R$ 5.896.824.608,92, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Os coeficientes em vigor neste ano foram publicados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na Decisão Normativa 207/2023. Com a Lei Complementar (LC) 198/2023, uma importante conquista da Confederação Nacional de Municípios (CNM) para mitigar, em dez anos, perdas financeiras dos Municípios que tiveram redução populacional no Censo Demográfico 2022 e teriam queda de coeficiente, começa a ser aplicado, em 2024, o redutor financeiro para os chamados Municípios de interior.

O pleito da CNM conseguiu manter os coeficientes de 744 Municípios diretamente afetados, ou seja, que já perderiam coeficiente neste ano. Nesses casos, com a regra de transição de 10 anos, em 2023, esses Entes terão uma redução de apenas 10% sobre a diferença entre os coeficientes.

Por exemplo, a cidade de Araçagi (PB) possui coeficiente atual de 1,2 e, após o último Censo, teria o seu índice reduzido para 1,0. De imediato, foi evitada uma perda de 0,2. Com o redutor financeiro, haverá um desconto de 10% sobre 0,20, que é a diferença entre os coeficientes (1,2 - 1,0 = 0,20). Assim, o desconto em 2023 é de de 0,02, resultando em um coeficiente do FPM de 1,18.

Há ainda os Municípios indiretamente afetados. A quantia que irá ser retirada dos 744 Municípios com redução gradativa de coeficiente será proporcionalmente repartida entre 4.795 Municípios que mantiveram os mesmos coeficientes de 2023 e três que tiveram aumento – Iranduba (AM), São Pedro da Águia Branca (MA) e Manari (PE).

É o caso de Mundo Novo (MS), que manteve seu coeficiente de 1,2. No entanto, o valor que será reduzido de outros Municípios no Estado somará 0,26, quantia que deverá ser redistribuída de acordo com a proporção do coeficiente do FPM que essas cidades possuem. Com isso, o coeficiente de Mundo Novo será 1,204274.

A CNM informa que, dada a complexidade das novas mudanças, disponibilizará as tabelas por coeficientes a partir do próximo decêndio.

Da agência CNM de Notícias

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Prefeitura de Carnaúba dos Dantas sai à frente de alguns municípios do RN, na transição energética com instalação de energia solar para fornecimento a todos os prédios públicos

A Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, através da Secretaria Municipal de Obras, sai à frente de alguns municípios do RN, na transição energética com instalação de ENERGIA SOLAR PARA FORNECIMENTO A TODOS OS PRÉDIOS PÚBLICOS PERTENCENTES A SUA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, com projeto financiado pelo BANCO DO BRASIL por meio de uma operação de crédito no valor de R$ 1.600.000,00 (Um milhão e seiscentos mil reais), dos quais R$ 1.592.986,04 foram destinados à contratação da empresa VOLT ENERGIA E ENGENHARIA através da Adesão/Carona em registro de preços - 40/2023, pela qual a empresa vencedora do certame se compromete com o FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE GERADOR FOTOVOLTAICO. Além da economia, ainda estamos cumprindo o ODS 7 que defende a energia limpa e acessível.

Sendo assim é com grande satisfação que informamos a população carnaubense que após a instalação de 286 placas fotovoltaicas que gerarão 204 KWp de energia, divididas nos prédios da Secretaria Municipal de Educação, CRAS, Secretaria Municipal de Assistência Social, CENAR e Instituto Municipal João Candido Filho, todos os Prédios Públicos Municipais de nossa cidade estarão sendo abastecidos com energia sustentável e limpa, por meio de energia solar.

Com isso o Município busca por meio da implantação deste sistema de geração de energia solar, reduzir a sua despesa com energia elétrica, promovendo assim uma economia dos recursos públicos, atendendo ao princípio da eficiência na gestão pública. A economia gerada poderá ser revertida em investimentos em outras áreas, com ações essenciais em benefício da população.

A energia solar, além de proteção ao meio ambiente, é uma excelente alternativa para diminuição gastos, pois gera uma economia que varia de 50% e 95% na conta de luz, podendo gerar um retorno econômico em média de 5 anos.

Fonte: Instagram prefeitura de Carnaúba dos Dantas

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Iron Júnior confirma visita de Fátima Bezerra na próxima sexta (12), a Barragem Passagem das Traíras

A visita é fruto do desdobramento de uma reunião que ocorreu na SEMARH em Natal. — Foto: Divulgação

O pré-candidato a prefeito de Jardim do Seridó, Iron Júnior utilizou as redes sociais para comunicar que recebeu uma mensagem do deputado federal Fernando Mineiro, confirmando para a próxima sexta-feira, dia 12, a partir das 10 horas da manhã, uma visita técnica às obras da Barragem Passagem das Traíras com a presença da governadora Fátima Bezerra, representantes do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, diretor-geral do DNOCS, Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos e empresa responsável pelo término da obra.

A visita é fruto do desdobramento de uma importante reunião que ocorreu recentemente na SEMARH em Natal com o objetivo da instalação de comportas na Barragem Passagem das Traíras para que não haja o desperdício de água, durante a próxima quadra invernosa. Iron Júnior aproveitou a oportunidade para convidar a população de Jardim do Seridó, Caicó e São José do Seridó. “Trata-se de uma obra muito importante para o nosso município porque Jardim do Seridó é abastecida por aquela água, principalmente, para os moradores da zona rural”, destacou.

Asssitir ao vídeo abaixo:

Fonte: Blog a Fonte

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Goleiro Vitor Manoel natural de Carnaúba dos Dantas assina contrato com equipe profissional do Lagarto de Sergipe

Na tarde desta segunda-feira (08/01), a reportagem da TV JCN conversou com o goleiro Vitor Manoel (Vitão), o menino do Povoado Ermo, município de Carnaúba dos Dantas/RN, e ele mesmo contou as novidades. “Estou muito feliz com essa oportunidade de participar da Copa São Paulo (Copinha), aqui em São Carlos/SP e de continuar lutando pelos meus sonhos”, disse Vitor a nossa reportagem.

O goleiro Vitor Manoel acaba de assinar um contrato com a equipe profissional do Lagarto do Estado de Sergipe para disputar o Campeonato Sergipano de 2024.

Boa sorte @vitormanoel_03 que Deus te abençoe sempre e estamos na torcida sempre.

Do blog do Fábio Locutor, desejamos ao Carnaubense Vitor Manoel (Vitão) muito sucesso e que deus abençoe sempre.

Fonte: TV JCN

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Prefeitura de Cruzeta lançou edital do Processo Seletivo Simplificado

A Prefeitura Municipal de Cruzeta, através da Secretaria Municipal de Administração, lançou o edital do Processo Seletivo no Site Oficial da FEMURN. O documento foi publicado na edição desta sexta-feira, 05 de Janeiro, no Diário Oficial da FEMURN e no Site https://www.diariomunicipal.com.br/femurn clique AQUI o edital.

O Processo Seletivo abriu inscrições virtuais no período de 05/01/2024 a 09/01/2024. Exclusivamente via email:

seletivo@cruzeta.rn.gov.br

Resultado:

Resultado preliminar dia 15/01/2024 e no dia 22/01/2024 resultado final.

O Processo Seletivo Simplificado terá a validade de 01 (um) ano, a contar da data de homologação do seu resultado no Diário Oficial da FEMURN, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Administração Pública Municipal.

Fonte: Assessória de comunicação

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Aniversariante do dia, blogueiro Fábio Locutor

Neste domingo dia, 07 de janeiro de 2024 é um dia muito especial para José Fábio Dantas de Medeiros mais popularmente conhecido por Fábio Locutor, pois ele está aniversariando completando seus 51 anos de vidas. “Quero primeiramente agradecer a Deus e segundo a toda minha família, minha esposa Guia, meus filhos Fábio Jr e Lohanna, a meus pais Chico e Amélia, meus irmãos e irmãs, minha sogra, minha neta Ester, cunhados (a) e todos meus amigos e amigas”, ressaltou o blogueiro Fábio Locutor.

Que nosso senhor Jesus Cristo possam mim dá muita saúde, paz e felicidades nesse ano de 2024 e muitos e muitos anos.

Guia esposa e Lohanna filha

Fábio Jr filho

Família; esposa Guia, Fábio Jr filho, Lohanna filha e Juliana nora

Meus pais Amélia e Chico 

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STN publica orientação sobre transferências da União para o pagamento de agentes comunitários e enfermeiros

 A Secretaria do Tesouro Nacional (STN), vinculado ao Ministério da Fazenda (MF), publicou orientação sobre as transferências da União instituídas pelas Emendas Constitucionais (ECs) 120/2022 e 127/2022, que tratam da responsabilidade financeira da União na valorização dos Agentes Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias (ACSs e ACEs) e na assistência financeira complementar para o cumprimento do pisos salarial da enfermagem. 

Por meio da Nota Técnica (NT) 3.481/2023 do Sistema Eletrônico de Informações (SEI/MF), a STN apresenta esclarecimentos em relação aos registros e os impactos das alterações estabelecidas por essas emendas no cálculo da despesa com pessoal e da receita corrente líquida dos Estados e Municípios. A NT deve sanar dúvidas  sobre a natureza de despesa para repasse para entidades sem fins lucrativos e configuração do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) da Lei 101/2000 de Responsabilidade Fiscal.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que, de acordo com a nota, tanto as receitas orçamentárias das transferências da União destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias quanto aquelas destinadas ao piso salarial dos profissionais da enfermagem constituem receitas vinculadas e devem ser registradas em classificação por Fonte ou Destinação de Recurso (FR) específica.

Os recursos transferidos aos Estados, Distrito Federal e Municípios para custeio do vencimento dos ACSs e ACEs serão deduzidos da receita corrente líquida (RCL) ajustada utilizada como parâmetro para a verificação do cumprimento do limite da despesa com pessoal (§11 do art. 198 da Constituição Federal). Já os recursos destinados aos pisos salariais do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira (§14 do art. 198 da CF), não serão deduzidos do total da receita corrente para cálculo da Receita Corrente Líquida (Anexo 03 do RREO), por ausência de previsão legal que autorize a dedução.

Despesas
As despesas com o vencimento dos ACSs e ACEs são consideradas despesa com pessoal do respectivo Poder ou órgão contratante. Porém, a parcela custeada com as transferências da União (FR 604) não será considerada no cálculo do respectivo limite de despesa com pessoal em função de disposição constitucional (§11 do art. 198 da Constituição Federal). Por fim, a nota técnica esclarece que, a despesas com pessoal resultantes do pagamento do piso salarial profissional de enfermagem citadas no §2 º do art. 38 do ADCT e passíveis de dedução para fins de limite devem ser entendidas apenas como aquelas cobertas pelos recursos provenientes da assistência financeira da União. 

A nota orienta ainda que o valor pago a esses profissionais deve ser computado normalmente na despesa bruta com pessoal e, em 2023, a parcela custeada com a assistência financeira da União (FR 605) será incluída na linha “Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais” do Anexo de Despesas com Pessoal (Anexo 01 do RGF) de modo a ser deduzida para fins de limite. A partir de 2024, a exclusão deverá observar os percentuais previstos no §2º do art. 38 III do ADCT.

Clique aqui e confira a nota técnica na íntegra.

Da Agência CNM de Notícias 
Foto: Câmara Municipal Guarujá/Divulgação

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